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Votação do impeachment contra prefeito de São Mateus é adiada

Votação do impeachment contra prefeito de São Mateus é adiada

Pedido de adiamento foi feito pela defesa de Daniel da Açaí, que afirmou não ter sido avisada com antecedência de que a votação iria acontecer nesta sexta

Publicado em 17 de dezembro de 2021 às 18:39

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Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, é suspeito de liderar um esquema de desvio de recursos públicos no município.
Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, é suspeito de liderar um esquema de desvio de recursos públicos no município. (Prefeitura de São Mateus)

A sessão da Comissão Processante da Câmara de São Mateus que iria votar pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment contra o prefeito afastado de São Mateus, Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel da Açaí, foi adiada. A votação estava marcada para esta sexta-feira (17), mas agora está prevista para a próxima quarta-feira (22).

Votação do impeachment contra prefeito de São Mateus é adiada

O pedido de adiamento foi feito pela defesa do prefeito afastado, que afirmou não ter sido avisada com antecedência de que a votação iria acontecer na data.

O requerimento da defesa, feito pelo advogado que representa Daniel, Althamiro Thadeu Frontino, foi lido durante a sessão desta terça. Segundo o presidente da comissão, Carlinho Simeão (Podemos), ele recebeu a manifestação da defesa questionando a data da votação uma hora antes do início da reunião começar.

O presidente da comissão informou para a reportagem de A Gazeta que ocorreu uma mudança nas datas da reunião por causa do recesso da Câmara.

“A reunião inicialmente estava marcada para o dia 20, e por causa do recesso, eu adiantei para o dia 17. A decisão mudando para o dia 17 foi publicada no Diário Oficial com 24h de antecedência”, explicou.

De acordo com ele, a defesa alegou que não teria sido avisada com antecedência da mudança. “Por prudência e para dar o direito de defesa ao denunciado, estamos dando mais esse prazo, adiando para o dia 22 de dezembro”, disse o presidente.

Durante a sessão na Câmara, o relator do processo, Cristiano Balanga, salientou que o relatório com o parecer das denúncias que seria apresentado nesta sexta já está pronto e agora, com o adiamento, será apresentado para a Comissão próxima quarta-feira (22), às 14h, para a votação do seguimento do inquérito.

DENÚNCIAS CONTRA DANIEL DA AÇAÍ

Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, é suspeito de liderar um esquema de desvio de recursos públicos no município. Segundo as investigações, o chefe do Executivo municipal se autocontratava através de empresas que pertencem a ele e estavam no nome de laranjas. As investigações apontam que os contratos movimentaram cerca de R$ 50 milhões.

Ele chegou a ser preso no dia 28 de setembro, porém foi solto dias depois. A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, também prendeu a chefe de gabinete da prefeitura, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar do esquema de fraudes no município.

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Daniel da Açaí está afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde o dia 1º de outubro. Com base nas suspeitas contra ele, a denúncia de impeachment contra o prefeito foi aceita no dia 26 de outubro, por oito votos a dois na Câmara do município.

Os vereadores que integraram a Comissão Processante são: Carlinho Simeão escolhido por sorteio como presidente, Cristiano Balanga como relator e Gilton Gomes como membro.

Se o impeachment for aprovado, e o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal após Daniel ser afastado.

O QUE DIZ A DEFESA

A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o advogado que defende o prefeito afastado no processo criminal, mas não obteve resposta.

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