ASSINE

TJES cumpre seu papel ao investigar juízes, diz futura presidente da Amages

Com mais de 20 anos de atuação na Justiça, juíza assumirá a presidência da Associação dos Magistrados do Espírito Santo pelos próximos dois anos e promete aproximar a sociedade do Poder Judiciário

Publicado em 14/08/2020 às 19h56
Juíza Marianne Júdice de Mattos será a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages)
Juíza Marianne Júdice de Mattos será a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). Crédito: Assessoria de Comunicação/TJES

Pela segunda vez em sua história, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), terá uma mulher à frente da entidade de classe, que representa os juízes e desembargadores capixabas. A juíza Marianne Júdice de Mattos, que acumula 26 anos de experiência na magistratura e está lotada na 1ª Vara da Fazenda Pública, será eleita para a função de presidente neste sábado (15), liderando a chapa única inscrita. 

No cargo, ela representará 555 associados, entre magistrados ativos, aposentados, pensionistas, federais e trabalhistas. A magistrada sucede o juiz Daniel Peçanha, que preside a Amages desde 2018. Ela fica no comando até setembro de 2022.

Peçanha permanecerá na gestão dela, como 2º Vice-Presidente de Direitos Humanos. O novo mandato tem início em 23 de setembro.

Além da juíza Marianne, entre as mulheres, a desembargadora Janete Vargas Simões também presidiu a Amages, entre 2002 e 2004.

A magistrada já atuou como juíza na área de Direito Penal, Direito de Família e Direito Civil e Comercial, com passagem pela 7ª Vara Cível de Vitória.

Na presidência da Amages, afirma que pretende aproximar a sociedade do Poder Judiciário, que deve estar em constante aperfeiçoamento.

Em entrevista para A Gazeta, ela avalia que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem cumprido o seu papel ao abrir processos administrativos disciplinares e julgar magistrados acusados de cometer irregularidades no exercício da função. Frisa, contudo, que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado dos processos, ou seja, até a análise final do caso.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA:

Juíza Marianne Júdice e a desembargadora Janete Simões
Juíza Marianne Júdice e a desembargadora Janete Simões . Crédito: Cloves Louzada/Divulgação

A senhora tem afirmado que, entre os primeiros desafios no cargo, está a volta do trabalho presencial do Judiciário estadual em meio à pandemia de Covid-19 e a expansão do processo judicial eletrônico. Quais prioridades e urgências que visualiza para o momento?

O retorno deve ser feito com cautela para que todos, juízes, servidores, advogados, defensores, promotores e partes tenham a tranquilidade de estarem em ambiente seguro. O Ato Normativo do Tribunal de Justiça tratou muito bem da questão estabelecendo o retorno em fases, autorizou que as pessoas do grupo de risco continuassem trabalhando remotamente, bem como estabeleceu uma série de medidas profiláticas para trânsito nas dependências dos fóruns.

Como o Judiciário poderá ser mais eficiente para dar conta da demanda judicial pós-pandemia?

Certamente teremos uma demanda reprimida que vai aparecer daqui para frente, mas tal como o Judiciário, penso que em todas as áreas haverá demanda reprimida, afinal tudo parou. Será necessária a compreensão de todos os envolvidos até que tudo volte ao "normal". Na verdade, no "novo normal" vamos ter muitos ganhos também. Aprendemos a utilizar o ambiente virtual, cursos à distância, reuniões por videoconferência, audiências. O isolamento acabou por aproximar as pessoas e trazer novas oportunidades, um novo horizonte. Nós estávamos bem atrasados no processo eletrônico e a pandemia foi responsável por dar aquele empurrão que faltava, imprimiu uma urgência. Hoje já temos um cronograma de implantação do processo eletrônico em todo o Estado começando pelo interior e, já no primeiro semestre do ano que vem, em toda a Capital.

Há uma contestação, levada ao CNJ, sobre a integração de comarcas no Espírito Santo. Qual é a avaliação da senhora sobre a integração, principalmente em relação à economia proporcionada?

A integração de comarcas é benéfica e necessária, tanto para redução de custos como para uma prestação de serviço mais eficiente, todavia, devem ser repeitadas as garantias constitucionais.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem aberto e julgado diversos processos administrativo disciplinares (PADs) contra juízes. Um deles foi punido com aposentadoria compulsória, outros com advertência ou censura, entre 2019 e 2020. Como avalia a aceleração da abertura desses processos administrativos neste período? É uma forma de fortalecer o Judiciário? Ou acaba por manchar a imagem do Poder?

O Tribunal de Justiça tem cumprido o seu papel ao abrir os PADs e fazer os julgamentos e, em todos devem ser respeitados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Nenhum juiz, ou qualquer outro cidadão, pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (decisão definitiva).

O TJES melhorou o índice de produtividade dos juízes, medido pelo CNJ, no último levantamento, mas ainda está na 5ª colocação. Como pode melhorar os resultados?

O índice de produtividade vem subido sistematicamente, mas o fato de termos muitos processos físicos nos prejudica bastante.

Diante da queda de receita no Estado este ano, devido à pandemia, o Judiciário diminuiu seu orçamento em 4%. Há grande concentração de despesas em pessoal e ainda assim falta mão de obra. Como equacionar isso? O Judiciário poderia colaborar mais com os cortes?

O Judiciário tem uma capilaridade em todo o Estado, tem que estar presente com uma estrutura que demanda juiz, servidores, e terceirizados. Isso tem um custo enorme. Nosso quadro está reduzidíssimo, muitos servidores se aposentaram antes da reforma da Previdência e hoje temos um volume muito grande de ações novas todos os anos, o que impacta diretamente na necessidade de um número maior de servidores. Estamos colaborando com o máximo que podemos suportar, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional.

Entre as vagas de desembargador abertas, a senhora defende que haja prioridade para preencher as que são destinadas a juízes?

As vagas de desembargador devem ser preenchidas na ordem que surgiram.

A senhora já esteve nas listas de promoção para desembargadora. É o seu grande objetivo na carreira?

Meu objetivo na carreira é ser uma boa magistrada, seja em primeiro grau ou no segundo grau.

Como avalia a proposta de uma quarentena de oito anos para que ex-juízes e ex-procuradores possam disputar eleições?

Penso que não há justificativa para uma quarentena de oito anos para que ex-juízes e ex-procuradores possam disputar eleições, pois se já temos uma quarentena para exercer a advocacia, agora deixaremos de ser cidadãos também? Imagine que se algum ex-juiz ou ex-procurador quiser disputar uma eleição após a aposentadoria somente poderá fazê-lo aos 70 anos, se mulher, ou 73, se homem.

A Gazeta integra o

Saiba mais
TJES Judiciário

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.