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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Câmara de Vitória aprovou redução de assessores, mas... não publicou a lei

Em maio, vereadores aprovaram o projeto que reduz de 15 para 8 o limite de assessores por gabinete a partir de janeiro. Mas, sete meses depois, resolução ainda não foi publicada e, assim, não tem o menor valor legal

Publicado em 09/12/2020 às 04h00
Atualizado em 09/12/2020 às 04h01
Câmara de Vitória aprovou, mas não publicou, resolução que diminui a quantidade de assessores de gabinete
Câmara de Vitória aprovou, mas não publicou, resolução que diminui a quantidade de assessores de gabinete. Crédito: Amarildo

Com pompa, circunstância e muita propaganda nas redes sociais, os vereadores de Vitória aprovaram, no dia 6 de maio, o projeto de resolução nº 36/2019, que reduz de 15 para 8 o número máximo de assessores que podem ser nomeados no gabinete de cada vereador e de R$ 36,6 mil para R$ 29 mil o limite de gasto mensal por gabinete com o pagamento de assessores. Válida para a próxima legislatura, com início em 1º de janeiro, a resolução pode representar uma economia de até R$ 2,5 milhões por ano para os cofres municipais. Logo após a aprovação, vereadores fizeram grande festa nas redes sociais, destacando a economia a ser gerada pela resolução. O vereador Max da Mata (Avante) chegou a dar entrevista ao Bom Dia ES sobre o tema. Mas a festa pode ter sido realizada antes da hora.

Mais de sete meses após ser aprovada com emendas em plenário, a resolução ainda necessita de redação final e, simplesmente, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de Vitória. Isso é essencial para que o novo texto possa entrar em vigor, efetivamente, em 1º de janeiro de 2021, com efeitos incidentes sobre a próxima legislatura. Enquanto a resolução não for publicada, ela não tem valor legal. E, se isso não for feito até o fim do ano legislativo, o projeto aprovado em maio, basicamente, se tornará inócuo. Não terá passado de um grande engodo político, encenado poucos meses antes do início das eleições municipais.

Um dos autores do projeto original, o vereador Roberto Martins (Rede) – não reeleito em novembro – confirma que o texto final da resolução já deveria ter sido publicado há muito tempo e afirma que tem cobrado a direção da Câmara de Vitória por essa inacreditável demora.

Segundo Martins, ele conversou sobre o assunto na última segunda-feira (7) com o presidente da Casa de Leis, Cleber Felix (DEM) – não reeleito – e também com o procurador-geral da Câmara, Tarcísio Almeida Correa. Foi informado de que a presidência da Casa deu uma espécie de “ultimato” ao vereador Dalto Neves (PDT), personagem capital nesta novela. Um dos cinco únicos vereadores reeleitos para a próxima legislatura, Dalto é quem ficou encarregado de dar a redação final à resolução, lá em maio, mas até hoje não o fez.

“Como o projeto foi aprovado com emendas, precisa ser feita uma redação final. Essa redação ficou de ser feita pelo vereador Dalto Neves, que avocou a matéria, como presidente da Comissão de Finanças. Só que ele demorou muito com a matéria, depois ainda teve Covid e, por conta disso, a matéria ficou parada, segundo o que ele nos passa”, conta Martins, que completa:

“Agora conversei com o procurador da Câmara. Ele me disse que vai dar a Dalto um prazo de 24 horas para ele devolver esse projeto. E, caso ele não faça a redação final dentro de 24 horas, pelo que o procurador me disse, a presidência da Mesa vai avocar a matéria e tentar resolver o mais rápido possível essa questão da redação final. Segundo o procurador, a intenção é colocar a redação final do projeto em votação no plenário até a próxima terça-feira (15). O vereador Dalto já deveria ter feito essa redação final e devolvido para a Mesa há muito tempo. Os prazos já estão esgotados. É por isso que, se quiser, a Mesa pode pegar de volta.”

