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O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), reeleito para mais um mandato, sancionou a lei que aumenta o salário do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, subsecretários, do procurador-geral e do controlador-geral a partir de 2022. Os reajustes chegam a até 44,92%. No caso do salário do prefeito, o aumento será de R$ 3.700, deixando o subsídio em R$ 16,9 mil.
A Câmara Municipal de Guarapari também promulgou a resolução que concede reajuste de 28,98% para os 16 vereadores e de 44,92% para o presidente da Casa de 2022 em diante. Além disso, a norma criou o 13º salário para os vereadores, benefício que não é pago atualmente. Já os cargos dos agentes políticos do Poder Executivo já recebiam o 13º salário.
Os dois projetos foram aprovados na sessão da última terça-feira (29), com 11 votos a favor e 3 contrários. Os textos são de autoria da Mesa Diretora.
Os reajustes serão aplicados somente em 2022, segundo ano de mandato do prefeito reeleito e dos novos vereadores, devido à lei federal de socorro financeiro a Estados e municípios, que impede aumentos de salários até o fim de 2021.
Dos 17 vereadores da atual legislatura, apenas quatro se reelegeram: Denizart Zazá (Podemos), Kamilla Rocha (PTB), Wendel Lima (PTB) e Zé Preto (Patriota). Eles votaram a favor dos salários maiores.
A Mesa Diretora, que apresentou os projetos, afirmou na justificativa dos textos que o aumento é "plausível" e "razoável" se considerar que os subsídios estavam congelados há oito anos, desde 2012, enquanto servidores públicos municipais receberam reajustes no período.
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Assim, ao aumentar o salário para o cargo, aumentam-se automaticamente os valores dos salários dos servidores que ganham valores mais altos, próximos ao do prefeito, e que sofrem descontos para não ultrapassar o limite legal. Já o reajuste de salário para secretários é normalmente utilizado como uma forma de atrair melhores quadros para comandar pastas municipais.
A reportagem projetou o impacto financeiro com a aprovação dos projetos, considerando a diferença paga sobre os salários, multiplicados por 13 meses, chegando ao valor de R$ 935,5 mil por ano aos cofres de Guarapari. No entanto, considerando que os parlamentares não recebiam 13º, o impacto é, na verdade, de pelo menos R$ 1,053 milhão. Isso porque ainda não estão nessa conta os impactos gerados nos salários dos servidores que serão afetados com a elevação do teto remuneratório.
Procurada por A Gazeta, a Câmara de Guarapari destacou, por meio de nota, os mesmos pontos que constam na justificativa do projeto, já retratados na reportagem.
A Prefeitura de Guarapari também foi acionada após a sanção da lei, mas não detalhou qual é oficialmente a projeção de despesa com os reajustes.
"Trata-se de uma Lei de autoria da Câmara Municipal. Vale lembrar que esses servidores públicos não recebem qualquer tipo de reajuste de vencimento de subsídio deste de 2012 e o novo subsídio só terá validade a partir de 2022. Todos os servidores públicos já possuem direito ao décimo terceiro", afirmou, em nota.
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