BR 262 terá segurança e padrão de rodovia internacional, diz ministro

Em live na manhã desta quarta-feira (12), titular do Ministério da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas também falou sobre tarifas de pedágio e sucesso do leilão

Publicado em 12/08/2020 às 14h37
Atualizado em 12/08/2020 às 17h05
Interdição no Km 22 da BR 262, em Viana
Interdição no Km 22 da BR 262, em Viana. Crédito: Fernando Madeira

Com a concessão, a BR 262 terá segurança e padrão de rodovia internacional, afirmou o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O projeto, que prevê passar a iniciativa privada a administração da via federal, está no Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes de ir a leilão, previsto para o primeiro trimestre de 2021

De acordo com Freitas, a outorga contempla mecanismos de proteção do investidor, garantias financeiras, uso de outorga variável, iluminação e iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas - sigla traduzida para o português). No Estado, serão 178,5 km de duplicação entre o 3º e o 21º ano de concessão.

"Vamos ter a mesma classificação de segurança de rodovias internacionais. Com isso, colocamos o Espírito Santo em outro patamar em termos de rodovia, de segurança. Sabemos como esse eixo da BR 262 é importante para o Estado, assim como o da BR 101. Estamos trazendo o que há de mais moderno em termos de estruturação dessa concessão", afirmou.

O ministro participou, na manhã desta quarta-feira (12), de uma live com o deputado federal Evair de Melo (vice líder do governo), quando falou sobre a concessão da BR 262 (ES/MG) em conjunto com a BR 381 (MG). Na ocasião ele afirmou que, atualmente, não há outra forma de duplicar a rodovia se não for por meio da iniciativa privada. Segundo ele, não há dinheiro para que o governo federal faça a obra.

"A chance que temos de ter rodovias duplicadas em alto nível e segurança é transferindo [a administração] para a iniciativa privada. Isso tem um efeito colateral, que é o pagamento de uma tarifa, o que ninguém quer. O Estado não tem mais condição de prover infraestrutura e temos que recorrer à iniciativa privada", explicou.

Em 2013 o governo federal tentou leiloar, sem sucesso, o trecho capixaba da BR 262. O terreno montanhoso, que faz com que a duplicação da rodovia tenha custos muito elevados, que poderiam não ser cobertos com recurso arrecadado com a tarifa de pedágio, afastou os empresários e com isso não houve interessados pelo projeto. Porém, de acordo com o ministro da infraestrutura, dessa vez, a nova modelagem proposta fará com que o novo leilão tenha atratividade e sucesso.

Tarcísio Gomes de Freitas

ministro da Infraestrutura

"Não há outra forma hoje de duplicar a BR 262, pelo volume de investimento necessário, do que senão colocar ela em uma concessão. Detalhe, a BR 262 sozinha não ficaria de pé. Não conseguiríamos atrair investidores, um player, que assumisse ela sozinha. Nós já tivemos no passado uma história de insucesso no leilão da BR 262. Por isso, agregamos a BR 262 com a BR 381. Estamos usando essa lógica de ter uma rodovia mais movimentada (BR 381) com uma menos movimentada (BR 262)"

Tarcísio dá ainda o exemplo da concessão de São Paulo e Rio de Janeiro. No caso dos Estados vizinhos, o trecho de 196 km da Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e Itaguaí (RJ), não conseguiria ser leiloado com sucesso caso ele não estivesse no mesmo pacote que a rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, considerada a mais importante do país.

"Por isso, compusemos a concessão com a BR 381 (MG), que tem muito movimento e segura de certa forma os investimentos com a BR 262. Fazemos a conta e verificamos que se nesse modelo teremos sucesso e se conseguimos proporcionar uma taxa de retorno de maneira que o investidor perceba que aquele negócio é interessante, atrativo e que ele consiga fazer o investimento de duplicação", explicou. 

ASSINATURA DO CONTRATO

Atualmente, o governo federal trabalha com o lançamento do edital da outorga das rodovias para ainda esse ano. Se cumprido esse prazo, a pretensão é realizar o leilão no final do primeiro trimestre de 2021. De acordo com o Minfra, a assinatura do contrato vai ocorrer três meses após a realização do leilão, prazo necessário para apresentação de uma série de documentação da empresa vencedora, bem como dos prazos estipulados de recursos e defesa do tramite processual legal.

Após esse processo, inicia-se então o processo de arrolamento dos bens (uma forma de inventariar e partilhar os bens) do governo para a concessionária, com previsão de duração de no máximo um mês. A partir da assinatura do termo de arrolamento de bens, a empresa assume a concessão da rodovia.

TARIFA MAIOR APÓS A DUPLICAÇÃO

Com a chegada da administração privada às rodovias também haverá a instalação de praças de pedágio. Ao todo, serão 11 praças de pedágio distribuídas entre Minas Gerais e Espírito Santo. No Espírito Santo serão três: Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana. 

O projeto de concessão estabelece ainda descontos ao usuário frequente (DUF) para veículos leves e o desconto básico de tarifa (DBT) de 5% pela utilização da cobrança automática para todos os usuários. A medida valerá para agricultores, comerciantes da região, feirantes e estudantes. "Vai ser um desconto progressivo à medida que for usando mais a rodovia. Quanto mais usar, maior será o desconto. No fim do mês, será uma média do valor da primeira entrada na praça do pedágio e da última saída", explicou. 

Em média, a cada 70 quilômetros, haverá uma unidade (veja abaixo onde cada uma ficará). As cobranças começam no 13º mês após a concessão ser realizada. O valor inicial projetado para cada pedágio no Espírito Santo será de R$ 7,41, mas ele deve subir em função da duplicação da rodovia.

A reclassificação tarifária de pista simples para pista dupla deverá ser autorizada pela ANTT somente após a execução da pista dupla de determinado Trecho Homogêneo. O valor da tarifa de pedágio inicialmente projetada ao fim das duplicações, em todas as praças, passará a ser de R$ 10,37.

Tarcísio de Freitas

ministro da infraestrutura

"O contrato tem uma inovação regulatória que é um incentivo para isso: as tarifas são diferenciadas, uma para faixa simples e outra para faixa duplicada. Quanto mais cedo entregar uma duplicação, mais cedo passa a ter a tarifa duplicada"

As obras de ampliação de capacidade na rodovia acontecerão em dois ciclos. O primeiro será realizado entre o 3º e 8º ano da concessão. O segundo ciclo será entre o 16º e 21º ano da concessão. Mas os serviços iniciais - como manutenção, trabalho em encostas, recuperação de pavimento, ataques a pontos críticos e melhoria de sinalização-, começam imediatamente.

"Precisamos dar um tempo para que a empresa possa fazer o projeto de engenharia, projeto executivo, aprovar, tirar licenciamento ambiental e levantar o recurso no mercado. Mas, se ela quiser antecipar o investimento em duplicação ela pode", afirmou.

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