CNJ manda afastar Macário Júdice e lacrar o gabinete do desembargador

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determina o imediato afastamento desembargador Macário Ramos Júdice Neto, preso pela Polícia Federal (PF), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite da terça-feira (16). 

A decisão da Corte, à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, ainda impõe contra o desembargador o bloqueio de todos os acessos a sistemas do TRF2, tanto processuais quanto administrativos. A ordem também se estende aos servidores do gabinete, enquanto as diligências estiverem em andamento. O afastamento do magistrado foi revelado em primeira mão pelo colunista Igor Gadelha, do jornal Metrópoles.

Além disso, foi determinado que o gabinete do desembargador afastado e de todos os equipamentos de uso funcional, como computadores, notebooks e eventuais tablets, sejam lacrados. Esses dispositivos permanecerão selados até que equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Polícia Federal, realizem a extração e análise dos dados necessários para a apuração administrativa.

A decisão também prevê a apreensão imediata de eventual aparelho celular funcional utilizado pelo magistrado, que deverá ser entregue para perícia, a fim de subsidiar as investigações em curso. O TRF-2 foi procurado para mais detalhes sobre o afastamento do magistrado capixaba, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

O ministro determinou o sigilo integral do processo e da decisão, inclusive em relação às próprias partes, até nova deliberação. O controle do sigilo dos autos, do compartilhamento de informações técnicas e das futuras intimações foi delegado aos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça João Paulo Massami Lameu Abe e Lizandro Garcia Gomes Filho.

Segundo a decisão, medidas como o afastamento cautelar são instrumentos preventivos, usados para evitar danos graves ao interesse público e à boa ordem administrativa. 

Ao analisar os elementos, o ministro considerou medida "relevante, para preservar a higidez do sistema de Justiça, ordenar seu afastamento cautelar, em razão dos fortíssimos indícios de atuação mediante desvio funcional".

"Considerando a gravidade dos fatos divulgados, o afastamento do magistrado também por este Conselho Nacional de Justiça é medida que se impõe", afirma o magistrado.

Macário é suspeito de vazar informações da ação contra o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, que teria ligação com o Comando Vermelho.

Conforme documentos obtidos por Octavio Guedes, do g1, Macário estava com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um jantar em 2 de setembro, na véspera da Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias.

Agentes da PF confirmaram que houve uma troca de mensagens, às 22h12 daquele dia, entre o assessor de Bacellar, Rui Carvalho Bulhões Júnior, e ele. Na conversa, o então presidente da Alerj relata a Rui que estava em uma reunião com o desembargador capixaba, na Churrascaria Assador.

A PF ainda teria encontrado, no celular do presidente da Alerj, uma troca de mensagens entre ele e o desembargador, o que embasou a operação. Após esse encontro, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação da Polícia Federal.

Após ser avisado por Bacellar, TH Joias teria apagado dados do seu celular e se desfeito de objetos em casa. Com um aparelho novo, teria colocado Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Enquanto a Polícia Federal estava em sua residência, o então deputado enviou ao presidente da Alerj uma foto de imagens do sistema de segurança que mostravam a equipe dentro do local. Os ambientes estavam revirados e faltavam móveis.

Em 3 de dezembro, Bacellar foi preso durante outra operação, a primeira fase da Unha e Carne, a partir de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações mostraram indícios de que TH Joias usava o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediava compra e venda de fuzis, além de drogas e equipamentos antidrones.

De acordo com a denúncia, esses equipamentos eram utilizados para impedir ações policiais em áreas sob domínio da facção. TH ainda é acusado de nomear para cargos na Alerj pessoas investigadas por envolvimento com o CV.

A defesa de Bacellar afirmou que ele não atuou para obstruir investigações e negou ter vazado informações a possíveis alvos de operações da Polícia Federal. Os advogados dizem ainda que Bacellar foi ouvido pela PF e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado.

Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, na terça-feira (16), o advogado Fernando Augusto Fernandes, que atua na defesa de Macário, afirmou que não teve acesso à cópia da decisão que decretou a prisão do desembargador, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá, oportunamente, a sua imediata soltura”, manifestou em nota.