BRASÍLIA - Uma articulação feita em conjunto pelo governo Lula (PT) e por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode impor uma derrota ao relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que propõe o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, a conta do governo era de que o relatório poderia ser aprovado por 6 votos a 5.
Em uma operação contrária ao relatório, dois membros da CPI foram trocados às vésperas da votação na tarde desta terça (14). Nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por nomes governistas, que tendem a blindar os ministros.
Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Eles foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
"Eu apareço como presente na sessão, como titular e agora apareceu no painel que eu não estou mais como titular. Então o sistema já dominou essa CPI", protestou Do Val durante a sessão.
"Só queria deixar claro ao senador Marcos do Val que esta presidência recebeu ofício da sua excelência, o senador Davi Alcolumbre, comunicando a substituição e estabelecendo o senhor como não membro dessa comissão", disse o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), logo a seguir.
As vagas das CPIs no Senado são divididas entre os blocos parlamentares, que são blocos formados por partidos, seguindo um critério de proporção de vagas segundo o número de senadores de cada bloco. Quem determina quais senadores vão compor as vagas de um determinado bloco é o líder desse bloco.
No caso da CPI do Crime Organizado, o bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil é que promoveu as trocas entre seus membros, indicando dois nomes do PT – partido que sequer compõe o bloco. A escolha dos nomes, porém, é uma deliberação livre do líder, e mesmo senadores de outros partidos podem ser indicados.
O líder do bloco é o senador Efraim Filho (PB), que está de saída do União Brasil e vai integrar o PL. As trocas, porém, foram solicitadas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que é próximo de Alcolumbre e governista.
Até agora, os governistas formaram maioria na CPI, que tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esse grupo aprovou na CPI quebras de sigilo e convocações de testemunhas que implicaram ministros do STF no Master.
Por isso, para integrantes da oposição na CPI, os governistas terão que escolher entre manter o apoio que deram à investigação e a Vieira – e, portanto, aprovar o relatório – ou blindar o STF e colher o desgaste com a opinião pública.
A aprovação do relatório não significa, porém, que os ministros do STF vão sofrer um processo de impeachment no Senado, como propõe Vieira. Isso depende de uma decisão da presidência da Casa, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade. Alcolumbre sempre deu sinais de que é contra a abertura de impeachment.
No relatório, Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
