O governador Renato Casagrande (PSB) criticou a atuação de prefeitos e vereadores que vêm tentando, através de leis e decretos municipais, flexibilizar o funcionamento das atividades econômicas a despeito das regras impostas pelo governo do Estado, que seguem a matriz de risco para o contágio do novo coronavírus.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26), ele enfatizou que a pandemia de coronavírus não pode ser usada como instrumento político, principalmente considerando as eleições municipais de novembro deste ano.
Não estamos em momento de disputa política com pandemia. A pandemia não pode ser instrumento de luta política, porque estamos tratando de vidas. Sabemos que, quando aumenta muito a interação, aumenta muito a taxa de transmissão do vírus, afirmou.
Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vitória promulgou uma lei que flexibiliza as regras para o comércio não essencial e libera a abertura de bares, estabelecimentos impedidos de funcionar por determinação estadual. A legislação ainda ampliou o horário de atendimento de lojas e restaurantes.
Em entrevista ao ES1, da TV Gazeta, o autor da proposta, vereador Mazinho dos Anjos (PSD), disse que a legislação promulgada pela Câmara está valendo, com isso, os comércios podem funcionar, de acordo com a lei, sem qualquer problema.
Contudo, o governo estadual tem entendimento diferente e afirma que são as regras determinadas pelo Estado que precisam ser aplicadas.
Compreendo a ansiedade das lideranças políticas, por estar perto de processo eleitoral. Mas o Estado não pode fugir com a responsabilidade. Eu, enquanto governador, tenho que salvar vidas. Por isso, o Estado já impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Compreendemos que a decisão (da Câmara de Vitória) não está embasada e não tem a intenção de salvar vidas, afirmou Casagrande.
O processo na Justiça foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), nesta quarta-feira (26).
Em julho, um decreto da prefeitura de Guarapari ampliou o horário de funcionamento de restaurantes para até 22 horas em dias de semana e das 11h às 15h aos sábados e domingos. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o município.
A Justiça, em primeira instância, reconheceu o argumento do MPES, porém, a prefeitura recorreu e, na semana passada, um desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou a abertura nos moldes do decreto municipal.
Sempre que dá para resolver no diálogo, resolvemos assim. Quando não é possível, vamos à Justiça. Tenho certeza de que a Justiça tomará uma decisão e vamos respeitar. O que vale, pela orientação do Supremo Tribunal Federal, o entendimento é de que os Estados têm poder de estabelecer regras, avaliou o governador.
Ele salientou que as medidas de flexibilização do governo estadual são estudadas e analisadas por especialistas e pesquisadores com base em diferentes indicadores sobre o avanço do vírus pelo Estado e a capacidade do sistema de saúde de atender aos doentes.
