Contrariando determinações do governo estadual, a Câmara de Vitória aprovou na noite desta terça-feira (28) um projeto de lei para flexibilizar o horário de funcionamento do comércio, inclusive de bares e restaurantes, na Capital. Hoje, as regras para abertura de estabelecimentos não essenciais são ditadas pela Matriz de Risco, que é revisada semanalmente pelo governo do Estado. A nova norma, no entanto, não começa a valer de imediato, pois precisará passar pela sanção do prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
Atualmente, seguindo as regras do governo estadual para municípios em risco moderado, o comércio na Capital está autorizado a funcionar de segunda a sexta-feira, entre 10h e 16h. Nenhum segmento tem permissão para funcionar aos finais de semana.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o funcionamento para comércio não essencial poderá ser de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados e domingos, de 10h às 23h, incluindo restaurantes, bares e lojas de rua. Shoppings estariam liberados para funcionar aos finais de semana de 12h às 20h.
O projeto, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), foi votado durante a sessão remota desta terça-feira (28). Com 12 votos a favor, a matéria uniu situação e oposição para a aprovação. Apenas os vereadores Roberto Martins (Rede) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) saíram da sessão antes da votação e, por isso, não votaram.
A Prefeitura de Vitória informou, por nota, que ainda não vai se posicionar sobre o tema. "A Prefeitura de Vitória informa que vai aguardar o projeto dar entrada no Poder Executivo, tramitar nas secretarias relacionadas e na Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise e decisão posterior."
O projeto contraria o que é estipulado pelo governo. Em decreto do dia 19 de abril, o governador Renato Casagrande (PSB) havia determinado que os municípios só poderiam tomar decisões de forma autônoma se fossem de caráter mais restritivo do que as fixadas pelo mapa de risco.
O decreto afirmava ainda que o descumprimento pelos municípios da execução das medidas qualificadas a serem tomadas em cada nível de risco pode acarretar no enquadramento em nível mais grave, ou seja, poderia levar Vitória de volta ao risco alto.
No início deste mês, o governo abriu uma exceção para que municípios com menos de 70 mil habitantes flexibilizassem o horário de funcionamento do comércio, desde que respeitando o limite de 6h diárias e enquadradas entre o período de 7h às 22h. Vitória, no entanto, não se enquadra nessa regra.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que a medida é necessária para evitar "o colapso econômico e social da cidade de Vitória" e que as lojas deveriam respeitar os protocolos sanitários orientados pelo governo estadual e pela OMS. Apesar de cair do risco alto para o risco moderado e apresentar melhora nos índices de transmissão da Covid-19, a Capital registra, até esta terça-feira, mais de 10 mil infectados e 340 mortos pelo coronavírus.
Projetos de flexibilização como o de Vitória já ocorreram em outras cidades, como Guarapari, e foram criticados por representantes do governo do Estado. O Ministério Público Estadual (MPES) também tem acompanhado o assunto e recomendado que as prefeituras sigam o decreto estadual.
