A Controladoria-Geral do Município da Serra (CGM) identificou mais de 80 servidores públicos municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os identificados constam profissionais que ganham até R$ 2.,8 mil por mês.
A controladora-geral da Serra, Magaly Nunes, explicou que um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de emprego formal ativo. Por isso, eles podem sofrer penalidades e até perderem os cargos se ficar comprovado que não tiveram conduta ética.
Os pagamentos possivelmente irregulares aos servidores públicos podem ter ultrapassado os R$ 100 mil de danos aos cofres públicos federais. Conseguimos identificar essas pessoas após o cruzamento de dados das bases do governo federal e da prefeitura, disse.
Magaly ressaltou que solicitar e receber auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, pode tipificar crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, quando praticadas por servidores públicos.
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O subsecretário de Transparência e Combate à Corrupção, Adriano Constancio Barros, afirmou que todas as medidas cabíveis foram tomadas, assim que os servidores foram identificados. Os casos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, para a abertura de processo administrativo.
"Se for comprovado que os servidores públicos receberam e não vão devolver o auxílio do governo, eles podem ser responsabilizados e até dispensados de suas funções, garantiu.
Magaly Nunes afirmou que todos serão chamados para esclarecimentos e vão ter garantia à ampla defesa e ao contraditório. Eles serão orientados sobre o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida, que é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
