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Custo por juiz no ES aumenta e chega a R$ 54,9 mil por mês, diz CNJ

Levantamento mostrou que o custo de cada servidor da Justiça estadual do ES também subiu. Cifra não diz respeito apenas ao salário e sim a um conjunto de despesas, como diárias, Imposto de Renda e contribuição previdenciária

Publicado em 26/08/2020 às 12h23
Atualizado em 26/08/2020 às 20h37
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, órgão que julga processos criminais em segunda instância
Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: Espírito Santo tinha 324 magistrados em 2019, segundo o CNJ. Crédito: Divulgação/TJES

Cada magistrado do Poder Judiciário do Espírito Santo custou aos cofres públicos, em média, R$ 54.907,00 por mês em 2019. Na cifra estão incluídos gastos com remuneração, indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens. O cálculo considera também pagamentos a inativos e pensionistas.

A informação é do relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (25). O mesmo documento mostra que o Judiciário gastou, em média, R$ 15.936,00 por servidor no ano passado.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aumentou essa despesa em relação ao levantamento anterior, que tinha dados de 2018. Naquele ano, a despesa foi de R$ 50.129,00 com juízes e desembargadores, ou seja, houve um aumento de 9,5%, enquanto o custo dos servidores, que era de R$ 15.478,00, subiu quase 3%.  

Os vencimentos e benefícios aumentaram porque foi concedido reajuste salarial aos ministros do STF. Em 2018, o valor era de R$ 33,76 mil e, no ano passado, saltou para R$ 39,29 mil brutos. O salário dos ministros do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e incide proporcionalmente nas folhas de pagamento de todos os tribunais do país. Só de salários, um desembargador ganha hoje R$ 35,4 mil e um juiz, R$ 33,6 mil, brutos.

A média mensal do custo dos magistrados em todo o país, considerando todos os 27 tribunais estaduais, foi de R$ 52.445,00, enquanto o custo médio dos servidores, por mês, foi de R$ 13.492,00 no ano passado. 

Já considerando também aqueles que atuam na Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar e nos Tribunais Superiores, a média mensal nacional do custo dos magistrados foi de R$ 50,9 mil. A média do país do custo com os servidores, por sua vez, foi de R$ 16,3 mil.

R$ 52,4 mil

A média mensal do custo (não apenas os salários) dos magistrados em todo o país, considerando todos os 27 tribunais estaduais

No levantamento do CNJ, o Tribunal de Justiça capixaba foi classificado como um dos 10 de médio porte. Ele possuía, em 2019, 324 magistrados e 6.692 servidores e outros auxiliares, e sua despesa total foi de R$ 1,4 bilhão (exatos R$ 1.420.245.494,00) no ano.

O Tribunal, conforme o estudo, registrou 303.677 processos novos e 889.068 casos pendentes no ano passado.

O TJES registrou ainda o pior nível de implantação do processo eletrônico da Justiça dos Estados, com apenas 37,5% dos processos novos de 2019 em meio digital. 

MAIOR PRODUTIVIDADE

Também de acordo com o "Justiça em Números", em média, aumentou a produtividade dos juízes e desembargadores da Justiça estadual. Cada um dos magistrados baixou, em média, 1.505 processos  – o chamado índice de produtividade dos magistrados –, o que significa que houve decisão transitada em julgado – ou seja, definitiva – , ou que o caso foi arquivado ou remetido para outros órgãos ou instâncias. Em 2018, a média foi de 1.435, tendo havido, portanto, uma melhora.

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE

O mais importante indicador do relatório é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta todas as variáveis em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente da sua dimensão.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o IPC-Jus. Excluindo-se a área administrativa (atividade meio) e considerando-se apenas a área judiciária (atividade fim), o TJES está na 5ª posição entre os tribunais de médio porte, portanto, em nível intermediário, e apresenta, na 1ª instância, índice de 76%, e na 2ª instância, 53%. O resultado da 1ª instância registrou piora, pois era de 89% no ano anterior, e na 2ª houve melhora, pois era de 43%.

O ÍNDICE NECESSÁRIO

O CNJ também simulou, no levantamento, quantos processos cada servidor e cada magistrado necessitariam baixar (finalizar) para que os tribunais atingissem 100% de eficiência no IPC-Jus, em comparação a quanto efetivamente foi baixado.

Quanto aos magistrados, foram baixados 1.505 processos por magistrado, em média, e seria necessário que fossem 1.801. Já para os servidores, foram finalizados 143 processos, e o ideal seriam 171.

REAJUSTE SALARIAL IMPACTOU NÚMEROS, DIZ TJES

O aumento no custo médio por magistrado foi justificado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo aumento concedido a servidores e magistrados em 2019. Em janeiro daquele ano, os juízes e desembargadores tiveram reajuste de 16,8%. O percentual foi aplicado automaticamente no Estado, como efeito do aumento aprovado pelo Congresso Nacional para os ministros do Supremo.

O salário de um juiz estadual passou a ser de R$ 33,6 mil brutos e o de um desembargador, de R$ 35,4 mil. O TJES pontua que os valores líquidos são bem inferiores a esses, considerando os descontos, diretamente da fonte, de 27,5% de IR e 14% de Previdência.

Ressaltou ainda, quanto ao subsídio, que os juízes recebem rigorosamente dentro do limite constitucional e que os valores apontados não correspondem à remuneração mensal e sim a uma média, onde entram também 13º salário, férias e outras verbas.

Os magistrados contam com extras, como auxílio-alimentação de R$ 2,2 mil mensais, e outras consideradas de natureza indenizatória, que não sofrem descontos. 

CARGOS VAGOS

O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, acredita que é possível que o valor remuneratório tenha registrado um valor médio maior por conta da carência de juízes, o que provoca a necessidade de pagamento de diárias, por exemplo, impondo também uma maior carga de trabalho. Segundo o relatório do CNJ, 26,7% dos cargos de magistrados do TJES estão vagos, o 9º maior percentual entre os tribunais estaduais.

FATORES PARA A PRODUTIVIDADE

Com relação à produtividade, em que o TJES teve um aumento na média, mas caiu uma posição no ranking, a Corte também  atribuiu o resultado ao deficit de juízes e de servidores no Poder Judiciário estadual atualmente, o que, aliado a um acervo ainda grande de processos físicos e ao fato de os magistrados terem que se deslocar de uma comarca a outra para atender a mais de uma unidade judiciária, pode explicar o resultado.

"Essa redução de juízes foi ocasionada por várias aposentadorias sem que o Poder Judiciário pudesse realizar concurso, o que fez com que os magistrados acabassem assumindo um excesso de processos em várias comarcas, tendo que se deslocar, atender advogados, realizar audiências de réu presos e outras envolvendo crianças e adolescentes, conseguindo, assim, realizar muitas vezes apenas o atendimento às demandas urgentes, e ficando afetados diretamente com juízes extremamente sobrecarregados de trabalho", afirmou o Poder Judiciário.

A Amages acrescenta que os números são reflexo do atraso do processo eletrônico. "Também no importante fato de que o Espírito Santo é talvez o único Estado em que o magistrado de primeiro grau conte com apenas um assessor. Para melhorar a produtividade é importante que seja implementado o processo eletrônico e que seja melhorada a estrutura de gabinete dos magistrados de primeiro grau", pontuou Peçanha.

O Tribunal de Justiça também endossou esta análise. "Diante desse quadro e do número alto de processos físicos, acreditamos que nossos juízes, na prática, trabalham e produzem muito mais que aqueles que têm uma realidade de processo eletrônico e quadro completo, não sendo tais números um reflexo do trabalho dos juízes diante desse panorama. A situação não terá uma solução enquanto não implementado o processo judicial eletrônico e diminuído o número de comarcas", declarou o TJES.

Por fim, do Judiciário disse esperar que, com a expansão do processo judicial eletrônico e a integração de comarcas, possa ter um cenário mais positivo no levantamento do próximo ano. O processo de integração das comarcas está suspenso e em análise no CNJ. 

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