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A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), determinou a abertura de um procedimento investigatório para apurar indícios de crimes cometidos durante uma carreata realizada no dia 14 de março, feita por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a manifestação, trios elétricos pararam em frente às casas do governador Renato Casagrande (PSB) e da mãe dele, Anna Venturim Casagrande, proferindo, segundo o socialista, críticas e palavras de baixo calão. Entre as pessoas que discursaram, estava o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota).
Segundo a procuradora-geral de Justiça, há indícios de injúria qualificada duplamente majorada – por sugerir atos violentos contra funcionário público (o governador) na presença de várias pessoas – e de infração de medidas sanitárias preventivas, já que parte dos manifestantes não utilizava máscaras.
Em sua decisão, Luciana Andrade requereu a abertura de inquérito policial e determinou que os proprietários dos trios elétricos utilizados na manifestação sejam intimados a depor. O Ministério Público também requisitou que as prefeituras de Vitória e Vila Velha respondam se havia autorização para a realização da manifestação. Imagens das redes sociais do deputado Capitão Assumção também foram coletadas para serem investigadas.
As publicações do parlamentar, observou a procuradora-geral, "em juízo sumário, podem configurar o chamado hate speech (discurso de ódio). Nessa linha de intelecção, nas imagens, há indícios de crime contra a honra do noticiante", escreveu na decisão.
A petição atende a solicitação feita pelo próprio Casagrande. No pedido, o governador destacou que as críticas são legítimas, mas que não é razoável que os protestos tenham se dirigido à residência da mãe do governador, "atrapalhando sossego alheio, proferindo palavras ofensivas de baixo calão, agindo de maneira hostil e agressiva". Casagrande pediu a apuração da responsabilidade dos envolvidos e que o Ministério Público, se entender que houve o cometimento de crimes, que proponha ação penal.
Diferentemente de outras ações por injúria ou desinformação, em que Casagrande, como pessoa física, acionou a Justiça, por meio de advogados particulares, desta vez o ofício foi enviado pelo gabinete do governador, segundo consta na consulta pública do Ministério Público.
O caso foi anexado a outro procedimento investigatório contra Assumção, iniciado em 2019. O procedimento, aberto quando o deputado ofereceu recompensa de R$ 10 mil para quem matasse um homem suspeito de assassinar uma mulher em Cariacica, está sendo apurado pelo Ministério Público.
Os indícios de crimes apontados, referentes aos protestos contra Casagrande, caso sejam confirmados pela Justiça, podem levar a penas de três meses a um ano e multa (para o caso de injúria) e detenção de um mês a um ano e multa (para a infração de medida sanitária).
Capitão Assumção negou que tenha feito qualquer ofensa contra a mãe do governador. Ele afirma que "exerceu o direito à liberdade de expressão, assim como outras pessoas." Para o deputado, houve perseguição política, já que está sendo responsabilizado, apesar de outras pessoas no evento também terem se posicionado contra o governador.
“Meus advogados já estão acionando o Conselho Nacional do Ministério Público em face da procuradora-geral de Justiça a fim de que seja instaurado inquérito pela prática de crime de abuso de autoridade”, afirmou, em nota.
A reportagem também entrou em contato com Casagrande, que preferiu não se manifestar.
Por meio de nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que "cada fato criminoso noticiado à instituição é devidamente apurado, seja em procedimento a ser instaurado, autônomo, seja em procedimento preexistente, envolvendo o mesmo investigado".
Quanto ao fato de a investigação sobre os protestos ocorrer no âmbito de outro procedimento, o instaurado sobre o oferecimento de recompensa por um assassinato, o Ministério Público informou o seguinte: "A decisão de como se dará essa apuração considera a forma mais eficiente de instruir a investigação sobre os fatos noticiados, visando a economia e celeridade da instrução. Não há, portanto, relação com o investigado ser ou não detentor de foro especial por prerrogativa de função".
Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (Sesp) está investigando se o serviço de inteligência da polícia vazou informações pessoais do governador e da mãe dele, de 88 anos, para os manifestantes.
De acordo com o grupo, que terminou o protesto na porta da casa da mãe do governador, a localização foi repassada pela "própria inteligência do governo". Apesar de iniciar a apuração, a Sesp não acredita que isso tenha ocorrido. Para o secretário da pasta, Alexandre Ramalho, a suspeita é que a fala tenha sido feita de maneira "genérica".
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