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Entenda por que a eleição do presidente da Assembleia do ES é importante

Responsável por pautar o que será votado pelos deputados estaduais, o presidente do Legislativo pode gerar desgaste ou proporcionar governabilidade para o Executivo. Eleição para o cargo ocorre nesta segunda-feira

Vitória
Publicado em 01/02/2021 às 14h38
Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Sede da Assembléia Legislativa do Es: eleição do presidente é nesta segunda-feira (1). Crédito: Carlos Alberto Silva

O novo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo será escolhido nesta segunda-feira (1º). Ao que tudo indica, o atual presidente, Erick Musso (Republicanos), único candidato inscrito para o cargo, deve ser reeleito. Além de ser o segundo na hierarquia para substituir o governador, em caso de ausência do chefe do Executivo e do vice, cabe ao presidente do Legislativo controlar a votação dos projetos, distribuir entre os deputados as comissões e autorizar a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Como o papel do Legislativo é propor leis e fiscalizar o Executivo, o presidente da Assembleia é quem pode, no sistema de contrapesos da política estadual, gerar mais desgaste para um governador. Afinal, um hipotético pedido de impeachment, por exemplo, só poderia ser votado se o presidente da Casa o colocasse em votação.

Para que um gestor tenha governabilidade, de acordo com especialistas, é essencial que ele tenha bom trânsito com quem comanda o Legislativo. Com o controle da pauta em mãos, o presidente pode definir quando e se colocará projetos de interesse do governo em votação, que vão desde mudanças na estrutura de cargos na máquina pública até a análise de novas regras de subsídios ou impostos cobrados pelo Executivo.

O "timing" (hora certa) também é considerado algo importante na aprovação ou na rejeição de projetos. Um texto colocado em votação em um momento de menor pressão tem mais chance de ser aprovado do que um que é votado em período de desgaste do governo.

Além disso, o caminho de uma proposta até sua aprovação pode ser encurtado ou alongado pelo presidente, ao pedir pareceres e ao escolher o parlamentar que vai relatar o projeto. É dever do chefe do Legislativo observar as pressões que vêm dos próprios deputados estaduais, da sociedade e do governo para definir o que é prioridade.

"Nos dois últimos anos de mandato, já se aproximando de uma eleição, um governador precisa de um aliado no comando da Assembleia. O presidente tem poder para organizar maioria entre os parlamentares, fazer que CPIs ganhem maior relevância, chamar secretários para prestarem conta e gerar desgaste ao governo. É desconfortável para um governante ter um adversário no Legislativo, por isso que a eleição de hoje é importante para o governo", explica o cientista político Fernando Pignaton.

Ao lado da política interna do Legislativo, o cargo de presidente também é importante para a organização político-partidária estadual. Como um parlamento, pelo menos em tese, é onde vários setores da sociedade vão estar reunidos para discutir, sejam eles identificados com partidos de esquerda, direita ou centro, o presidente é quem vai mediar o conflito de interesses que possa ter entre esses grupos, desde a distribuição de comissões até o controle do tempo de fala de cada parlamentar.

"O presidente também tem em mãos os cargos da Mesa Diretora, o que significa que ele tem poder de sedução de aliados. Ele pode dar a direção da Assembleia para uma liderança partidária que seja um aliado importante ou alguém de quem ele quer se aproximar. É o presidente que organiza a pluralidade de pensamentos que está na Casa. Ele terá contato com o governador, com o presidente do Tribunal de Justiça, com o procurador-geral de Justiça e com os chefes de autarquias, que também dependem do Legislativo para aprovar mudanças em sua estrutura", observa o cientista político João Gualberto Vasconcellos.

CENÁRIO DA ELEIÇÃO

Virtualmente eleito, já que não há outras chapas adversárias inscritas, Erick Musso também tem o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) para permanecer no cargo. A base governista chegou a ensaiar montar uma chapa com um nome mais identificado com Casagrande. O atual líder de governo, Dary Pagung (PSB), coletou assinaturas para se candidatar, mas recuou.

Pagung fará parte da chapa de Musso, como 1º secretário, cargo que pode se tornar mais importante na Mesa Diretora. Isso porque Erick já se comprometeu a colocar em pauta um projeto que revoga a resolução que dá "superpoderes ao presidente", autorizando-o a assinar atos administrativos e políticos sozinho. Se a resolução for revogada, as decisões deverão ter a assinatura do 1º secretário, Pagung, ou do 2º secretário, Coronel Quintino (PSL), também aliado próximo de Casagrande.

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