Aliado de presidente afastado, diretor-geral é exonerado da Câmara da Serra

A Câmara de Vereadores da Serra exonerou, por meio de ato publicado no Diário Oficial da Casa de Leis desta segunda-feira (3), Renan Ferreira Filho do cargo de diretor-geral. A exoneração do servidor é assinada pelo presidente em exercício do Legislativo serrano, William Miranda (União).

O agora ex-diretor-geral da Câmara da Serra estava no cargo desde 16 de janeiro deste ano, com salário estimado em R$ 14.900,00, segundo informações do Portal de Transparência do Legislativo. Para ocupar o posto que ficou vago, o presidente em exercício do Legislativo serrano nomeou Danilo Canceglieri Mattos, que, assim, deixa o cargo de assistente parlamentar, função que exercia desde janeiro deste ano, com salário estimado em R$ 4 mil. O novo diretor, conforme apurou a reportagem, está na cota de servidores ligados ao gabinete de William Miranda.

O presidente em exercício foi procurado para mais informações sobre a exoneração de Renan Ferreira Filho, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

A exoneração do diretor-geral ocorre em meio uma série de impasses e polêmicas envolvendo a Casa de Leis, entre eles o afastamento, por decisão judicial, de quatro parlamentares implicados em denúncia do Ministério Público Espírito Santo (MPES), que apura suspeita de corrupção passiva no âmbito da Câmara da Serra. Um dos parlamentares afastados com base em sentença assinada em 23 de setembro deste ano é Saulinho da Academia (PDT), então presidente do Legislativo serrano.

Renan Ferreira Filho ocupava cargo comissionado dentro da cota de servidores ligados a Saulinho da Academia. Nos bastidores da Câmara, a informação é que a exoneração do diretor-geral nesta segunda-feira (3) pode sinalizar um passo dado em direção à convocação dos suplentes para assumir as vagas dos vereadores afastados por ordem da Justiça.

Mais de um mês após o afastamento dos vereadores denunciados em ação do MPES, a Câmara segue sem oficializar a convocação dos suplentes para ocupar suas respectivas cadeiras na Casa. O caso se transformou em uma batalha judicial cujo último capítulo foi uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 14 de outubro deste ano, suspendendo ato de posse previsto para acontecer no dia 15 do mesmo mês.

Antes da decisão do TJES, três dos quatro suplentes na Câmara da Serra haviam acionado a Justiça visando à posse nas vagas abertas com o afastamento de Saulinho da Academia, Cleber Serrinha (MDB), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT).

Foram autores do pedido na Justiça Marcelo Leal (MDB), Dr. Thiago Peixoto (Psol) e Wilian da Elétrica (PDT). Também dono de uma vaga de suplente na Câmara da Serra, Sérgio Peixoto (PDT) não endossou o mandado de segurança protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal em 7 de outubro. 

O requerimento foi atendido e a Câmara estava obrigada a convocar os suplentes para posse em até 3 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Entretanto, recurso da procuradoria do Legislativo serrano ao TJES suspendeu o ato previsto para ocorrer em 14 de outubro e o impasse acerca da ocupação das cadeiras vagas com o afastamento dos parlamentares segue sem desfecho até a tarde desta segunda-feira (3).

Além dos impasses causados com o afastamento de parlamentares suspeitos de participação em esquema de corrupção passiva, a Câmara da Serra também está na mira do MPES por supostas irregularidades cometidas em gestões anteriores, que vão de 2013 a 2019.

No último dia 24, o MPES ajuizou uma nova ação civil pública pedindo que empresas, ex-gestores e servidores da Casa de Leis devolvam aos cofres públicos mais R$ 13 milhões. O pedido do órgão ministerial foi apresentado à Justiça estadual por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível da cidade. No mês passado, iniciativa semelhante cobrava a devolução de R$ 18,4 milhões do grupo denunciado.

A ação movida pelo MPES é mais um desdobramento dos processos que apuram fraudes contratuais envolvendo serviços terceirizados no Legislativo serrano ao longo de 15 anos.