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Em 1º de janeiro de 2021, vereadores eleitos em todo o Espírito Santo vão tomar posse para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal pelos próximos quatro anos. A função deles é criar leis para melhorar a vida dos moradores do município e fiscalizar o Poder Executivo, tanto as contas da prefeitura quanto se os serviços públicos estão funcionando como deveriam.
A Constituição Federal garante aos vereadores o direito a receber salário. O valor varia de acordo com o tamanho do município e o que diz a legislação municipal. Nas cidades do Espírito Santo a cifra vai de R$ 3 mil a R$ 10,5 mil (veja tabela no final do texto).
Pela lei, o subsídio valor bruto deve ser fixado no final de uma legislatura para ser aplicado aos vereadores que tomarão posse na legislatura seguinte.
A regra fixada vincula o teto do salário dos vereadores ao salário dos deputados estaduais. O mínimo é 3% do valor que recebem os deputados e o máximo depende do tamanho do município. Em cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, o limite é de 15% do salário de um deputado estadual e em municípios com mais de 500 mil habitantes o teto é de 50%. O salário de um deputado estadual do Espírito Santo é, atualmente, R$ 25,3 mil.
Além dos salários, os parlamentares recebem, dependendo da Câmara, gratificações por participação em comissões e Mesa Diretora, verbas indenizatórias e de gabinete. As verbas indenizatórias são compensações que a Câmara faz para gastos feitos durante o exercício do mandato, como passagens e combustível, por exemplo. Já a verba de gabinete é destinada ao pagamento de assessores, serviços gráficos e outros gastos para manutenção do gabinete.
Em muitas Câmaras o valor pago aos parlamentares está congelado há anos. Para 2021, as Casas que terão os aumentos mais expressivos de salário serão as de Cachoeiro de Itapemirim, Viana, Marataízes e Muniz Freire. É o que mostra levantamento feito por A Gazeta com base nas legislações municipais vigentes até o dia 23 de dezembro de 2020.
O aumento mais expressivo é o de Muniz Freire, no Sul do Estado, que tem uma população de 17.319 habitantes, de acordo com o IBGE. Os próximos legisladores receberão 152% a mais do que os que ocupam a cadeira no momento. Não é a primeira vez que a Câmara tenta fazer esse aumento.
O salário dos parlamentares foi reduzido, a partir da legislação de 2017, de R$ 4.390 para R$ 1.740. A decisão foi feita em uma sessão que contou com a presença da população com cartazes cobrando a atitude do Legislativo. Dessa vez, a lei nº 2.628 foi sancionada ainda em abril pelo atual prefeito, Carlos Brahim Bazzarella (PROS), e estabelece o valor de R$ 4.390 para o salário dos vereadores.
Viana, na região metropolitana, aprovou, ainda em agosto de 2019, um aumento de 75% para os membros do Legislativo. Os salários vão passar de R$ 4,9 mil para R$ 8,6 mil. O prefeito, Gilson Daniel (Podemos), vetou o texto, mas os vereadores derrubaram o veto e os valores vão valer a partir de 2021.
Já em Marataízes, no Sul do Estado, os vereadores vão receber 43% a mais do que em 2020. O subsídio será de R$ 7.550,00. Atualmente é de R$ 5.745,00.
Cachoeiro de Itapemirim, com um aumento de 69%, será a cidade em que os parlamentares terão o salário mais alto em todo o Estado. O valor vai passar de R$ 6,1 mil para R$ 10,5 mil. São 19 vereadores que se reúnem em uma sessão ordinária por semana, realizada às terças-feiras.
O trabalho, no entanto, não se resume à presença no plenário. Os vereadores participam de comissões de temas específicos, atendem à população e precisam, por dever, fiscalizar a prefeitura e os serviços prestados no município.
Entre as que têm salários menores estão Alto Rio Novo e Divino de São Lourenço, com menos de R$ 3.000, brutos. Cada uma das Câmaras tem 9 vereadores, o mínimo permitido por lei, que se reúnem quinzenalmente.
A quantidade de sessões também varia de acordo com o município e é determinada pelo Regimento Interno de cada Casa. Na Capital, por exemplo, os vereadores se reúnem três vezes por semana.
Correção
Versão anterior desta matéria informava, equivocadamente, que o salário de vereador em Ecoporanga era de R$ 6.800. Na verdade, esse valor é quanto o presidente da Câmara receberá mensalmente. A remuneração correta de cada vereador é R$ 6.400. A informação foi corrigida na tabela.
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