Campanha eleitoral em Boa Esperança começa em julho; veja o calendário

Com eleição suplementar marcada para o dia 1º de agosto, o município de Boa Esperança, no Noroeste do Espírito Santo, terá campanha eleitoral a partir do dia 1º de julho. O calendário de atividades para o pleito foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nesta quarta-feira (26). Os eleitores vão voltar às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito que comandarão a cidade até 2024.

A nova data foi marcada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em 15 de abril,  a decisão do TRE-ES de barrar a candidatura de Romualdo Milanese (Solidariedade), candidato mais votado no pleito de 2020, anulando todos os votos recebidos pela chapa. O presidente da Câmara Municipal, Renato Barros (Solidariedade), aliado de Romualdo, ocupa o cargo de prefeito interinamente.

Agora um novo calendário eleitoral tem início na cidade, com datas para convenções partidárias, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. Veja as principais datas.

• Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração municipal;
  
• Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de multa e cancelamento do registro de candidatura.

• Prazo para realização das convenções partidárias. As convenções são reuniões organizadas pelos partidos para deliberar sobre coligações (alianças) e candidaturas.

• Último dia do prazo para os partidos políticos e as coligações apresentarem no Cartório da 39ª Zona Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito;
  
• Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas;
  
• Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (showmícios).

• Início da propaganda eleitoral na internet, nas ruas com alto-falantes ou amplificadores de som (das 8h às 22h), comícios, passeatas, carreatas, distribuição de santinhos e adesivos, divulgação paga em imprensa escrita ou reprodução na internet de jornal impresso com propaganda política;
• Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

• Último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros ao Juízo Eleitoral, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. 

• Último dia para a convocação dos mesários que vão trabalhar no dia da eleição.

• Último dia para os mesários convocados apresentarem justificativa caso não possam trabalhar no dia do pleito. As justificativas são avaliadas pela Justiça Eleitoral e a liberação só é feita com a decisão de um juiz.

• Início da propaganda eleitoral no rádio e TV. Em Boa Esperança, como não há emissora de TV, a campanha é transmitida apenas pelo rádio.

• Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.

• Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral, salvo impossibilidade devidamente justificada. A Justiça Eleitoral precisa aprovar a candidatura dos nomes indicados pelos partidos políticos ou que se registram de forma independente. Só com o aval do juiz eleitoral os candidatos chegam às urnas.
  

• Data a partir da qual, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
  

• Último dia para realização de comícios;
• Último dia para realização de debates no rádio e TV;
• Último dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV (em Boa Esperança, a data se aplica apenas para propagandas no rádio).

• Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, e a reprodução, na internet, do jornal impresso com propaganda eleitoral.

• Último dia de campanha eleitoral com carreatas, passeatas e distribuição de materiais gráficos.

• Votação das 7h às 17h;
• Apuração dos votos e resultado a partir das 17h;
• Data em que é proibida, até o término da votação, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
  
• Data em que, nos locais de votação, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral e mesários o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato;
  
• Data em que é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comício ou carreata;
• Vedada propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos, coligações ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
  

• Prazo final para que mesários que não compareceram ao trabalho apresentem justificativa ao Juiz Eleitoral.

• Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos.
  

• Último dia do prazo para que os candidatos e partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas. É preciso apresentar a origem do dinheiro que financiou a campanha e no que esses valores foram gastos.

• Último dia do prazo para publicação da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

• Diplomação dos candidatos eleitos. Última etapa executada pela Justiça Eleitoral, os candidatos eleitos recebem o diploma de prefeito e vice-prefeito do município, atestando que estão aptos para serem empossados no cargo.

• Posse dos eleitos. A cerimônia de posse é realizada pela Câmara Municipal. Os vereadores dão posse ao novo prefeito e vice-prefeito que passam a ocupar os cargos mais altos da administração municipal até 2024.

Os eleitores de Boa Esperança vão voltar às urnas em agosto porque o candidato mais votado nas eleições de 2020, Romualdo Milanese (Solidariedade), teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte considerou que Romualdo estava inelegível da data em que se filiou ao Solidariedade, em abril do ano passado, para concorrer ao cargo de prefeito. O político havia sido condenado a três anos de inelegibilidade por improbidade administrativa. O caso recebeu o registro de trânsito em julgado (quando não há mais como recorrer) em 19 de maio de 2017.

A Justiça concluiu, portanto, que em abril de 2020 o prazo da condenação não havia se esgotado. Com os direitos políticos suspensos, Milanese não poderia ter se filiado a nenhuma legenda e, por isso, não estaria apto a concorrer no pleito.

A chapa do Solidariedade, que tinha Rogério Vieira como vice, teve 58,73% dos votos válidos, mas os eleitos não foram diplomados nem tomaram posse porque o TRE-ES havia barrado a candidatura. Romualdo concorreu contra Cláudio Boa Fruta (DEM), que deve se candidatar novamente para a disputa de agosto.