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Desde o início da semana, o governador Renato Casagrande tem adotado uma série de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus no Espírito Santo. Entre elas, está a suspensão de aulas, fechamento de espaços culturais, shoppings, academias.
Na tarde desta sexta-feira (20), um novo decreto determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em todo o Estado. A medida começa a valer a partir deste sábado (21) e tem validade por 15 dias. Mas e se essas determinações forem descumpridas? Onde e como denunciar?
Caso você veja algum dos estabelecimentos que não estão autorizados a abrir funcionando, você pode fazer uma denúncia. A recomendação do governo é que as infrações sejam registradas nos órgãos municipais de fiscalização, como ouvidorias de prefeituras. A denúncia pode ser feita no site destes órgãos ou por telefone. Os contatos podem ser encontrados nos sites das prefeituras.
Na Grande Vitória, Vitória e Cariacica possuem canais específicos para denúncias. Na Capital, os moradores podem denunciar irregularidades através do Fala Vitória, no telefone 156.
Já em Cariacica, o canal é a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162. As denúncias podem ser feitas de segunda a sexta, de 12h às 17h.
Em casos de descumprimento e consequentemente aglomeração de pessoas por um estabelecimento aberto, a Polícia Militar poderá ser acionada por meio do telefone 190.
Caso os moradores não consigam fazer denúncias nos municípios, eles podem entrar em contato com a Ouvidoria estadual por meio do site ouvidoria.es.gov.br. É só abrir uma nova manifestação no site e registrar a denúncia, que pode ser feita de forma identificada ou sigilosa.
De acordo com o governador Renato Casagrande, os responsáveis pelos estabelecimentos que desrespeitarem as regras, podem, além de ser multados, pegar de um mês a um ano de detenção.
Os decretos preveem penalidades administrativas de acordo com a Lei nº 6.437, de 1977. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil para infrações graves e podem chegar a R$ 1,5 milhão para casos gravíssimos. O governo não detalhou o grau de punição que pode ser aplicado aos estabelecimentos comerciais.
Além disso, há também punição por meio do art. 268 do Código Penal, que estabelece como crime "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
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