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Câmara de São Mateus rejeita impeachment contra prefeito Daniel da Açaí

Câmara de São Mateus rejeita impeachment contra prefeito Daniel da Açaí

Por 8 votos a 3, o Legislativo municipal decidiu que o prefeito deve continuar no cargo. Vereadores analisaram denúncias de que Daniel da Açaí seria o líder de um esquema na prefeitura da cidade

Publicado em 22 de fevereiro de 2022 às 18:41

Ícone - Tempo de Leitura 8min de leitura

A Câmara de Vereadores de São Mateus rejeitou, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (22), o processo de impeachment contra o prefeito do município, Daniel Santana, mais conhecido como Daniel da Açaí (sem partido). Por 8 votos a 3, o Legislativo municipal decidiu que o prefeito deve continuar no cargo.

Para que Daniel perdesse o cargo, seriam necessários ao menos 8 votos a favor do impeachment entre os 11 vereadores. A sessão durou cerca de quatro horas.

A Comissão Processante formada pelos vereadores analisou as denúncias de que o prefeito seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade, como apontado na Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal.

Câmara de São Mateus rejeita impeachment contra prefeito Daniel da Açaí

Às 14h30, o presidente da Casa, Paulo Fundão (PP), abriu os trabalhos. Desde o início da sessão, manifestantes gritavam e, até com cartazes, apoiavam o prefeito Daniel da Açaí.

O presidente da Câmara precisou pedir silêncio algumas vezes e ameaçou tirar alguns cidadãos do ambiente. Durante o discurso da vereadora Preta do Nascimento (PSB), a Polícia Militar interveio, retirando algumas pessoas do local que estavam provocando tumulto. A transmissão da sessão nas redes sociais chegou a ser suspensa por alguns minutos.

Antes das primeiras manifestações contrárias ao processo de impeachment, vereadores discutiram acerca da leitura ou não do processo. 

A leitura de um documento com 46 laudas foi rejeitada pela maioria dos vereadores - 7 contra 4 que pediram a leitura. Cada um dos vereadores teve até 15 minutos para se manifestar sobre o processo. Nem todos optaram por utilizar o tempo disponível.

Confusão durante sessão da Câmara de São Mateus
Confusão durante sessão da Câmara de São Mateus. (Reprodução | Câmara de São Mateus)

Quem votou favorável destacou as investigações da Polícia Federal. Os contrários disseram que Daniel da Açaí poderia ajudar São Mateus a voltar "para os trilhos" e que o prefeito não poderia ser afastado antes do término das investigações.

A vereadora Ciety Cerqueira (PT), que votou contra o afastamento de Daniel da Açaí, afirmou que a Constituição aponta impossibilidade de apontar alguém como julgado antes do fim do processo judicial. Ela pediu celeridade para que o Ministério Público envie uma denúncia contra Daniel da Açaí, permitindo que o prefeito se defenda "no devido processo legal". Ciety lembrou o prazo para término da Comissão.

"Não sou jurista, mas entendo que a Constituição esteja acima de todas as leis. Depois de analisar o processo, concluo que é um processo político. Mesmo assim, precisamos observar os aspectos jurídicos para que a gente não cometa irregularidade que trará mais instabilidade ao município. Voto contrário ao relatório, pois segundo a Procuradoria, a Comissão perdeu o prazo legal de seu término. O relatório é juridicamente ilegal", disse.

O prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí, durante sessão da Câmara de votava seu impeachment
O prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí, durante sessão da Câmara de votava seu impeachment. (Reprodução | Câmara de São Mateus)

Por outro lado, o vereador Gilton Gomes (PSDB), relator do processo e favorável ao impeachment, afirmou que a Comissão não perdeu o prazo, que terminaria na quarta (23), segundo ele.

"Fui relator e fiz o documento com bases nas denúncias da Polícia Federal, que realizou a Operação Minucius, que prendeu o prefeito e mais sete pessoas por desvio de dinheiro público. Mais ou menos uns R$ 50 milhões. O município não pode pagar por isso. Temos que trabalhar para melhorar a cidade. Voto de acordo com a minha consciência e com as leis. Não tem condição de fazer um relatório favorável ao prefeito se considerarmos as denúncias da Polícia Federal", relatou.

SAIBA COMO VOTARAM OS VEREADORES DE SÃO MATEUS

"Não" indica voto contra ao impeachment do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí. Quem votou "Sim" escolheu por afastar o prefeito do mandato. Onze vereadores estiveram presentes na sessão desta terça (22).

