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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encabeçada por Erick Musso (Republicanos), está eleita e vai comandar a Casa até 31 de janeiro de 2023. Mas há outros espaços estratégicos, alguns já informalmente definidos. Aliados do governador Renato Casagrande (PSB) vão presidir a comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças, por exemplo.
Mais que instâncias burocráticas, as comissões temáticas do Legislativo estadual são espaços de poder e visibilidade para os parlamentares e podem ser decisivas na votação de projetos de interesse do Executivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que se define se um projeto de lei é constitucional ou não, e a Comissão de Finanças, que dá o primeiro parecer sobre o orçamento e as contas do governador, vão ficar, respectivamente, com os casagrandistas Fabrício Gandini (Cidadania) e Freitas (PSB).
Gandini já presidia a CCJ. Já a de Finanças estava nas mãos de outro aliado de primeira hora de Casagrande, o então deputado Euclério Sampaio (DEM), que foi eleito prefeito de Cariacica.
A reportagem apurou que também estão definidos os deputados que vão presidir os colegiados de Cultura, que deve ficar com Iriny Lopes (PT); de Segurança Pública, com Luiz Durão (PDT); de Cidadania, com Luciano Machado (PV); e de Educação, que era presidida por Vandinho Leite (PSDB) e deve passar para um aliado do Palácio Anchieta, Bruno Lamas (PSB).
O martelo deve ser batido nesta terça-feira (2). O líder do blocão de deputados que vai selar as definições é Dary Pagung (PSB), também líder do governo na Casa.
A Assembleia possui 16 comissões permanentes. Elas são importantes, para além de interesses políticos dos deputados que as integram, para o debate de propostas que impactam a sociedade. Quando um projeto é votado em plenário, já passou, ao menos em tese, pelo escrutínio de grupos de deputados e servidores dedicados aos colegiados temáticos.
Um projeto que não seja financeiramente viável, por exemplo, pode ser barrado pela Comissão de Finanças, evitando que a proposta chegue ao plenário e, caso seja aprovada, tenha que ser rejeitada pelo governador.
O cientista político Fernando Pignaton ressalta que a situação do governador Casagrande em relação às comissões da Assembleia já era favorável no biênio anterior, quando Gandini e Euclério ocupavam a presidência das duas comissões de maior peso para os projetos do Executivo. Todas as matérias encaminhadas pelo Executivo foram aprovadas pela Casa em 2019 e 2020, como mostrou levantamento de A Gazeta.
Pignaton aponta que a articulação também faz parte do acordo entre governo e Erick Musso para formação da chapa da Mesa Diretora. Mas enquanto o cenário parece apontar para uma "hegemonia governista" e uma forma de "emparedar" Erick entre aliados, o especialista ressalta que o republicano teve apoio suficiente dos parlamentares para insistir na candidatura, mesmo diante das negociações e articulações vindas do Executivo.
Ou seja, a manutenção de palacianos em espaços de poder nas comissões é uma vitória do governo, mas não um avanço.
Pelo poder de analisar uma proposta antes de levá-la ao plenário para votação, o advogado constitucionalista Caleb Salomão ressalta que, geralmente, as comissões são formadas tanto por parlamentares que tenham formação ou base eleitoral ligada aos temas quanto por assessores de perfil técnico.
"Espera-se que sejam alocados parlamentares que têm vocação para aquele tema e, do ponto de vista administrativo, vai funcionar como uma forma de dividir tarefas, uma vez que são muitos projetos e demandas que chegam à Casa. Uma divisão de forma temática e pragmática", explica.
O tempo que os projetos passam em cada comissão, no entanto, nem sempre estão ligados a questões técnicas. Antes, muitas vezes estão relacionadas a questões "extremamente políticas", pontua o cientista político Fernando Pignaton. "Demorar a analisar um projeto pode significar a reprovação dele sem ter levado ao plenário. Assim como fazê-lo de forma célere é uma forma de aprová-lo no tempo desejado", assinala.
Além disso, as comissões são vistas como uma porta de entrada para demandas da sociedade, o que pode dar visibilidade aos parlamentares e "projetá-los politicamente". O diálogo com a sociedade para analisar projetos, aponta Salomão, é uma "expectativa da democracia" e, embora nem sempre isso aconteça, a cadeira de presidente de uma comissão pode colocar os deputados no radar de grandes bases eleitorais, como as ligadas às áreas de educação e saúde, por exemplo.
"Os deputados vivem de votos e a Assembleia vive de aprovar ou não projetos, além de fiscalizar o Executivo. Então, quem está à frente da comissão tem uma oportunidade de vitrine política", assinala Pignaton.
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