A Prefeitura de Itapemirim rebate as informações publicadas nesta quinta-feira (3) pela coluna sobre familiares do prefeito Thiago Peçanha (Republicanos) nomeados em cargos comissionados distribuídos pela estrutura da administração municipal. De acordo com levantamento que fizemos com auxílio de fontes locais, do Portal da Transparência de Itapemirim e do Diário Oficial do Município, verificamos que, desde que se reelegeu no último dia 15 de novembro, o prefeito já nomeou em cargos de livre provimento pelo menos 18 pessoas que mantêm algum vínculo familiar com ele. Seriam duas irmãs, além de 15 primos e a esposa de um primo do prefeito.
Em nota oficial, publicada na íntegra abaixo, a prefeitura refuta as conclusões da coluna e só reconhece que dois deles tenham vínculo familiar com Thiago Peçanha: a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Adriana Peçanha Lopes Barbosa (irmã do prefeito), e o assessor de gabinete Edvaldo de Andrade Peçanha (primo do prefeito).
A prefeitura defende a qualificação técnica de ambos e rechaça qualquer eventual alegação de prática de nepotismo. Em grande parte da resposta, atribui as informações levantadas pela coluna a uma tentativa de manipulação e distorção dos fatos por parte de opositores políticos do prefeito Thiago Peçanha que visariam induzir a erro o colunista.
Abaixo, a nota completa:
1. O jornalista está sendo induzindo a erro pelas informações a ele repassadas por fontes controversas e com interesses de instabilizar a cidade.
2. É necessário entender o contexto da cidade no sentido que há muitos sobrenomes parecidos sem vínculo familiar.
3. De início é importante registrar que na gestão da Norma Ayub e Luciano Paiva, ambas foram alvos de operações do MP e da polícia, bem como alvos de ações de improbidade e criminais ajuizadas contra os mesmos.
4. Já no caso da atual gestão, o prefeito não responde a nenhuma ação do MP e nem teve a sua gestão questionada por operações policiais, o que é mais do que sua obrigação como gestor público.
5. Ainda em sede de comparação, cumpre ressaltar que na gestão da ex-prefeita deputada Norma Ayub, a mesma nomeou três irmãos e um sobrinho como secretários (Itamar, Yamato, Guilherme e "Duda"). O ex-prefeito Luciano Paiva, por sua vez, nomeou dois sobrinhos e um tio secretários (Leonardo, Evandro e José).
6. Portanto, em ambas as gestões passadas, havia um vínculo familiar, diferente da atual administração, onde apenas duas pessoas ostentam vínculo familiar (Adriana e Edvaldo), sendo que ambos possuem qualificações técnicas para o exercício do cargo. Adriana é professora e pedagoga, pós-graduada em docência do ensino superior, funcionária efetiva do Estado e do Município há mais de 20 anos e bacharel em Direito. Edvaldo é advogado, pós-graduado na escola do Ministério Público e com especialização em licitações e contratos, além de ter sido oficial administrativo da Prefeitura de Marataízes no período de 2000 à 2006 e Procurador-Geral da Câmara Municipal de Itapemirim por dois biênios (2007 à 2008 – 2011 à 2012).
7. Todos os demais nomes citados pelo atento colunista não possuem vínculo familiar, apesar do mesmo sobrenome, o que é uma característica de cidades pequenas fundadas por poucas famílias (Peçanha, Paiva, Alves e outras).
8. Nesse sentido, não há que se falar em nepotismo no caso dos dois agentes públicos que ostentam vínculo familiar com o atual prefeito, uma vez que ambas as situações não se enquadram na proibição jurídica da súmula 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal.
9. Primeiro porque, no caso de Adriana, o cargo de secretária tem natureza de agente político, sendo que o STF excepcionou essa circunstância quando da edição da referida súmula 13, citando no julgado a consagrada parceria, em razão do vínculo de confiança, dos irmãos John e Bob Kennedy, na história dos Estados Unidos, presidente e procurador-geral, este último um cargo político de 1º escalão nomeado pelo irmão presidencial.
10. No tocante ao agente público Edvaldo, esse também não se enquadra na súmula 13 de nepotismo, porque sendo primo é parente de quarto grau na acepção jurídica, sendo que a súmula é expressa em alcançar somente os parentes de até terceiro grau em cargos administrativos (que não tenham natureza política, como os de secretário).
11. A servidora Luciana Peçanha, não conta: apesar de irmã do prefeito, é servidora efetiva no Município há 18 anos e não cargo comissionado ou função gratificada.
12. Delineado esse quadro, a fim de se evitarem injustiças e pré-julgamentos, bem como garantir o direito constitucional da sociedade à livre informação, verdadeira, sem manipulação, contorcionismo e indução ao erro com informações distorcidas a partir da simplicidade de sobrenomes, é que a atual gestão esclarece tais fatos.
13. Por oportuno, é de se destacar, novamente, em alto e bom tom, as comparações da atual gestão com as gestões anteriores (Norma Ayub e Luciano Paiva), tal como detalhado e explicitado acima, para que também constem na respeitável coluna tais informações mais de interesse público, em homenagem ao contraditório e à imparcialidade da imprensa livre, que não deve ser usada unilateralmente pela mesma oposição irresponsável, cujo objetivo é instabilizar a cidade, propagar caos e tomar a Prefeitura de assalto.
14. Cabe lembrar que essa mesma oposição foi objeto de registro em duas colunas assinadas pelo culto colunista no ano de 2019. À época, a flagrante delinquência política e ruptura institucional com o Estado Democrático de Direito chamaram a atenção de todos pela irracionalidade da mesma oposição derrotada nas urnas que hoje atua acuada, plantando informações falsas.
15. A mesma oposição atacou e intimidou juízes e promotores por resguardarem o Estado de Direito na cidade, coibindo ilegalidades contra a ordem, a estabilidade e a paz do município. Essas autoridades foram alvos de ataques e ameaças porque anularam falsos afastamentos do prefeito arquitetados pela oposição na Câmara sem nenhuma base legal e porque arquivaram dezenas de denúncias politiqueiras, resultando até em investigação criminal sigilosa e ação de improbidade do MP contra os responsáveis (Coluna Vitor Vogas intitulado "Juízes sob ataque em Itapemirim).
16. Por fim, não menos importante, ainda em sede de comparação de gestões de Itapemirim, é de se informar que o Prefeito, de forma inédita na história da cidade, enviou projeto de lei para a Câmara reduzindo salários do 1º, 2º e 3º escalões em até 20%, inclusive do próprio Chefe do Executivo, além de extinguir três Secretarias Regionais, objetivando enxugar a máquina e otimizar a aplicação de recursos públicos sobretudo em tempos de pandemia e calamidade sanitária.