Adeci De Sena (Cidadania): NÃO

Carlinho Simião (Pode): SIM

Ciety Cerqueira (PT): NÃO 

Cristiano Balanga (Pros): NÃO

Delermano Suim (Patriota): NÃO

Gilton Gomes (PSDB): SIM 

Isael Aguilar (PSL): NÃO

Kacio Mendes (sem partido): NÃO 

Lailson Da Aroeira (SD): SIM 

Preta do Nascimento (PSB): NÃO 

Paulo Fundão (PP): NÃO

DEFESA DE DANIEL APONTA IRREGULARIDADES NA INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA

Daniel da Açaí usou o microfone para se defender do que foi apontado pela Polícia Federal. O político disse que vai à Corregedoria da Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para reparar as suspeitas que foram levantadas. Segundo Daniel da Açaí, mesmo que fosse retirado do cargo, ele voltaria para ser candidato e ganharia. Daniel da Açaí afirmou que a Polícia Federal não agiu da forma correta durante a Operação Minucius.

"A Polícia Federal chegou na minha casa às 6h, me pressionou, perguntaram se tinha dinheiro, eu dei dinheiro. Dei a senha do meu telefone. Mas eles fizeram algo que não deveriam. Botaram minha filha no quatro e perguntaram onde estava a droga que ela usava. Ela é uma estudante, nunca bebeu, sequer teve advogado para defender. A minha vida foi devastada", disse em sessão. 

Após posicionamentos individuais de alguns vereadores, o presidente da Casa deu um prazo de duas horas para que a defesa de Daniel da Açaí se posicionasse acerca do tema. O microfone foi aberto para os advogados Rodrigo Barcelos e Altamiro Thadeu, que falaram antes do prefeito.

Para o advogado Rodrigo Barcelos, a comissão que investigou o prefeito na Câmara de Vereadores cometeu "diversas irregularidades formais" o que, segundo ele, fere o regimento. O advogado apontou erros durante a apuração do legislativo. Veja alguns tópicos levantados por Barcelos:

  • Testemunhas ouvidas pela Comissão eram de acusação e já estavam ligadas ao processo, como policiais federais;
  • Câmara não tem poder de julgar crimes comuns, o que configurou "confusão entre órgão acusador e órgão julgador";
  • Houve perda do prazo para investigação, como levantado por um vereador. A votação não deveria ter acontecido após os 90 dias;
  • Reuniões da Comissão marcadas durante o recesso parlamentar dos vereadores, segundo o advogado.

De acordo com o advogado de defesa Altamiro Thadeu, as análises foram feitas com base no inquérito, considerando o que foi apontado por delegados, o que não é suficiente para reunir provas e julgar o prefeito de São Mateus. Altamiro Thadeu lembrou que Daniel da Açaí não responde a processos, e que o Poder Judiciário é o responsável por determinar se o político é ou não culpado.

IMPASSE SOBRE VALIDADE DO PROCESSO

A votação nesta terça aconteceu em meio a um impasse sobre a validade do processo de impeachment. Durante a sessão da Câmara na segunda (21), o vereador Cristiano Balanga (Pros) questionou a Procuradoria da Câmara se o prazo do processo havia expirado.

Um documento da Procuradoria lido durante a sessão indica que, levando em consideração o prazo em que a notificação da Comissão Processante foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no dia 23 de novembro de 2021, o prazo foi ultrapassado, contabilizando 91 dias corridos na segunda-feira (21).

Ainda na sessão de segunda, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião (Podemos) se pronunciou e disse que tinha elementos que sustentam que o processo fosse apreciado nesta terça. Citou inclusive, que os trabalhos da comissão foram suspensos por causa do avanço da Covid na cidade.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), decidiu manter a votação. 

Sessão da Câmara de São Mateus vota impeachment de Daniel da Açaí
Sessão da Câmara de São Mateus vota impeachment de Daniel da Açaí. (Reprodução | Câmara de São Mateus)

Durante a votação nesta terça-feira, o procurador da Câmara Municipal de São Mateus, Vitor Guarandy, voltou a explicar o prazo de validade do processo.

"O fato de a defesa ter expressado que tomou ciência do processo no dia 23 de novembro de 2021 é o elemento inicial para contagem. Independente dos posicionamentos, a nossa manifestação se baseia em documentos. Um jargão jurídico é: o que não está nos autos não está no mundo. Estava no processo a manifestação da defesa e nos baseamos nela", afirmou.

PREFEITO FOI PRESO EM SETEMBRO DO ANO PASSADO PELA PF

As irregularidades foram identificadas a partir da quebra do sigilo telefônico dos empresários em novembro de 2020, na Operação Resgate, que investigava o superfaturamento em contratos de aluguel de ambulâncias. As mensagens, áudios e ligações feitas pelos empresários mostraram que o prefeito e a chefe de gabinete teriam atuado em conluio para simular a concorrência em licitações.

Segundo a Polícia Federal, os empresários faziam um rodízio de licitações e há indícios da prática de "cartas marcadas" em contratos com as prefeituras de São Mateus, de Linhares e de Vila Valério. A PF citou como participantes do esquema as empresas K&K gêneros alimentícios, Estrela Shows e Eventos, Massete Estrutura e eventos e Multiface Serviços.

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