Orçamento do ES para 2026 é aprovado com recorde de emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei do Orçamento estadual para 2026, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB), em setembro deste ano.

A proposta fixa a receita total em R$ 32 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social, um crescimento de 8,4% em relação ao orçamento de 2025, que soma pouco mais de R$ 29,5 bilhões. O texto aprovado em plenário recebeu número recorde de 1.706 emendas parlamentares, com 1.685 sendo integralmente acolhidas. Outras 13 foram rejeitadas por extrapolarem a reserva técnica estipulada em R$ 3 milhões por deputado.

As áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura serão as que vão receber as maiores fatias do orçamento de R$ 32 bilhões previsto pelo governo do Espírito Santo para 2026. 

A maior fatia será destinada à Saúde, com R$ 4,8 bilhões, seguida da Educação, com R$ 4 bilhões. A área da Segurança será contemplada com R$ 3,8 bilhões. Já Infraestrutura vai receber R$ 2,1 bilhões.

Somadas, todas as quatro áreas representam 52,2% do orçamento do Estado previsto para 2026. Para a área de Segurança, o cálculo agrupa os recursos das secretarias de Segurança e de Justiça. Já a infraestrutura inclui o Departamento de Edificações e de Rodovias (DER) e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Estão previstos ainda R$ 4,3 bilhões em investimentos nas áreas, valor 19% superior ao previsto para o ano de 2025.

“A proposta orçamentária consolida o modelo de governança desta gestão, que prioriza investimentos estratégicos em áreas essenciais — como segurança, saúde e educação —, sempre com foco em entregas concretas e resultados para a população. O orçamento também contempla iniciativas fundamentais nas agendas de mudanças climáticas, inovação e infraestrutura, reforçando o compromisso com o futuro sustentável do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, quando o Orçamento foi enviado ao Legislativo.

Outro destaque foi a entrada de uma nova pasta no planejamento orçamentário: a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd), com orçamento de quase R$ 972 milhões, a partir de recursos vindos do acordo do Rio Doce para execução de ações em oito áreas previamente definidas.

O escopo do orçamento conta ainda com a previsão de R$ 1,5 bilhão dentro da chamada reserva de contingência, com recursos para viabilizar pagamento de possíveis precatórios, realização de concursos, eventuais reajustes salariais ou ainda verba para emergências, como foram as chuvas de 2024 que precisaram de alocação de recursos adicionais, explicou Duboc.

“A peça apresentada assegura a continuidade de uma gestão fiscal responsável e eficiente, baseada na racionalização dos gastos e no uso adequado dos recursos públicos, reafirmando o compromisso do governador Renato Casagrande com a boa governança e com a melhoria da qualidade de vida dos capixabas”, completou Duboc.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3,5 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.