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Câmara promulga lei que flexibiliza comércio não essencial em Vitória

Câmara promulga lei que flexibiliza comércio não essencial em Vitória

Publicação no Diário Oficial prevê que comércio de rua, bares e restaurantes podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h; Matriz de Risco do governo do Estado proíbe abertura de bares na Capital

Publicado em 25 de agosto de 2020 às 23:27

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Data: 09/12/2019 - ES - Vitória - Sede da Câmara Municipal de Vitória - Editoria: Politica - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
Câmara de Vitória promulga lei que permite funcionamento de bares na Capital. (Ricardo Medeiros)

Câmara de Vitória promulgou uma lei que prevê flexibilizações no funcionamento do comércio não essencial de Vitória. O texto, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (25), permite que comércio de rua, restaurantes e bares funcionem durante a semana em atendimento presencial, das 10h às 22h, o que contraria as regras estabelecidas pela Matriz de Risco, elaborada pelo governo do Estado. 

Já nos finais de semana, a lei libera o funcionamento presencial dos estabelecimentos das 10h às 23 horas. O texto permite ainda o uso de parquinhos, brinquedotecas e similares, apresentações artísticas de voz e violão, música mecânica e organização de eventos, respeitando o limite de 0,04 pessoas por metro quadrado de área.

No dia 28 de julho, a Câmara havia aprovado o projeto de lei que flexibilizava a abertura do comércio. A norma, porém, ainda precisava passar pela sanção do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), o que não aconteceu.

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Publicação extraordinária no Diário Oficial que flexibiliza comércio não essencial na Capital

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A Lei Nº 9670/2020, publicada nesta terça-feira (25), prevê regras para o funcionamento do comércio, como uso obrigatório de máscara, distanciamento obrigatório de dois metros entre as mesas e ocupação de 50% da capacidade total do estabelecimento. Ainda assim, a lei contraria as regras da Matriz de Risco, que prevê que, em municípios com risco moderado de transmissão do coronavírus, que é o caso de Vitória, bares estão proibidos de funcionar.

Prefeitura de Vitória foi procurada e respondeu que "as regras para abertura de comércio e demais atividades são definidas pelos governos dos Estados, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios devem seguir essa orientação. A Prefeitura de Vitória observará as recomendações da Procuradoria Geral do Município (PGM) para definir sua ação diante desse cenário."

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