Após sete meses de uma tramitação longa e tortuosa apenas para aprovar a mera formalidade da redação final e efetivar a promulgação do projeto de resolução que reduz o número de assessores de gabinete na Câmara Municipal de Vitória, o desfecho do caso vai ficar para a última sessão do ano da Casa, nesta quarta-feira (30). Responsável pelo arquivamento do projeto e, dias depois, pelo desarquivamento, o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), se comprometeu a colocar o texto em pauta e inclusive votar a favor, caso haja empate.
A decisão foi tomada após pressão de outros vereadores, representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), críticas de especialistas e repercussão negativa sobre a falta de andamento dada ao projeto, que pode representar uma economia de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres do município. No entanto, há um movimento de vereadores nos bastidores que tenta esvaziar esta última sessão, mesmo sendo ela virtual, para que o texto não seja votado por falta de quórum.
Outra frente para dificultar a votação foi a apresentação de um recurso pelo ex-vereador José Adolfo Almeida Amaral (Podemos), suplente do vereador Nathan Medeiros (PSL), questionando a legalidade do desarquivamento promovido pelo presidente. Ele protocolou um documento, encaminhado pelo ex-procurador da Casa e advogado Carlos Zaganelli, solicitando que o projeto seja arquivado em definitivo.
Para que a sessão seja iniciada, é necessária a presença de 5 dos 15 vereadores e, para que o projeto seja aprovado, é necessário o voto de 8. Entre os 15, dois vereadores estão de atestado médico: Dalto Neves (PDT), que está afastado por 5 dias por enxaqueca, e Luiz Paulo Amorim (PV), afastado por 3 dias, sem detalhamento do problema de saúde. Os dois são os parlamentares que foram designados como relatores da redação final do projeto na Comissão de Finanças e que o devolveram à Mesa Diretora sem dar um parecer.
Os dois também votaram contra o projeto na primeira votação, em maio. Além deles, Amaral e Neuzinha (PSDB) fizeram o mesmo.
A reportagem conseguiu a confirmação de pelo menos seis parlamentares que estarão na sessão, o que é suficiente para abrir os trabalhos: o próprio presidente, Clebinho; Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD), autores do texto; Vinícius Simões (Cidadania), Max da Mata (Avante) e Neuzinha.
O QUE SERÁ VOTADO
O texto original do projeto prevê uma redução de 15 para 10 no número de assessores para cada vereador. Foram aprovadas duas emendas: uma para que seja exigido que 50% dos assessores tenham nível superior, e outra, de autoria de Max da Mata, acolhida pelo plenário, que modificou a redução para oito assessores por vereador.
Ao mandar arquivar o projeto, o presidente justificou que essa emenda deveria ser proposta pela Mesa Diretora com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu. Depois, o desarquivou alegando haver "circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida".
Nesta quarta-feira, será colocada em pauta a redação final do projeto, em uma votação simbólica. Segundo a assessoria da presidência, o projeto vai tramitar nas comissões para deliberação da emenda de Max, e depois terá que ser aprovado pelo plenário. O texto já conta com um requerimento de urgência apresentado por Roberto Martins.
Para que possa valer na próxima legislatura, em 2021, o projeto precisa ser publicado no Diário do Legislativo ainda nesta quarta-feira.
COMO VÃO SE POSICIONAR
O presidente Cleber Felix compareceu à frente da Câmara de Vitória, na última segunda-feira (28), durante um protesto realizado pelo "Grupo Domingos Martins", de jovens lideranças, e reafirmou o compromisso com a votação do projeto.
"O presidente não vota, só em caso de empate, mas eu quero declarar meu voto 'sim', até porque tem a minha assinatura no projeto. Precisamos de quórum para votar. E votando o projeto, faremos uma sessão extraordinária para a gente publicar. O meu compromisso é de pautar. Dali para frente, não me responsabilizo. Os vereadores têm que estar presentes. Se não vão vir, se vão faltar, se vai votar 'sim', não compete a mim", disse.
Autor do projeto, Roberto Martins pontuou que a publicação do projeto só depende de "vontade política", pois não precisaria nem mesmo ser apreciado novamente pelo plenário. Isso porque caso não haja a votação, já foi dado um despacho por ele, como 3º vice-presidente da Mesa Diretora, promulgando a proposta, valendo-se de uma brecha no regimento interno da Câmara de Vitória.
O regimento prevê que o vice, mesmo que o presidente esteja em exercício, pode promulgar um artigo caso o chefe do Legislativo extrapole os prazos regimentais. Se o despacho for cumprido, o projeto pode ser publicado e a norma passaria a valer, segundo Martins.
"Justamente por ser virtual, não há razão para nenhum vereador estar ausente. Espero que a votação aconteça. Mas independentemente dela, não precisaria dessa tramitação. O presidente pode aproveitar a minha promulgação", disse.
Outro vereador comentou sobre os movimentos realizados nos bastidores, inclusive por vereadores eleitos para o próximo mandato, para prejudicar a votação.
"Está havendo uma articulação para não ter quórum. Ligaram para vereadores para sondá-los. Também propuseram que a sessão fosse presencial, para não ficar o peso da derrota do projeto e a responsabilização só para o presidente, mas não conseguiram", disse.
Uma ONG e um advogado entraram com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pedindo que o órgão ministerial abra um inquérito por improbidade administrativa contra Cleber Felix, Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim. Segundo a representação, eles teriam "retardado ou deixado de praticar ato de ofício" ao não promulgar uma proposta aprovada.
"A emenda do Max, que mudou a redução de 10 para 8 vereadores, atrapalhou um pouco, porque radicalizou muito. Um vereador reeleito, por exemplo, terá que demitir sete assessores, em 1º de janeiro. Tem esse problema criado", destacou outro parlamentar.
O PROJETO
- O QUE PREVÊ:
Redução de 15 assessores por vereador, para oito;
Exigência de que a metade dos assessores de cada vereador tenham ensino superior;
O limite mensal com gasto com pessoal por gabinete, a partir de 2021, fica limitado a R$ 29 mil. Hoje é de R$ 36,6 mil.
- O QUE CAUSARIA:
Economia anual de R$ 2,5 milhões em gasto com pessoal;
Número máximo de assessores a serem indicados pelos vereadores será de 120 funcionários, 105 a menos do que é possível atualmente.
- A TRAMITAÇÃO:
O projeto foi aprovado em plenário no dia 6 de maio, por 8 votos a favor e 4 contrários: Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), José Amaral (Podemos) e Neuzinha de Oliveira (PSDB).
O projeto precisava receber a redação final e ser publicado ainda em 2020, para valer em 2021. Até o início de dezembro, isso não havia sido feito;
O projeto ficou com o relator, Dalto Neves, por 93 dias, até ser devolvido à Mesa Diretora. O prazo era de 20 dias, prorrogáveis por mais 20 dias;
O presidente escolheu outro relator, Luiz Paulo Amorim, para dar seguimento;
No dia 17 de dezembro, o presidente Cleber Felix determinou o arquivamento do texto, alegando haver um vício em sua elaboração;
No dia 23 de dezembro, Cleber Felix determinou o desarquivamento do projeto, por "circunstâncias relevantes".
