O projeto de concessão das BRs 262 (ES) e 381 (MG) entrou na sua última etapa, antes do leilão. O governo federal publicou nesta segunda-feira (10) a portaria nº 113 aprovando ao plano de outorga dos trechos das rodovias federais. De acordo com ele, serão instaladas três praças de pedágio no Espírito Santo: em Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana. O valor inicial projetado para o pedágio nesses trechos será de R$ 7,41.

As obras contemplarão duplicações, construção de retornos, passarelas, contenção de rodovia, acessos, pontos de ônibus, entre outras melhorias.

Com a aprovação do plano de outorga e sua disponibilização, ele segue para as mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e, se aprovado, a rodovia vai a leilão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por fazer as adequações demandadas pelo TCU e pela alteração dos documentos para o edital que, em seguida, será publicado.

Em uma live, realizada no dia 21 de maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o leilão da BR 262, que será concedida em conjunto com a BR 381/MG, ocorreria até o final deste ano. Com isso, a concessionária deve assumir as rodovias ainda em 2021. Na época, o ministro afirmou que o projeto seria enviado para o aval do TCU ainda em maio.

O projeto da concessão abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR 381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR 262, do entroncamento com a BR 381, em João Monlevade (MG), ao entroncamento com a BR 101, em Viana. O investimento total será na soma de R$ 7,73 bilhões em melhorias e outros R$ 6,9 bilhões em custos operacionais.

A concessão terá um prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. A proposta da concessão se baseia em um modelo hibrido, levando em conta o critério de menor valor de tarifa de pedágio com o de maior valor de outorga fixa. A licitação será realizada na modalidade leilão junto à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sessão em que se procederá a abertura e classificação das propostas.

A partir da data em que o compromisso entre governo e empresa vencedora for firmado, conta-se um prazo de 12 meses para que a empresa vencedora possa iniciar a cobrança de pedágio.

As obras iniciais de melhorias emergenciais da via começam já no primeiro ano de contrato, com foco na conservação da via. Além delas, também é implantado o serviço de apoio aos usuários, com sistema de pedágio e vigilância. Do 3º ao 8º ano de concessão, começam as obras de recuperação e as estruturais, como as duplicações.

A previsão inicial para a elaboração da Proposta Econômica Escrita trazia como valores máximos para a tarifa básica de pedágio de  R$ 8,54 (trechos homogêneos de pista simples) e R$ 11,10 (trechos homogêneos de pista dupla), referenciadas a julho de 2017. Além disso, esses valores propostos não poderiam ser inferiores a R$ 7,51 para trechos de pista simples e R$ 9,76 para pista dupla, considerando o deságio máximo de 12%.

De acordo com a ANTT, com a revisão dos estudos de viabilidade ocorrida após a análise das contribuições apresentadas na audiência pública, as tarifas de pedágio para trechos de pista simples e de pista dupla foram ajustadas, assim como o deságio máximo na proposta de tarifa, que passou de 12% para até 15,53%. Com isso, o pedágio máximo por trecho passou para R$ 7,41. Os demais valores não foram confirmados pela agência.

O projeto de concessão ainda estabelece descontos ao usuário frequente (DUF) para veículos leves e o desconto básico de tarifa (DBT) de 5% pela utilização da cobrança automática para todos os usuários.

Ao todo, serão 11 praças de pedágio distribuídas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Em média, a cada 70 quilômetros, haverá uma unidade (veja abaixo onde cada uma ficará). As cobranças começam no 13º mês após a concessão ser realizada.

No trecho capixaba, serão construídas sete travessias urbanas:

1. Viana (km 15,9)
2. Santa Isabel, em Domingos Martins (km 37,8)
3. Marechal Floriano (km 45)
4. Pedra Azul, em Domingos Martins (km 90)
5. Venda Nova do Imigrante (km 103,3)
6. Ibatiba (km 156,7)
7. Distrito de Pequiá, em Iúna (km 195,8)

O Espírito Santo terá oito passarelas ao longo da BR 262:

1. Viana (km 19,1) - 6º ano de concessão
2. Domingos Martins (km 36,9) - 6º ano de concessão
3. Marechal Floriano (km 45,3) - 7º ano de concessão
4. Pedra Azul, Domingos Martins - 16º ano de concessão
5. Venda Nova do Imigrante (km 102,8) - 17º ano de concessão
6. Venda Nova do Imigrante (km 107,5)- 17º ano de concessão
7. Ibatiba (km 156) - 20º ano de concessão
8. Ibatiba (km 158) - 20º ano de concessão

O trecho capixaba da BR 262 ainda receberá: 

• 17 obras de contenção de rodovia (entre o 6º e o 21º ano de concessão); 
• 15 trechos terão correção do traçado da rodovia (entre o 6º e o 16º ano de concessão); 
• 45 novos retornos (entre o 5º e o 21º ano de concessão); 
• 51,2 quilômetros de vias marginais serão construídas (entre o 6º e o 21º ano de concessão); 
  
• 178,5 quilômetros serão duplicados (entre o 3º e o 21º ano de concessão);
• 97 acessos (entre o 6º e o 21º ano de concessão); 
• 28 pontos de ônibus (entre o 6º e o 21º ano de concessão).

O concessionário terá que disponibilizar serviço médico, mecânico, atendimento e inteligência para acionar as viaturas no momento correto. Além disso, na extensão das rodovias serão construídos dois postos de parada de caminhoneiros, sendo um na BR-381/MG (localização estimada KM 355+29) e outro na BR-262 (localização estimada KM 4+500), próximo à divisa entre os estados de MG e ES.

A iluminação está prevista apenas para os pátios dos caminhoneiros e nos perímetros urbanos. A implantação de lâmpadas LED vai ficar a critério da concessionária.

Ao longo do trecho concedido, serão instalados seis postos de pesagem de veículos, sendo dois a cada 250 km de rodovia, um por sentido. Na BR 262, eles estarão entre o trecho do município de João Monlevade (MG) e a divisa com o Espírito Santo.