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Cada magistrado do Poder Judiciário do Espírito Santo custou aos cofres públicos, em média, R$ 54.907,00 por mês em 2019. Na cifra estão incluídos gastos com remuneração, indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens. O cálculo considera também pagamentos a inativos e pensionistas.
A informação é do relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (25). O mesmo documento mostra que o Judiciário gastou, em média, R$ 15.936,00 por servidor no ano passado.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aumentou essa despesa em relação ao levantamento anterior, que tinha dados de 2018. Naquele ano, a despesa foi de R$ 50.129,00 com juízes e desembargadores, ou seja, houve um aumento de 9,5%, enquanto o custo dos servidores, que era de R$ 15.478,00, subiu quase 3%.
Os vencimentos e benefícios aumentaram porque foi concedido reajuste salarial aos ministros do STF. Em 2018, o valor era de R$ 33,76 mil e, no ano passado, saltou para R$ 39,29 mil brutos. O salário dos ministros do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e incide proporcionalmente nas folhas de pagamento de todos os tribunais do país. Só de salários, um desembargador ganha hoje R$ 35,4 mil e um juiz, R$ 33,6 mil, brutos.
A média mensal do custo dos magistrados em todo o país, considerando todos os 27 tribunais estaduais, foi de R$ 52.445,00, enquanto o custo médio dos servidores, por mês, foi de R$ 13.492,00 no ano passado.
Já considerando também aqueles que atuam na Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar e nos Tribunais Superiores, a média mensal nacional do custo dos magistrados foi de R$ 50,9 mil. A média do país do custo com os servidores, por sua vez, foi de R$ 16,3 mil.
No levantamento do CNJ, o Tribunal de Justiça capixaba foi classificado como um dos 10 de médio porte. Ele possuía, em 2019, 324 magistrados e 6.692 servidores e outros auxiliares, e sua despesa total foi de R$ 1,4 bilhão (exatos R$ 1.420.245.494,00) no ano.
O Tribunal, conforme o estudo, registrou 303.677 processos novos e 889.068 casos pendentes no ano passado.
O TJES registrou ainda o pior nível de implantação do processo eletrônico da Justiça dos Estados, com apenas 37,5% dos processos novos de 2019 em meio digital.
Também de acordo com o "Justiça em Números", em média, aumentou a produtividade dos juízes e desembargadores da Justiça estadual. Cada um dos magistrados baixou, em média, 1.505 processos o chamado índice de produtividade dos magistrados , o que significa que houve decisão transitada em julgado ou seja, definitiva , ou que o caso foi arquivado ou remetido para outros órgãos ou instâncias. Em 2018, a média foi de 1.435, tendo havido, portanto, uma melhora.
O mais importante indicador do relatório é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta todas as variáveis em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente da sua dimensão.
Quanto mais próximo de 100%, melhor o IPC-Jus. Excluindo-se a área administrativa (atividade meio) e considerando-se apenas a área judiciária (atividade fim), o TJES está na 5ª posição entre os tribunais de médio porte, portanto, em nível intermediário, e apresenta, na 1ª instância, índice de 76%, e na 2ª instância, 53%. O resultado da 1ª instância registrou piora, pois era de 89% no ano anterior, e na 2ª houve melhora, pois era de 43%.
O CNJ também simulou, no levantamento, quantos processos cada servidor e cada magistrado necessitariam baixar (finalizar) para que os tribunais atingissem 100% de eficiência no IPC-Jus, em comparação a quanto efetivamente foi baixado.
Quanto aos magistrados, foram baixados 1.505 processos por magistrado, em média, e seria necessário que fossem 1.801. Já para os servidores, foram finalizados 143 processos, e o ideal seriam 171.
O aumento no custo médio por magistrado foi justificado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo aumento concedido a servidores e magistrados em 2019. Em janeiro daquele ano, os juízes e desembargadores tiveram reajuste de 16,8%. O percentual foi aplicado automaticamente no Estado, como efeito do aumento aprovado pelo Congresso Nacional para os ministros do Supremo.
O salário de um juiz estadual passou a ser de R$ 33,6 mil brutos e o de um desembargador, de R$ 35,4 mil. O TJES pontua que os valores líquidos são bem inferiores a esses, considerando os descontos, diretamente da fonte, de 27,5% de IR e 14% de Previdência.
Ressaltou ainda, quanto ao subsídio, que os juízes recebem rigorosamente dentro do limite constitucional e que os valores apontados não correspondem à remuneração mensal e sim a uma média, onde entram também 13º salário, férias e outras verbas.
Os magistrados contam com extras, como auxílio-alimentação de R$ 2,2 mil mensais, e outras consideradas de natureza indenizatória, que não sofrem descontos.
O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, acredita que é possível que o valor remuneratório tenha registrado um valor médio maior por conta da carência de juízes, o que provoca a necessidade de pagamento de diárias, por exemplo, impondo também uma maior carga de trabalho. Segundo o relatório do CNJ, 26,7% dos cargos de magistrados do TJES estão vagos, o 9º maior percentual entre os tribunais estaduais.
Com relação à produtividade, em que o TJES teve um aumento na média, mas caiu uma posição no ranking, a Corte também atribuiu o resultado ao deficit de juízes e de servidores no Poder Judiciário estadual atualmente, o que, aliado a um acervo ainda grande de processos físicos e ao fato de os magistrados terem que se deslocar de uma comarca a outra para atender a mais de uma unidade judiciária, pode explicar o resultado.
"Essa redução de juízes foi ocasionada por várias aposentadorias sem que o Poder Judiciário pudesse realizar concurso, o que fez com que os magistrados acabassem assumindo um excesso de processos em várias comarcas, tendo que se deslocar, atender advogados, realizar audiências de réu presos e outras envolvendo crianças e adolescentes, conseguindo, assim, realizar muitas vezes apenas o atendimento às demandas urgentes, e ficando afetados diretamente com juízes extremamente sobrecarregados de trabalho", afirmou o Poder Judiciário.
A Amages acrescenta que os números são reflexo do atraso do processo eletrônico. "Também no importante fato de que o Espírito Santo é talvez o único Estado em que o magistrado de primeiro grau conte com apenas um assessor. Para melhorar a produtividade é importante que seja implementado o processo eletrônico e que seja melhorada a estrutura de gabinete dos magistrados de primeiro grau", pontuou Peçanha.
O Tribunal de Justiça também endossou esta análise. "Diante desse quadro e do número alto de processos físicos, acreditamos que nossos juízes, na prática, trabalham e produzem muito mais que aqueles que têm uma realidade de processo eletrônico e quadro completo, não sendo tais números um reflexo do trabalho dos juízes diante desse panorama. A situação não terá uma solução enquanto não implementado o processo judicial eletrônico e diminuído o número de comarcas", declarou o TJES.
Por fim, do Judiciário disse esperar que, com a expansão do processo judicial eletrônico e a integração de comarcas, possa ter um cenário mais positivo no levantamento do próximo ano. O processo de integração das comarcas está suspenso e em análise no CNJ.
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