Na última sessão do ano, os vereadores de Vitória tiveram a oportunidade de votar a redação final do projeto de resolução que reduziria de 15 para oito o número de assessores que cada parlamentar pode nomear. O presidente da Casa, Cleber Felix (DEM), que arquivou e depois desarquivou a proposta, informou, nesta quarta-feira (30), durante a sessão, que não haveria votação porque dois vereadores apresentaram atestado médico.
Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV) são os vereadores mencionados, que estão licenciados por motivos de saúde. O primeiro está afastado por cinco dias por enxaqueca e o segundo, afastado por três dias. O problema de saúde dele não foi informado. Os dois são membros da Comissão de Finanças da Câmara de Vitória.
De acordo com Clebinho, a ausência deles impediu a análise de um requerimento de urgência para a votação da redação final.
"Seguindo o regimento, conforme o art. 313, inciso I, cumpre esclarecer que, após protocolização do pedido de urgência, foi recebido dois atestados por vereadores membros das comissões, razão pela qual não pode ser deliberado o pedido de regime de urgência, por estar prejudicado o andamento do processo nas comissões competentes, inviabilizando assim a tramitação do requerimento de urgência, não podendo regimentalmente esse processo prosseguir sua tramitação", afirmou o presidente da Câmara.
"Fiz o que foi acordado, desarquivei o projeto, trouxe ao plenário. Ouvimos a todos, mas em virtude desses dois atestados o projeto ficou prejudicado"
A Câmara de Vitória tem 15 vereadores. Apesar de a sessão desta quarta ser virtual, apenas seis compareceram: Cleber Felix (DEM), Roberto Martins (Rede), Max da Mata (Avante), Mazinho dos Anjos (PSD), Leonil (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Com esse número, não haveria quórum para votação, já que é necessária a presença de oito vereadores. Como A Gazeta mostrou, desde o início da semana vinha sendo articulado um movimento para esvaziamento da sessão. (Veja, no final do texto, os nomes dos ausentes e os motivo alegados)
Além de Dalto e Luiz Paulo, Nathan Medeiros (PSL) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) também justificaram a ausência por motivo de doença. Já Wanderson Marinho (PSC) alegou o falecimento de uma pessoa próxima.
O vereador reeleito Davi Esmael (PSD), que será o candidato em chapa única para presidir a Câmara de Vitória a partir de 2021, foi um dos que não apareceram. Ele também não tem atendido a imprensa para falar sobre o projeto que reduziria o número de assessores.
Após a justificativa de Cleber Felix para inviabilizar a votação, vereadores protestaram. Vinícius Simões foi um dos que criticou a decisão do presidente.
"Quero registrar à cidade de Vitória que o que está para ser votado é apenas uma redação final. Não há nenhum impedimento legal de votar uma redação final. A lei já foi aprovada, a Comissão de Justiça já entendeu pela constitucionalidade, a matéria já foi votada pela cidade, através dos vereadores, e agora seria apenas a votação da redação final, uma mera formalidade", disse.
Na sequência, Roberto Martins, um dos autores da proposta, também se posicionou contra a manobra. "Votar a redação final não é segundo turno, não é rediscutir o projeto. É só para ver se a redação ficou adequada com as emendas, se incluiu as emendas corretamente. É uma votação simbólica. Fizeram disso uma novela", ressaltou.
Ele também criticou a ausência dos vereadores.
"Atestado médico como? Nós estamos em uma sessão virtual. Se você estiver doente, liga aí, entra Dalto. Ou só se você estiver passando por operação cirúrgica. Não existe atestado médico para sessão virtual. Eu estou aqui presente, do meu quarto. Venha vereador, dizer que o senhor é contra"
Max da Mata foi outro que se posicionou sobre o desfecho do caso. "Queria lamentar profundamente o fato dessa redação final não estar na pauta da ordem do dia, e que não tivesse sido colocada na pauta de sessões anteriores. Esse projeto tinha a anuência da Mesa. Sei as dificuldades para aprovar esse tipo de projeto na Casa. É uma pena, mas são dois vereadores que vão pagar por isso, além da cidade de Vitória."
O PROJETO E A NOVELA
O texto original do projeto previa a redução de 15 para 10 no número de assessores para cada vereador. Ele foi votado no plenário em 6 de maio, e aprovado por oito votos a quatro inclusive o do presidente Cleber Felix e o do futuro, Davi Esmael. Foram aprovadas duas emendas: uma para que fosse exigido que 50% dos assessores tenham nível superior, e outra, de autoria de Max da Mata, acolhida pelo plenário, que modificou a redução para oito assessores por vereador.
O limite mensal com gasto com pessoal por gabinete, a partir de 2021, ficaria limitado a R$ 29 mil. Hoje é de R$ 36,6 mil. Isso traria uma economia anual de R$ 2,5 milhões em gasto com pessoal. O número máximo de assessores a serem indicados pelos vereadores seria de 120 funcionários, 105 a menos do que é possível atualmente.
