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Maioria das cidades do ES não detalha uso de verba federal na pandemia

Socorro da União aos municípios foi liberado há um ano, mas apenas 21 das 78 cidades informaram como gastaram o recurso. Recomposição de caixa e salários são os usos mais comuns

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 24/05/2021 às 02h01
Atualizado em 24/05/2021 às 19h32
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão virtual para votação do projeto
Então presidente do Senado, Davi Alcolumbre conduziu a votação da lei que autorizou o auxílio financeiro a Estados e municípios. Crédito: Marcos Brandão/ Agência Senado

Entre julho e setembro de 2020, os municípios capixabas receberam da União, de acordo com o Tesouro Nacional, R$ 540,6 milhões, distribuídos em quatro parcelas, como forma de contornar os efeitos da queda de arrecadação provocada pela pandemia de Covid-19. O socorro às prefeituras foi aprovado pelo Congresso Nacional e teve como contrapartida econômica a proibição para a concessão de reajustes salariais e realização de concursos no funcionalismo público.

Um ano após a liberação da verba, a maioria das cidades do Estado ainda não detalha como foram gastos esses recursos. Do total enviado, R$ 514 milhões (95%) eram de uso livre pelas prefeituras, enquanto R$ 62 milhões (5%) eram exclusivos para despesas na área da Saúde. Um suposto mau uso desse dinheiro encaminhado aos Estados e municípios é a principal acusação de parlamentares bolsonaristas na CPI da Covid, que transcorre no Senado.

A reportagem de A Gazeta fez contato com as 78 cidades do Estado, mas apenas 18 delas informaram o que foi feito com o dinheiro até a publicação da matéria. Outros 60 municípios não responderam os questionamentos ou enviaram dados insuficientes para o levantamento. Após a publicação, mais dois municípios atenderam os pedidos. 

A distribuição da verba entre as prefeituras é proporcional ao número de moradores de cada cidade. Mais populosa do Espírito Santo, a Serra recebeu, segundo o Tesouro Nacional, R$ 69 milhões. Outras cidades da Grande Vitória vêm logo na sequência com as maiores fatias: Vila Velha (R$ 66 milhões), Cariacica (R$ 51 milhões) e Vitória (R$ 48 milhões). Veja na tabela ao final desta matéria quanto cada município recebeu.

Somando a essas cidades os outros municípios da Região Metropolitana – Guarapari (R$ 16 milhões), Viana (R$ 10 milhões) e Fundão (R$ 2 milhões) –, a Grande Vitória ficou com R$ 266 milhões da verba, o que representa 49%, ou seja, quase metade do que foi liberado pelo governo federal.

USOS MAIS COMUNS

As 18 cidades que informaram originalmente à reportagem como utilizaram o recurso enviado pela União correspondem a R$ 223 milhões do que foi repassado aos municípios capixabas, portanto 40% do total. Desse montante, a maior parte foi reservada para "recomposição financeira", ou seja, para cobrir o déficit da arrecadação que foi prevista para o orçamento antes da pandemia. Com a queda de arrecadação, o recurso federal foi destinado a manter ao menos parte dos gastos planejados anteriormente para 2020.

Segundo as próprias prefeituras, R$ 89,5 milhões foram utilizados para essa finalidade, o que corresponde a 40% dos gastos informados. Terceira cidade que mais recebeu verbas da União, Cariacica destinou R$ 45,7 milhões para "cobrir despesas de recursos do Tesouro", o que representa 89% da ajuda que recebeu. O restante foi repassado para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de limpeza (R$ 3,4 milhões), além de aquisição de cestas básicas e máscaras para serem distribuídas para a população (R$ 2,1 milhões).

Prefeitura de Vitória, em 2020, também usou 89% do socorro federal para repor seu caixa, o que representa R$ 43,4 milhões. Com o restante, R$ 5,2 milhões, pagou por ações de enfrentamento à pandemia, não especificadas pela atual administração.

89%

DO AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO POR VITÓRIA E CARIACICA FORAM DESTINADOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO TESOURO MUNICIPAL

No ranking das principais despesas realizadas com o auxílio financeiro da União, o pagamento de servidores veio em segundo lugar, com R$ 43,5 milhões destinados a gastos com pessoal. A folha de pagamentos representou 19,4% do total informado pelas cidades. 

Assim, somando a cobertura do rombo na arrecadação e o pagamento de pessoal, mais de R$ 132 milhões do socorro da União, o que representa cerca de 60% do que foi apurado pelo levantamento, foi para cobrir despesas fixas ou já orçadas pelas prefeituras antes da pandemia.

Considerando apenas gastos diretamente associados à saúde, a compra de medicamentos é o item para o qual mais foi destinado recursos. Foram R$ 11 milhões para essa finalidade, o que representa 5% do total apurado.

