Aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) depois de dez meses das agressões a primeira audiência do caso do frentista Joelcio Rodrigues dos Santos, que levou um tapa na cara e teve a arma apontada para si por um sargento da Polícia Militar, identificado como Clemilson Silva de Freitas.
Neste primeiro andamento do processo junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a vítima e três testemunhas foram ouvidas pelo juiz e prestaram depoimento sobre o caso. Realizada por videoconferência, a audiência começou às 14h e terminou por volta das 15h20.
"Hoje foi concluído o rito sumário de acusação. A próxima audiência ainda não tem data marcada e depende da agenda do magistrado"
De acordo com o advogado e assistente de acusação Marcelo Alves, o sargento não participou desta etapa, mas foi citado e intimado. A defesa dele, que esteve presente, teria sete dias para se manifestar. A reportagem de A Gazeta não conseguiu encontrar meios de contato do advogado Victor Santos de Abreu.
Vale lembrar que o acusado Clemilson Silva de Freiras responde por três crimes: ameaça, injúria real e lesão leve, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), enviada no dia 10 de março. No entanto, ao término do processo, ele pode ser absolvido ou até responder por algo mais grave.
"Eu vejo, pelo menos, três circunstâncias agravantes: por motivo fútil ou torpe; por se utilizar do cargo e por estar em serviço. Essas duas devido ao fato dele estar fardado no momento do crime"
Atualmente, o policial militar está na quarta licença médica consecutiva, que já equivale a um afastamento de praticamente dez meses. Em todo esse período, ele tem recebido o salário de R$ 6,4 mil normalmente, como previsto em lei. O problema de saúde dele nunca foi revelado pela PM, que alega sigilo entre médico e paciente.
Do outro lado dessa história, o frentista Joelcio Rodrigues da Silva que é a vítima acabou mudando de emprego e de casa por medo, em busca de mais segurança. Devido à transferência de trabalho, ele também passou a receber um salário menor. Ele é casado e mora com a mulher e duas filhas pequenas.
E A INVESTIGAÇÃO INTERNA À PM?
A denúncia levada à Justiça pelo Ministério Público Estadual teve origem nas conclusões do inquérito policial instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar, iniciado após o requerimento feito pelo próprio Joelcio. No entanto, ela serve apenas para o processo criminal, que está em andamento na Vara da Auditoria Militar.
Paralelamente, o sargento também responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Corregedoria da PM. Em nota enviada nesta tarde, a Corporação afirmou que "aguarda o encerramento da licença e nova avaliação médica para dar prosseguimento". Ou seja, internamente, o caso também já dura meses e segue sem resultar em qualquer punição.
RELEMBRE O CASO
Em 23 de janeiro deste ano, o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos chegou de manhã para trabalhar em um posto de combustível localizado da Praia de Itaparica, em Vila Velha, e foi surpreendido pela presença do policial que o esperava e teria voltado ao estabelecimento para tirar satisfações por causa de um atendimento "ruim" prestado na noite anterior.
Segundo a vítima, os xingamentos e as ameaças do sargento começaram depois do pedido para que ele e a mulher descessem da moto para que o abastecimento fosse feito. Ato que é de praxe do local, por motivos de segurança. No outro dia, assim que bati o ponto, ele veio atrás, perguntou se eu lembrava dele e começou a me bater, contou Joelcio, na época.
