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Lojas abertas após decreto? Veja onde denunciar e quais as punições no ES

Governo determinou fechamento de parte do comércio por conta da disseminação do coronavírus. Denúncias podem ser feitas nas ouvidorias das prefeituras. Em casos extremos, a PM pode ser acionada

Publicado em 20/03/2020 às 22h27
Atualizado em 23/03/2020 às 14h30
Atividades nos shoppings foram suspensas. Crédito: Ricardo Medeiros
Atividades nos shoppings foram suspensas. Crédito: Ricardo Medeiros

Desde o início da semana, o governador Renato Casagrande tem adotado uma série de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus no Espírito Santo.  Entre elas, está a suspensão de aulas, fechamento de espaços culturaisshoppingsacademias.

Na tarde desta sexta-feira (20), um novo decreto determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em todo o Estado. A medida começa a valer a partir deste sábado (21) e tem validade por 15 dias. Mas e se essas determinações forem descumpridas? Onde e como denunciar?

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DENÚNCIA DEVE SER FEITA EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Caso você veja algum dos estabelecimentos que não estão autorizados a abrir funcionando, você pode fazer uma denúncia. A recomendação do governo é que as infrações sejam registradas nos órgãos municipais de fiscalização, como ouvidorias de prefeituras.  A denúncia pode ser feita no site destes órgãos ou por telefone. Os contatos podem ser encontrados nos sites das prefeituras.

Denúncias poderão ser feitas no Procon dos municípios. Crédito: Prefeitura de Linhares/Divulgação
Denúncias poderão ser feitas no Procon dos municípios. Crédito: Prefeitura de Linhares/Divulgação

Na Grande Vitória, Vitória e Cariacica possuem canais específicos para denúncias. Na Capital, os moradores podem denunciar irregularidades através do Fala Vitória, no telefone 156.

Já em Cariacica, o canal é a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162. As denúncias podem ser feitas de segunda a sexta, de 12h às 17h.

Em casos de descumprimento e consequentemente aglomeração de pessoas por um estabelecimento aberto, a Polícia Militar poderá ser acionada por meio do telefone 190. 

Polícia Militar poderá ser acionada caso estabelecimentos não cumpram o decreto e gerem aglomerações. Crédito: Fernando Madeira
Polícia Militar poderá ser acionada caso estabelecimentos não cumpram o decreto e gerem aglomerações. Crédito: Fernando Madeira

Caso os moradores não consigam fazer denúncias nos municípios, eles podem entrar em contato com a Ouvidoria estadual por meio do site ouvidoria.es.gov.br. É só abrir uma nova manifestação no site e registrar a denúncia, que pode ser feita de forma identificada ou sigilosa.

PUNIÇÕES: MULTA E ATÉ PRISÃO

De acordo com o governador Renato Casagrande, os responsáveis pelos estabelecimentos que desrespeitarem as regras, podem, além de ser multados, pegar de um mês a um ano de detenção. 

Renato Casagrande

Governador

"Da multa até a privação da liberdade, depende do grau e do nível de infração cometida. Nós temos instrumentos legais e vigilantes para fazer cumprir o decreto, mas eu apelo para que as pessoas se conscientizem da realidade que estamos enfrentando para que a gente não precise acionar estes meios"

Os decretos preveem penalidades administrativas de acordo com a Lei nº 6.437, de 1977. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil para infrações graves e podem chegar a R$ 1,5 milhão para casos gravíssimos. O governo não detalhou o grau de punição que pode ser aplicado aos estabelecimentos comerciais. 

Bares estão proibidos de abrir a partir deste sábado (21). Crédito: Elis Carvalho/Arquivo
Bares estão proibidos de abrir a partir deste sábado (21). Crédito: Elis Carvalho/Arquivo

Além disso, há também punição por meio do art. 268 do Código Penal, que estabelece como crime "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". 

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