Município que teve maior fatia do auxílio no Estado, a Serra gastou R$ 29,3 milhões – 42% do que recebeu – para pagar "fornecedores em geral" para a Secretaria de Serviços. As compras realizadas não foram detalhadas. Outros R$ 17 milhões foram para o pagamento de servidores e fornecedores para a Secretaria de Educação, além de R$ 11 milhões para a compra de medicamentos e contratação de serviços para a Secretaria de Saúde.

À reportagem, Vila Velha respondeu apenas pelo emprego de R$ 8,2 milhões dos R$ 66,5 milhões recebidos, conforme consta nos dados disponibilizados pelo Tesouro. De acordo com a prefeitura, foram R$ 6,2 milhões para pagar servidores. Também foram comprados com o recurso material hospitalar (R$ 651,8 mil), medicamentos (R$ 618,6 mil), material de limpeza (R$ 366,8 mil) e R$ 375,8 mil para a compra de outros materiais.

As prefeituras que informaram os dados solicitados até a publicação da reportagem foram: Alegre, Brejetuba, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Fundão, Irupi, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Nova Venécia, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Serra, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória. Anchieta e Montanha enviaram as informações completas após a publicação da reportagem, que foi atualizada. Os demais municípios foram procurados, mas não retornaram com os dados.

Tribunal de Contas do Estado (TCES)
Tribunal de Contas do Estado (TCES): análise das despesas de 2020 estão em andamento. Crédito: Divulgação/TCES

TRIBUNAL DE CONTAS ANALISA PRESTAÇÃO DE CONTAS

As contas anuais de 2020, que incluem as receitas com o auxílio financeiro da União, ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), órgão responsável por fiscalizar os gastos dos municípios. No entanto, ao menos parte das despesas com o auxílio financeiro já aparecem no Painel de Controle, no site da Corte.

Preliminarmente, os dados disponibilizados somam R$ 47,6 milhões utilizados pelos municípios do que foi repassado pela União. Apesar de ser um volume menor do recurso, as informações são mais detalhadas sobre as despesas pagas com o socorro federal do que foi informado pelas prefeituras à reportagem.

O tipo de gasto mais comum, pelo levantamento do TCES, é com vencimentos e salários, que somam R$ 10,5 milhões, o que representa 22% do que foi apurado. No entanto, as informações do Painel de Controle mostram uma diversidade de opções para o destino da verba federal, com 235 itens informados. Os gastos vão desde ração para animais (R$ 27 mil, em Guarapari) a despesas com a manutenção no gabinete do prefeito (R$ 25.873, em São José do Calçado).

FISCALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Além dos tribunais de contas estaduais, o Ministério da Saúde também vai fiscalizar e cobrar de volta, em caso de identificação de irregularidades, valores repassados a Estados e municípios. A portaria que trata da medida foi publicada no dia 7 deste mês, após o início no Senado da CPI da Covid, que investiga supostas omissões e irregularidades nos gastos do governo federal durante a pandemia e nos repasses aos entes subnacionais.

De acordo com a Folha de S. Paulo, secretários estaduais de Saúde viram no gesto um possível uso político do presidente, cuja base no Congresso tenta minimizar as críticas a Bolsonaro e apostam nas acusações de que governadores estariam utilizando os recursos de maneira inadequada.

O QUE É O AUXÍLIO FINANCEIRO?

O socorro financeiro de R$ 125 bilhões foi aprovado em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, como ajuda aos Estados e municípios para superar as perdas na arrecadação causada pela pandemia. O governo estadual capixaba recebeu R$ 1,4 bilhão, enquanto os municípios receberam o total de R$ 540 milhões.

Na época da articulação entre o governo federal e o Congresso, o Planalto negociou uma contrapartida para que os outros entes não aumentassem despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021, entre elas a concessão de benefícios, reajustes salariais e a abertura de vagas no funcionalismo público. A estimativa é que o congelamento de salários impacte 206 mil servidores no Espírito Santo, distribuídos nos Executivos, Legislativos e Judiciário, nos âmbitos municipais, estadual e federal.

VEJA COMO GASTOU CADA PREFEITURA

As tabelas a seguir foram construídas a partir dos dados fornecidos  pelo Tesouro Nacional e pelas administrações. No primeiro item do menu, é possível conferir quanto cada cidade recebeu, segundo o Tesouro. No segundo menu estão as informações repassadas pelas prefeituras, sobre como gastaram os recursos. Por fim, a terceira opção mostra o total gasto pelas 17 prefeituras que repassaram os dados à reportagem por tipo de despesa.

Correção

24 de Maio de 2021 às 19:32

Por um erro da reportagem, versão anterior desta matéria não informava que Colatina e Santa Maria de Jetibá haviam enviado os dados completos sobre o uso dos recursos federais. O texto e a tabela foram corrigidos, com o acréscimo das informações sobre as cidades.

Atualização

24 de Maio de 2021 às 19:31

Após a publicação desta reportagem, as prefeituras de Anchieta e Montanha enviaram os dados completos sobre a utilização dos recursos enviados pela União. O texto foi atualizado.

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