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Os candidatos que participam das eleições municipais deste ano no Espírito Santo não vão poder realizar comícios. Mesmo autorizados pela Justiça Eleitoral a partir do próximo sábado (27), esses eventos estão inclusos nas atividades com público que seguem proibidas pelo governo estadual, para evitar aglomerações e frear a contaminação pelo novo coronavírus. A regra foi definida no início da pandemia, em março, e mantida em decreto publicado no sábado (19).
O último decreto do governador Renato Casagrande (PSB) liberou atividades como aniversários, palestras e conferências para até 100 pessoas, mas manteve a proibição para shows, feiras, passeatas e comícios. O governo tem mudado as medidas semanalmente, acompanhando a evolução da doença, mas se nada mudar, os candidatos em todo o território capixaba terão que tirar os eventos da lista de ações de campanha.
Apesar de ter alterado o calendário eleitoral e criado protocolos sanitários para diminuir as chances de contágio da doença no dia da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proibiu, de imediato, a realização de comícios. Isso vai depender dos critérios adotados em cada localidade. Ficaram vedados, apenas, os "livemícios" lives de candidatos com participação de artistas e famosos. Isso porque os showmícios, os shows em comícios, já são proibidos desde 2006.
Pelo calendário, entre os dias 27 de setembro e 12 de novembro os partidos podem realizar comícios, com trio elétrico para sonorização.
A legislação que alterou a data das eleições determina que atos de propaganda eleitoral poderão ser limitados pela legislação municipal, ou pela própria Justiça Eleitoral, se a decisão estiver "fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária". Neste caso, após o dia 27, a Justiça Eleitoral poderá agir, diante de denúncia, para evitar atividades que envolvam as aglomerações.
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), afirma que as regras sanitárias se sobrepõem às regras eleitorais. "Tudo o que é permitido no direito eleitoral fica sujeito à permissão dos decretos estaduais e municipais de regras sanitárias", informou, por nota. A proibição foi estabelecida, mas permanecem dúvidas. Quem vai fiscalizar? Qual seria a punição? O órgão não respondeu a esses questionamentos.
Mesmo com as orientações para distanciamento social e manutenção dos protocolos sanitários, como o uso de máscara, durante as convenções partidárias, por exemplo, as siglas realizaram eventos de grande proporção, que acabaram promovendo aglomerações de até 400 pessoas.
Nas fotos, é possível ver pessoas sem máscara, inclusive integrantes do grupo de risco. Os comícios, momentos em que os candidatos sobem em palanques para discursar para apoiadores e eleitores, tradicionalmente, contam com uma grande plateia, além de abraços e apertos de mão.
No caso de bares e aglomerações clandestinas, quem tem atuado são as prefeituras. Guardas municipais, vigilância sanitária e até forças policiais têm sido mobilizadas para apurar as situações denunciadas. Os comícios, assim como as convenções, são eventos públicos. As convenções, por exemplo, foram anunciadas semanas antes em redes sociais e os registros fotográficos compartilhados pelos próprios políticos.
Por enquanto, a questão segue indefinida para maior parte dos órgãos fiscalizadores. A Prefeitura da Serra informou, apenas, que vai seguir as recomendações e orientações do governo estadual. Vila Velha vai aguardar "a atualização das normas emitidas semanalmente pelo governo do Estado e também as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)." Não foi informado, no entanto, quem ficará responsável pela fiscalização e quais seriam as possíveis punições.
Em Cariacica, a prefeitura informou que vai se reunir, ainda esta semana, para definir como serão as fiscalizações. "A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informa que, ainda essa semana, o Comitê de Combate ao Coronavírus da Prefeitura de Cariacica se reunirá para estabelecer os critérios que serão adotados nas fiscalizações e as possíveis punições aos partidos que infringirem as regras, caso haja a liberação para realização de comícios", disse em nota.
Já na Capital, as denúncias deverão ser feitas ao Fala Vitória 156 ou pelo aplicativo Vitória Online. A nota afirma que a fiscalização tem sido feita e deve continuar, mas não deixa claro quem vai atuar no caso de comícios, caso sejam liberados.
"A Prefeitura de Vitória informa que segue realizando trabalho de conscientização e também continua fiscalizando estabelecimentos com o objetivo de garantir o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, tais como uso de máscaras, protetores faciais, disponibilidade de álcool em gel e distanciamento social, conforme determina a Portaria 100-R, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. A prefeitura pede que haja corresponsabilidade de todas as pessoas na prevenção", registra o texto.
A reportagem questionou o governo do Estado sobre a liberação de comícios e a fiscalização a ser feita, mas até a publicação deste texto não teve respostas.
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