Após a aprovação do projeto, o presidente Cleber Felix e outros vereadores foram às redes sociais e deram entrevistas sobre a medida. Muitos fizeram propaganda, capitalizando o "sacrifício" e a "demonstração de responsabilidade e economia".
Sete meses após o projeto de resolução ter sido aprovado em plenário, no entanto, uma etapa protocolar, a votação da redação final, ainda estava pendente. A resolução nunca chegou a ser publicada no Diário Oficial, para adquirir valor legal e poder entrar em vigor em 2021, quando começa a próxima legislatura. A redação final é o procedimento feito quando um projeto é aprovado com emendas, e portanto precisa retornar às comissões correspondentes. Aprovar redação final de algo já votado em plenário é sempre um último passo, considerado burocrático, feito geralmente na mesma sessão.
O colunista Vitor Vogas chamou a atenção para o "esquecimento" dos vereadores, e houve pressão para a retomada do projeto. Mas a poucos dias do fim do mandato, os vereadores não haviam dado a redação final à resolução, e nem indicavam que iriam dar.
O presidente da Comissão de Finanças, Dalto Neves, recebeu o projeto em agosto três meses após a votação em plenário e até dezembro não havia dado andamento a ele. Após mais pressão, Clebinho designou outro relator, Luiz Paulo Amorim, que também não chegou a dar a redação final.
O texto recebeu pressão tanto por sua publicação, feita por segmentos da população e por alguns vereadores, como também a pressão pelo seu arquivamento, feita inclusive pelos novos vereadores, eleitos para assumir em 2021, e que são contrários à medida, também pelos reeleitos e até mesmo pelos suplentes. Isso porque a redução os afetaria diretamente, disponibilizando menos vagas para acomodar aliados.
Em meio a isso, Cleber Felix decidiu, sozinho, arquivar a ideia, alegando um vício de iniciativa na proposição de uma das emendas aprovadas em maio, o que foi considerado um tecnicismo, um formalismo regimental. O Ministério Público Estadual foi acionado e juristas apontaram a ilegalidade da manobra. Depois, Clebinho, voltou atrás, desarquivou, e disse que pautaria o projeto para esta quarta, o que não ocorreu.
A resolução deveria ser promulgada ainda em 2020 para passar a valer em 2021. Como isso não foi feito, os futuros vereadores vão poder nomear a mesma quantidade de assessores em vigor hoje. E os principais beneficiados são novatos, uma vez que dos 15 parlamentares, apenas cinco foram reeleitos. Nos bastidores, os novatos pressionaram para que a sessão desta quarta fosse esvaziada.
Os cargos em questão são comissionados, de livre nomeação e exoneração. Assim, até mesmo quem perdeu a eleição pode garantir abrigo para aliados a partir do ano que vem em gabinetes de quem ainda vai assumir.
OS PRESENTES E OS AUSENTES NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO
- PRESENTES
Cleber Felix (DEM)
Roberto Martins (Rede)
Mazinho dos Anjos (PSD)
Vinícius Simões (Cidadania)
Leonil (Cidadania)
Max da Mata (Avante)
- AUSENTES
Dalto Neves (PDT): afastado, com atestado médico de 5 dias por enxaqueca
Davi Esmael (PSD): não atendeu a reportagem
Denninho Silva (Cidadania): não atendeu a reportagem
Luiz Emanuel (Cidadania): não atendeu a reportagem
Luiz Paulo Amorim (PV): afastado, com atestado médico de 3 dias, sem detalhar qual doença
Nathan Medeiros (PSL): afastado, com atestado médico de 3 dias por gastroenterite
Neuzinha de Oliveira (PSDB): na sessão do dia anterior, disse que estaria presente. Mas não compareceu e informou que estava doente.
Sandro Parrini (DEM): não atendeu a reportagem
Wanderson Marinho (PSC): assessoria informou que não compareceria devido à morte de uma pessoa próxima ao vereador
Desrespeito no último ato da atual legislatura
A Câmara de Vitória conseguiu o que parecia impossível na novela da votação do projeto de resolução para reduzir o número de assessores dos gabinetes: transformar o que já estava sendo tratado como um absurdo em algo ainda mais fora da realidade. Quando finalmente a redação final seria colocada em pauta, após sete meses de omissão, um arquivamento e um desarquivamento, a ausência de dois ex-relatores, membros da Comissão de Finanças, nocauteou, no último round, a possibilidade de se promover uma economia anual de 2,5 milhões com pessoal a partir de 2021. Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV) justificaram a falta com atestado médico... sendo que a sessão foi virtual. Coincidentemente, ambos já haviam votado contra o projeto. O escárnio e o desrespeito com a população de Vitória ficaram evidentes nesse último ato da atual legislatura. Dos 15 vereadores, dez deixarão o cargo amanhã. Poderiam sair do palco sob aplausos, mas as luzes se apagam sob vaias. Sem poupar os que permanecerão.
