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Quase 10 mil receberam auxílio emergencial de forma irregular no ES, diz TCU
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Quase 10 mil pessoas no Estado podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal de forma irregular, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Um levantamento encontrou, entre outras suspeitas de fraudes, benefícios pagos em nome de 244 pessoas mortas. Também foram identificadas 242 pessoas que recebiam auxílio reclusão.
Cálculos feitos pela corte de contas apontam que o prejuízo gerado por esses pagamentos indevidos ultrapassa R$ 6,3 milhões.
A maior parte das irregularidades encontradas pelo TCU no Estado diz respeito às pessoas que acumularam benefícios, ou seja, receberam o auxílio emergencial ao mesmo tempo que aposentadoria do INSS, por exemplo. Mais de 4 mil pedidos se enquadraram nesse grupo.
Em seguida, o órgão identificou 3,8 mil pessoas que obtiveram a ajuda financeira de R$ 600 ao mesmo tempo que o benefício emergencial (BEm ). Ele é pago aos trabalhadores de carteira assinada que sofreram redução de jornada e salários ou tiveram os contratos suspensos temporariamente por conta da pandemia do coronavírus.
Segundo as regras do programa, para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa não pode ter vínculo ativo de emprego e nem receber qualquer benefício previdenciário.
Ainda que 10 mil pagamentos irregulares seja um número significativo, ele pode estar subestimado. Isso porque o levantamento do TCU aponta ter encontrado apenas quatro pagamentos a servidores estaduais e municipais, o que também é ilegal.
Contudo, levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já demonstrou que no governo do Espírito Santo e nas prefeituras há mais de 2,6 mil servidores na lista dos beneficiários do auxílio.
Levantamento feito por A Gazeta também demonstrou a partir de cruzamentos com a folha de pagamento do Executivo estadual que, entre ativos e inativos, mais de mil servidores do governo do ES receberam pela menos a primeira parcela dos R$ 600.
Os dados levantados pelo TCU compõem um processo julgado em 1º de julho. Na decisão, a corte informou que vai enviar ao Ministério Público Federal (MPF) o nome de todos os supostos fraudadores. As pessoas podem ser processadas criminalmente.
No relatório, consta que há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês. Caberá ao MPF investigar cada situação e, eventualmente, processá-los criminalmente caso se confirme a intenção de fraudar o benefício.
O órgão também determinou que o Ministério da Cidadania suspendesse os pagamentos a essas pessoas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 82 mil pessoas já devolveram o auxílio emergencial obtido de forma irregular, o que equivale a R$ 78 milhões pagos indevidamente. O anúncio foi feito em audiência pública virtual da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha o uso de recursos públicos no combate à pandemia do novo coronavírus.
Para o ministro Wagner Rosário, contudo, o valor ainda é pequeno perto do que foi pago irregularmente.
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