O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Cidadania que suspenda a concessão de auxílio emergencial à 620 mil pessoas em todo o país por suspeita de fraude. A pasta terá ainda que buscar o ressarcimento dos valores pagos irregularmente. A decisão foi tomada em sessão plenária na tarde desta terça-feira (1).
Diante das graves irregularidades, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, decidiu enviar os "casos mais escandalosos" ao Ministério Público Federal (MPF) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.
Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês. Caberá ao MPF investigar cada situação e, eventualmente, processá-los criminalmente caso se confirme a intenção de fraudar o benefício.
No caso dos 134 mil servidores municipais e estaduais, ativos e inativos, que também foram identificados na análise, os nomes serão enviados aos tribunais de contas estaduais. Segundo análise feita por A Gazeta, só no governo do Espírito Santo, há mil servidores nessa situação.
"Essa decisão se dirige apenas ao grupo de pessoas repugnantes, insensíveis e desprovidas de senso de ética, empatia e solidariedade com os que verdadeiramente dependem desses R$600 para comprar comida para si e para suas famílias", disse à Folha de S.Paulo o ministro Bruno Dantas, relator do processo.
No julgamento, Dantas afirmou que a área técnica responsável (Secretaria de Previdência) verificou a existência de pagamentos a 17 mil pessoas que faleceram, 235 empresários com faturamento elevado, servidores, dentre outros. Os números foram obtidos após cruzamento com mais de 70 bases de dados disponíveis.
Entre as irregularidades identificadas no processo estão:
- 221 mil pessoas que recebem outros benefícios previdenciários
- 200 mil trabalhadores beneficiados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- 134 mil servidores públicos
- 19 mil pessoas que estão recebendo o seguro desemprego
- 17 mil mortos
- 16 mil pessoas que recebem renda acima do limite previsto em lei
Apesar do número de irregularidades, o ministro afirmou que o índice é baixo considerando o tamanho do programa, que paga mais de 50 milhões de benefícios. "Para efeito de comparação, o TCU tem detectado benefícios com indícios de pagamentos indevidos na ordem de 4% no Benefício de Prestação Continuada e de 2% no Programa Bolsa Família", afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.
Os pagamentos irregulares, ainda segundo a análise, podem gerar um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, caso não sejam interrompidos.
O relatório não traz dados específicos de Unidades da Federação. Contudo, A Gazeta já conseguiu detectar fraudes no auxílio emergencial envolvendo os bandidos mais procurados pela polícia. Um deles é apontado como o chefe da organização criminosa que comanda o tráfico de drogas no Bairro da Penha, em Vitória.
Análises feitas pela reportagem também apontaram que houve pagamento para uma delegada aposentada que recebe mensalmente mais de R$ 20 mil.
* Com informações da agência Folhapress
