Após pressão de outros vereadores, representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), críticas de especialistas e repercussão negativa, o presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), desarquivou o projeto de resolução que reduz de 15 para oito o número de assessores para cada vereador da Casa. O desarquivamento foi publicado na noite desta quarta-feira (23) e diverge de um parecer da Procuradoria da Câmara feito a pedido do próprio presidente.
De acordo com o despacho de Clebinho, como é conhecido, o projeto vai retornar ao plenário para "regular a tramitação e a conclusão do processo legislativo". O motivo do recuo, segundo ele mesmo escreveu, é por conta das "circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida". Assim, "a reconsideração se mostra necessária como uma revisão de ato administrativo do presidente desta Casa de Leis", completa o presidente.
Após pressão, projeto que reduz assessores na Câmara de Vitória é desarquivado
Se a resolução for publicada ainda neste ano a última sessão de 2020 está agendada para o dia 30 de dezembro o novo número de assessores vai valer a partir de 2021.
A proposta, que além de reduzir o número de assessores de cada vereador também diminui de R$ 36 mil para R$ 29 mil o limite máximo de gasto com salários nos gabinetes, foi aprovada em maio, por 8 votos a 4, pelos vereadores. A norma renderia uma economia de R$ 2,5 milhões por ano no Legislativo.
A aprovação foi comemorada e propagandeada pelos parlamentares, como uma ação da Câmara para contribuir com a redução de gastos, com a previsão de queda na arrecadação na cidade devido aos impactos da pandemia de Covid-19.
Para entrar em vigor, faltava ao projeto apenas a redação final. No entanto, após 225 dias, o texto ainda não havia sido finalizado. O relator responsável por concluir o trâmite era o vereador Dalto Neves (PDT), que votou contra o projeto. Ele devolveu o projeto ao presidente da Câmara após 93 dias, sem o andamento necessário.
Em seguida, Cleber Felix repassou a batata quente para outro relator, Luiz Paulo Amorim (PV). Coincidentemente ou não, ele também havia votado contra a redução de assessores. O vereador pediu um novo parecer à Procuradoria da Casa, que apontou vício de iniciativa, argumentando que como se trata de um projeto de resolução, a proposta deveria ser de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Com base no parecer, o presidente da Câmara arquivou o projeto, no último dia 17, mesmo após a aprovação em plenário que contou com o endosso dele mesmo, na época.
A REAÇÃO
Coautor do projeto, o vereador Roberto Martins (Rede), questionou o arquivamento. Ele lembrou que o possível vício de iniciativa chegou a ser tratado em plenário na época da votação, mas os vereadores entenderam pela legalidade da proposta, uma vez que o texto contava com o apoio oficial de membros da Mesa. Roberto acusou o presidente de passar por cima de uma decisão do plenário e chamou o ato de antidemocrático.
Especialistas ouvidos por A Gazeta analisaram o ato do presidente, de arquivar o projeto, como inconstitucional. Para eles, uma decisão do plenário é soberana e, uma vez aprovado, o ato não pode ser desfeito sem passar novamente pela análise dos vereadores.
Roberto Martins, valendo-se de uma brecha no regimento interno da Câmara de Vitória, assinou um despacho, como 3º vice-presidente da Mesa Diretora, promulgando a proposta. Segundo ele, o regimento prevê que o vice, mesmo que o presidente esteja em exercício, pode promulgar um artigo caso o chefe do Legislativo extrapole os prazos regimentais.
O despacho, contudo, foi arquivado, também na noite desta quarta-feira, pelo presidente da Câmara. Em tese, o ato, se o argumento de Martins fosse seguido, implicaria na publicação da resolução que reduz o número de assessores.
Na última terça-feira (22), Martins, Vinícius Simões (Cidadania) e Max da Mata (Avante) fizeram discursos durante a sessão pedindo para que o presidente reconsiderasse o desarquivamento. Em sessão virtual, houve bate-boca com o vereador Dalto Neves, que ironizou os parlamentares e disse que havia muito chororô na Câmara.
Nesta quarta-feira, uma ONG e um advogado entraram com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pedindo que o órgão ministerial abra um inquérito por improbidade administrativa contra Cleber Felix, Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim. Segundo a representação, eles teriam "retardado ou deixado de praticar ato de ofício" ao não promulgar uma proposta aprovada.
O desfecho da novela... só na próxima semana.
