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Prefeito e vice de Itapemirim têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Juiz considerou abuso de poder político nomeações feitas durante o ano eleitoral. O número de servidores comissionados na prefeitura é maior que a diferença de votos que definiu o resultado da eleição

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 05/02/2021 às 19h11
Prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha, e vice-prefeito Nilton Santos
Prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha, e vice-prefeito Nilton Santos. Crédito: Facebook/Thiago Peçanha

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (05), a cassação dos mandatos do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (Republicanos), e do vice, Nilton Santos (Republicanos), por abuso de poder político. Peçanha era prefeito interino do município e, no entendimento da Justiça, utilizou a máquina pública para vencer a eleição. O juiz Romilton Alves Vieira Junior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, também determinou que o prefeito fique inelegível por oito anos. Peçanha e Santos ainda podem recorrer e permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral  (TRE-ES) julgue o caso.

A ação foi proposta por Rodrigo de Almeira Bolelli, presidente da coligação que uniu PSB, DEM, PSD, Podemos, Avante e PP em 2020. O juiz eleitoral considerou abuso de poder político as nomeações de estagiários e comissionados feitas por Thiago Peçanha durante o ano eleitoral. O magistrado ressaltou, na decisão, que durante o ano passado o número de servidores comissionados cresceu 60%, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. No quadro de estagiários, o aumento foi ainda mais expressivo: 510%, passando de 171 estagiários em 2019 para 946.

Ao todo, a prefeitura conta com 1.665 servidores comissionados nomeados por Peçanha. "É inadmissível e gera desequilíbrio eleitoral, até porque a diferença de votos foi de 1.541 , quando os requeridos (prefeito e vice) tiveram 13.934 votos (51,74%) e o segundo colocado 12.393 votos (46,02%)", apontou o magistrado. A conduta, concluiu Vieira Junior, caracteriza abuso de poder político.

"Ora candidato, utilizou-se da estrutura da administração pública das mais variadas formas para obter vantagem na campanha eleitoral do ano de 2020, o que se mostrou bastante eficaz, inclusive com a sua reeleição para o cargo. Assim, o abuso de poder político ficou configurado através do uso da máquina administrativa em prol do atual prefeito, que obteve a reeleição na eleição majoritária de 2020", assinalou o juiz.

Além disso, a Justiça também viu como conduta semelhante uma licitação para compra de novilhas que seriam distribuídas gratuitamente para produtores rurais do município. É proibido dar início a projetos sociais em ano eleitoral.

"Portanto, verifico que foi realizada licitação nas vésperas do início do ano eleitoral para aquisição de 800 novilhas embrionárias, pelo preço estimado de R$ 7.606.669,00, quando, ainda, após formalização do contrato administrativo, no ano de 2019, para a compra de apenas 50 novilhas (6,7% do total da compra), foi formalizado outro contrato em janeiro de 2020 para a aquisição de 650 novilhas embrionárias licitadas (97,3% do total da compra), ou seja, realmente o programa social iniciou-se efetivamente no ano eleitoral de 2020", registrou, na decisão.

Diante do que foi exposto, o magistrado determinou a anulação dos votos recebidos pela chapa do Republicanos, a cassação do mandato de prefeito e vice e a inelegibilidade de Thiago Peçanha. Nilton Santos não teve a inelegibilidade declarada porque não ocupava a vice-prefeitura na época dos fatos.

Os dois ainda podem recorrer ao TRE-ES e permanecem nos cargos até que a Corte examine a decisão da Justiça Eleitoral de Itapemirim. Caso o entendimento seja confirmado nas instâncias superiores e os dois saiam dos cargos, assume como prefeito interino o presidente da Câmara de Itapemirim, José de Oliveira Lima (PDT). Lima é do grupo político de Peçanha.

O OUTRO LADO

A defesa do prefeito e do vice-prefeito respondeu, por nota, que recebeu a informação da sentença pelas redes sociais e que vai aguardar a decisão ser publicada para estudar os "recursos cabíveis".

NOMEAÇÃO DE FAMILIARES

Como apontou levantamento feito pelo colunista Vitor Vogas, pelo menos 17 das nomeações para cargos comissionados feitas após a reeleição de Peçanha no dia 15 de novembro, são de familiares do prefeito. Entre primos, irmãos e esposas de familiares, a família Peçanha ocupa cinco secretarias, subsecretarias e outros cargos na estrutura da administração municipal.

Em nota, a prefeitura só reconheceu o parentesco entre o prefeito e dois servidores nomeados, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Adriana Peçanha Lopes Barbosa (irmã do prefeito), e do assessor de gabinete Edvaldo de Andrade Peçanha (primo do prefeito). A prefeitura defende a qualificação técnica de ambos e "rechaça qualquer eventual alegação de prática de nepotismo".

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