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O prefeito de São Mateus, Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel da Açaí, que estava afastado do cargo, retornou à administração municipal nesta quinta-feira (23). A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a volta imediata de Santana, foi publicada na noite de terça-feira (22). Segundo a Prefeitura, Daniel assumiu novamente o cargo e já voltou a trabalhar.
A Prefeitura informou que para esta quinta e sexta-feira (24) as primeiras ações do prefeito foram agendar reuniões para definir sobre a força tarefa que irá realizar serviços emergenciais no município.
Daniel da Açaí estava afastado por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde o dia 1º de outubro, quando foi preso durante a Operação Minucius, da Polícia Federal, em 28 de setembro. Ele é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava processos de licitação no município.
Segundo as investigações, o chefe do Executivo municipal se autocontratava através de empresas que pertencem a ele e estavam em nome de laranjas. As investigações apontam que os contratos movimentaram cerca de R$ 50 milhões.
A prisão foi revogada no dia 7 de outubro, mas ele seguia impedido de ir à prefeitura. O vice-prefeito de São Mateus, Ailton Caffeu (Cidadania), assumiu a administração da cidade após o afastamento.
No entanto, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, determinou, em decisão liminar (provisória), “o imediato retorno ao exercício do mandato até o julgamento de mérito do habeas corpus impetrado”.
"Não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual, o que seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto", escreveu o ministro Humberto Martins, na decisão.
Daniel da Açai, por nota, afirma que provará sua inocência. “Estamos tranquilos quanto a isso. A Justiça está fazendo a parte dela e nós estamos fazendo a nossa, que é esclarecer tudo, com total transparência. Para se ter uma ideia, nenhum secretário da minha gestão foi indiciado. E cada secretário é ordenador das despesas de sua pasta”, disse.
Apesar da decisão do STJ, o prefeito pode sair do cargo novamente caso o processo de impeachment contra ele, que tramita na Câmara Municipal de São Mateus, seja aprovado. A denúncia de impeachment foi aceita no dia 26 de outubro, por oito votos a dois, com base nas suspeitas investigadas pela Operação Minucius.
Se o impeachment for aprovado, e o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal durante o afastamento de Daniel da Açaí.
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