O QUE DIZ A PRESIDÊNCIA

Na tarde desta terça-feira (8), pedimos à assessoria da Câmara um posicionamento oficial da presidência sobre os motivos de tamanha demora. Perguntamos, ainda, se o presidente se compromete a resolver o impasse e publicar a resolução até o fim do ano e o que está sendo feito para garantir que isso ocorra. Eis a resposta oficial:

“A Câmara Municipal de Vitória (CMV) informa que, em cumprimento ao art. 30 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o presidente Cleber Felix avocou o Projeto 36/2019 no último dia 2 de dezembro para análise e diligências. A proposta recebeu emendas e, por isso, precisa ser analisada pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Dalto Neves, antes de retornar ao Plenário para votação da redação final. O presidente da CMV deu o prazo fatal até a próxima sexta-feira (11) para Dalto Neves dar andamento ao processo.”

Como se depreende da nota, a própria presidência da Câmara indica que quem “está sentado” em cima do projeto, travando a sua tramitação, é o vereador Dalto Neves.

Nesta terça-feira, tentamos por vários meios estabelecer contato com o vereador, para ouvir e registrar seu lado nesta história. No entanto, ele não atendeu às nossas ligações nem respondeu às nossas mensagens enviadas pelo Whatsapp. Também deixamos recado com o assessor de Dalto, pedindo um retorno que não veio. A coluna segue aberta para registrar as alegações do vereador.

A GELADEIRA DE “NEVES”

De todo modo, um detalhe torna ainda mais intrigante todo o enredo e, especificamente, a participação de Dalto nele. Na sessão plenária do dia 6 de maio, realizada de maneira virtual, o projeto de resolução de autoria de Martins e de Mazinho dos Anjos (PSD) foi aprovado, com emendas, pelo placar final de 8 votos a 4. Ao lado de Neuzinha de Oliveira (PSDB), Luiz Paulo Amorim (PV) e José Amaral (Podemos), um dos quatro votos contrários à redução do número de assessores partiu do próprio Dalto.

Foi ele também quem fez o pronunciamento mais veemente contra o projeto e pela manutenção do número atual de até 15 assessores de gabinete para cada vereador. Na sessão, Dalto argumentou que a mudança representava um movimento político: “Me manifesto totalmente contrário. As pessoas estão usando [o projeto] em momento inoportuno. Se você não quer ter assessor, que você não tenha. Mas querer ditar quantos assessores o vereador deve ter? Nós já não temos nada... Vamos cortar os 80 cargos da Mesa Diretora. Vitória é muito grande, 15 assessores conseguem fiscalizar a cidade toda”.

Coincidência ou não, após aprovada, a resolução foi parar na geladeira de Dalto Neves. E de lá até agora não saiu.

Em tempo, o vereador realmente teve Covid-19, mas isso foi durante a campanha eleitoral. Nos primeiros meses da pandemia, os trabalhos legislativos e administrativos da Casa de fato ficaram um pouco prejudicados, mas, no período eleitoral, as sessões já haviam voltado a ser realizadas normalmente, de maneira presencial.

Enfim, nada, a não ser falta de vontade política, justifica atraso tão monumental para algo quase protocolar, que deveria ter sido realizado poucos dias após a aprovação da matéria: aprovação da redação final e publicação no Diário Oficial.

ENTENDA O PROJETO

Um projeto de resolução é, grosso modo, um projeto que estabelece alguma mudança no funcionamento interno da própria casa legislativa em questão.

Com a diminuição do limite de assessores por gabinete de 15 para 8, a Câmara de Vitória pode ter até 105 assessores a menos a partir de 2021. Hoje, o número total de assessores de gabinete, contando os 15 vereadores, pode chegar a 225 (15x15). Com a mudança, esse número total, na próxima legislatura, será de 120 assessores (15x8). Se a resolução for publicada a tempo.

O projeto estava tramitando desde 2019 e foi protocolado pelos vereadores Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD). Em maio, também foi aprovada uma emenda do vereador Davi Esmael (PSD), para que haja a obrigação de que pelo menos metade dos assessores lotados em cada gabinete tenham nível superior. Assim, se determinado gabinete mantiver oito assessores, pelo menos quatro precisarão ter diploma universitário.

Hoje, segundo o projeto aprovado, a verba anual de gabinete de todos os vereadores representa um gasto de R$ 7,1 milhões em salários, somados a R$ 11,5 mil por mês de auxílio-alimentação.

Os assessores de gabinete são cargos comissionados, portanto de livre nomeação de cada vereador, para atuar auxiliando o mandato de cada um deles.

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