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Comissões mais importantes da Assembleia vão ficar com aliados de Casagrande

Responsáveis pela análise de quase todos os projetos que passam pelo Legislativo, as comissões de Finanças e de Justiça serão comandadas por Freitas (PSB) e Fabrício Gandini (Cidadania), respectivamente

Fabrício Gandini (Cidadania) e Freitas (PSB) são os cotados para as comissões de Justiça e de Finanças, respectivamente
Fabrício Gandini (Cidadania) e Freitas (PSB), deputados casagrandistas que estarão a frente das duas principais comissões. Crédito: Tati Beling/Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encabeçada por Erick Musso (Republicanos), está eleita e vai comandar a Casa até 31 de janeiro de 2023. Mas há outros espaços estratégicos, alguns já informalmente definidos. Aliados do governador Renato Casagrande (PSB) vão presidir a comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças, por exemplo.

Mais que instâncias burocráticas, as comissões temáticas do Legislativo estadual são espaços de poder e visibilidade para os parlamentares e podem ser decisivas na votação de projetos de interesse do Executivo. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que se define se um projeto de lei é constitucional ou não, e a Comissão de Finanças, que dá o primeiro parecer sobre o orçamento e as contas do governador, vão ficar, respectivamente, com os casagrandistas Fabrício Gandini (Cidadania) e Freitas (PSB). 

Gandini já presidia a CCJ. Já a de Finanças estava nas mãos de outro aliado de primeira hora de Casagrande, o então deputado Euclério Sampaio (DEM), que foi eleito prefeito de Cariacica.

A reportagem apurou que também estão definidos os deputados que vão presidir os colegiados de Cultura, que deve ficar com Iriny Lopes (PT); de Segurança Pública, com Luiz Durão (PDT);  de Cidadania, com Luciano Machado (PV); e de Educação, que era presidida por Vandinho Leite (PSDB) e deve passar para um aliado do Palácio Anchieta, Bruno Lamas (PSB).

O martelo deve ser batido nesta terça-feira (2). O líder do blocão de deputados que vai selar as definições é Dary Pagung (PSB), também líder do governo na Casa. 

A Assembleia possui 16 comissões permanentes. Elas são importantes, para além de interesses políticos dos deputados que as integram, para o debate de propostas que impactam a sociedade. Quando um projeto é votado em plenário, já passou, ao menos em tese, pelo escrutínio de grupos de deputados e servidores dedicados aos colegiados temáticos.

Um projeto que não seja financeiramente viável, por exemplo, pode ser barrado pela Comissão de Finanças, evitando que a proposta chegue ao plenário e, caso seja aprovada, tenha que ser rejeitada pelo governador.

QUEM GANHA E QUEM PERDE

O cientista político Fernando Pignaton ressalta que a situação do governador Casagrande em relação às comissões da Assembleia já era favorável no biênio anterior, quando Gandini e Euclério ocupavam a presidência das duas comissões de maior peso para os projetos do Executivo. Todas as matérias encaminhadas pelo Executivo foram aprovadas pela Casa em 2019 e 2020, como mostrou levantamento de A Gazeta.

Pignaton aponta que a articulação também faz parte do acordo entre governo e Erick Musso para formação da chapa da Mesa Diretora. Mas enquanto o cenário parece apontar para uma "hegemonia governista" e uma forma de "emparedar" Erick entre aliados, o especialista ressalta que o republicano teve apoio suficiente dos parlamentares para insistir na candidatura, mesmo diante das negociações e articulações vindas do Executivo.

Ou seja, a manutenção de palacianos em espaços de poder nas comissões é uma vitória do governo, mas não um avanço.

INFLUÊNCIA NA TRAMITAÇÃO E VITRINE POLÍTICA

Pelo poder de analisar uma proposta antes de levá-la ao plenário para votação, o advogado constitucionalista Caleb Salomão ressalta que, geralmente, as comissões são formadas tanto por parlamentares que tenham formação ou base eleitoral ligada aos temas quanto por assessores de perfil técnico. 

"Espera-se que sejam alocados parlamentares que têm vocação para aquele tema e, do ponto de vista administrativo, vai funcionar como uma forma de dividir tarefas, uma vez que são muitos projetos e demandas que chegam à Casa. Uma divisão de forma temática e pragmática", explica.

O tempo que os projetos passam em cada comissão, no entanto, nem sempre estão ligados a questões técnicas. Antes, muitas vezes estão relacionadas a questões "extremamente políticas", pontua o cientista político Fernando Pignaton. "Demorar a analisar um projeto pode significar a reprovação dele sem ter levado ao plenário. Assim como fazê-lo de forma célere é uma forma de aprová-lo no tempo desejado", assinala.

Além disso, as comissões são vistas como uma porta de entrada para demandas da sociedade, o que pode dar visibilidade aos parlamentares e "projetá-los politicamente". O diálogo com a sociedade para analisar projetos, aponta Salomão, é uma "expectativa da democracia" e, embora nem sempre isso aconteça, a cadeira de presidente de uma comissão pode colocar os deputados no radar de grandes bases eleitorais, como as ligadas às áreas de educação e saúde, por exemplo.

"Os deputados vivem de votos e a Assembleia vive de aprovar ou não projetos, além de fiscalizar o Executivo. Então, quem está à frente da comissão tem uma oportunidade de vitrine política", assinala Pignaton.

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