Ao arquivar projeto, Câmara de Vitória dá rasteira na democracia

Após demora injustificável de sete meses para publicar medida que reduziria número de assessores nos gabinetes, vereadores engavetaram a resolução, dando provas inequívocas de que nunca houve vontade política para cumpri-la

Publicado em 18/12/2020 às 11h38
Prédio da Câmara de Vereadores de Vitória
Prédio da Câmara de Vereadores de Vitória. Crédito: Arquivo/ A Gazeta

Do deboche, a Câmara de Vitória escalonou para o escárnio total. Se já era injustificável a demora de sete meses para cumprir o trâmite protocolar de incluir emendas, publicar e, enfim, dar validade a um projeto aprovado em maio, agora a Casa chega às raias da estroinice com o arquivamento da resolução que reduziria de 15 para 8 o número de assessores nos 15 gabinetes, no apagar das luzes da legislatura.

A nova norma foi anunciada com pompa e circunstância por parlamentares, que se jactaram da responsabilidade com a verba pública e da economia de R$ 10 milhões a cada quatro anos de mandato, que seriam destinados a áreas cruciais nesta crise sanitária, como educação, saúde e trabalho. Provaram-se meros demagogos, nesta traição à sociedade.

A alegação para engavetar a medida é de que, por sua natureza, ela deveria ter sido “proposta pela Mesa Diretora, com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu”. A pergunta dos moradores da Capital e deste jornal é simples e objetiva: por que isso não ocorreu, vereadores? Os nobres edis tiveram mais de 200 dias para contornar supostas dificuldades técnicas e entregar à cidade algo que foi debatido, votado e aprovado. Em vez disso, mantiveram-se no mais absoluto silêncio.

Silêncio, neste caso, que pode ser traduzido como menosprezo à causa. Afinal, precisaram ser alertados pela imprensa de que, antes de se despedirem deste mandato, tinham um compromisso com a sociedade, que já aguardava há sete meses. O projeto, como se sabe, precisaria ser publicado no Diário Oficial ainda neste ano para que tivesse validade para os próximos vereadores, que assumem em janeiro.

Mesmo sob o escrutínio público devido à demora injustificável, com o tique-taque do relógio apitando, a Casa dilatou prazos, trocou a tarefa de mãos, calou-se quando cobrada. Agora, no ato final desta peça trágica, arquivam de vez a medida, dando provas inequívocas de que nunca houve vontade política para cumpri-la, mesmo que dela tenham se vangloriado. Com essa postura, a Câmara de Vitória dá uma rasteira na democracia.

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