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Opinião da Gazeta

Ao arquivar projeto, Câmara de Vitória dá rasteira na democracia

Após demora injustificável de sete meses para publicar medida que reduziria número de assessores nos gabinetes, vereadores engavetaram a resolução, dando provas inequívocas de que nunca houve vontade política para cumpri-la

Publicado em 18 de Dezembro de 2020 às 11:38

Públicado em 

18 dez 2020 às 11:38

Colunista

Prédio da Câmara de Vereadores de Vitória
Prédio da Câmara de Vereadores de Vitória Crédito: Arquivo/ A Gazeta
Do deboche, a Câmara de Vitória escalonou para o escárnio total. Se já era injustificável a demora de sete meses para cumprir o trâmite protocolar de incluir emendas, publicar e, enfim, dar validade a um projeto aprovado em maio, agora a Casa chega às raias da estroinice com o arquivamento da resolução que reduziria de 15 para 8 o número de assessores nos 15 gabinetes, no apagar das luzes da legislatura.
A nova norma foi anunciada com pompa e circunstância por parlamentares, que se jactaram da responsabilidade com a verba pública e da economia de R$ 10 milhões a cada quatro anos de mandato, que seriam destinados a áreas cruciais nesta crise sanitária, como educação, saúde e trabalho. Provaram-se meros demagogos, nesta traição à sociedade.
A alegação para engavetar a medida é de que, por sua natureza, ela deveria ter sido “proposta pela Mesa Diretora, com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu”. A pergunta dos moradores da Capital e deste jornal é simples e objetiva: por que isso não ocorreu, vereadores? Os nobres edis tiveram mais de 200 dias para contornar supostas dificuldades técnicas e entregar à cidade algo que foi debatido, votado e aprovado. Em vez disso, mantiveram-se no mais absoluto silêncio.
Silêncio, neste caso, que pode ser traduzido como menosprezo à causa. Afinal, precisaram ser alertados pela imprensa de que, antes de se despedirem deste mandato, tinham um compromisso com a sociedade, que já aguardava há sete meses. O projeto, como se sabe, precisaria ser publicado no Diário Oficial ainda neste ano para que tivesse validade para os próximos vereadores, que assumem em janeiro.
Mesmo sob o escrutínio público devido à demora injustificável, com o tique-taque do relógio apitando, a Casa dilatou prazos, trocou a tarefa de mãos, calou-se quando cobrada. Agora, no ato final desta peça trágica, arquivam de vez a medida, dando provas inequívocas de que nunca houve vontade política para cumpri-la, mesmo que dela tenham se vangloriado. Com essa postura, a Câmara de Vitória dá uma rasteira na democracia.

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