O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), sancionou, nessa segunda-feira (06), a lei que cria o auxílio emergencial municipal para ajudar moradores em situação de vulnerabilidade social na pandemia de coronavírus. Com a sanção, publicada no Diário Oficial de Vitória nesta terça-feira (07), a prefeitura tem um prazo de até 30 dias para regulamentar o benefício.
Aprovado na Câmara Municipal com unanimidade, o projeto é de autoria da própria Prefeitura de Vitória. O valor total do auxílio, de R$ 900, será dividido em três parcelas e será pago para mais de 3,4 mil famílias.
Segundo a prefeitura, o auxílio é para famílias já cadastradas no CadÚnico (cadastro do Governo Federal para programas sociais), com renda familiar de até R$ 520 por pessoa.
A equipe de Assistência Social, de acordo com a prefeitura, entrará em contato com as famílias que serão beneficiadas para a entrega do cartão, sem a necessidade de fazer novo cadastro. Com isso, o beneficiário não vai precisar procurar nenhum serviço da Prefeitura para se cadastrar.
Além de estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 520) por pessoa, para ter acesso ao benefício da prefeitura o morador não pode ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal, não pode ter sido condenado por crime contra a administração pública e nem estar cumprindo pena em regime fechado.
Será concedido um benefício para cada família e o responsável familiar terá que assinar uma declaração afirmando o não recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal
