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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticou o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que restringe o poder dos chefes dos Executivos estaduais sobre as forças policiais dos Estados. De acordo com ele, a proposta retira poder da sociedade.
"Quando [o governador] perde alguma prerrogativa, retira-se também o poder de decisão da sociedade", afirmou, relembrando que o governador é eleito pelo povo para exercer suas funções.
A declaração de Casagrande foi encaminhada por meio de nota, via assessoria de imprensa. O tom do socialista não foi tão duro quanto o de outros governadores que já se manifestaram publicamente sobre o assunto, como é o caso de João Doria (PSDB), em São Paulo.
Doria afirmou ser "radicalmente contra" ao projeto e que a ideia é de quem "gosta de cheiro de pólvora", fazendo referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta é defendida por aliados do governo federal no momento em que o presidente endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.
No Espírito Santo, a relação entre o governo e os militares, nos últimos anos, foi marcada por pressão por parte da categoria. Em 2017, a greve da PM, que paralisou as atividades por 21 dias, deixou reflexos na segurança pública e colocou em discussão a capacidade de controle do Estado sobre as forças policiais.
Na época, a greve chegou ao fim sem que o governo Paulo Hartung concedesse reajuste salarial para os policiais, que era uma das reivindicações da categoria. A paralisação ilegal resultou em centenas de assassinatos, assaltos e arrombamentos.
Logo após assumir o governo, em 2019, Casagrande concedeu anistia a todos os militares envolvidos na greve, algo que já havia prometido na campanha eleitoral. Além disso, concedeu o reajuste no mesmo ano, depois de longas negociações.
Recentemente, anunciou concurso na área de segurança e teve a valorização dos militares cobrada, na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), durante prestação de contas do governo.
Assumção chegou a ser preso durante a greve da PM e foi apontado como um dos responsáveis por liderar o movimento. Ele é um dos principais opositores de Casagrande no Legislativo e faz críticas frequentes ao governador.
Diante de tal situação, a redução dos poderes do Executivo sobre a Polícia Militar, por exemplo, que é um dos pontos do projeto de lei, pode proporcionar um enfraquecimento do controle do Estado e abrir ainda mais espaço para uma agenda corporativista.
O projeto de lei que diminui os poderes de governadores sobre o comando das Polícias Militares foi revelado pelo jornal "O Estado de São Paulo". É uma das duas propostas de mudança na Lei Orgânicas das Polícias – Militar e Civil – que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada neste ano.
O Palácio do Planalto vem sendo consultado sobre o projeto e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Os projetos sugerem mudanças nas estruturas das corporações, como a criação da patente de general para a Polícia Militar – hoje exclusiva das Forças Armadas – e de conselhos policiais nacionais ligados à União, no caso da Polícia Civil. Além disso, também propõe mandato de dois anos para comandantes e delegados gerais, permitindo também condições para exoneração antes do prazo.
Entre as mudanças, estão a criação de uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais da PM e a obrigação de o governador justificar a exoneração de um chefe da polícia. Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas. Isso foi feito, inclusive, durante a greve da PM no Espírito Santo.
Essas alterações são vistas pelas polícias como formas de defesa das corporações contra perseguição política. Cientistas políticos, no entanto, acreditam que o excesso de autonomia administrativa e funcional da PM, principalmente, pode fazer com que os governadores fiquem nas mãos dos comandantes.
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