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Governo federal dá mais um passo para concessão da BR 262

Governo federal dá mais um passo para concessão da BR 262

Projeto segue da ANTT para o Ministério da Infraestrutura e depois para o Tribunal de Contas da União. Estão previstas ações como duplicação e construção de viadutos

Publicado em 4 de agosto de 2020 às 20:30

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Interdição no Km 22 da BR 262, em Viana
 Km 22 da BR 262, em Viana. (Fernando Madeira)

governo federal deu mais um passo para concessão da BR 262 no Espírito Santo. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório da Audiência Pública nº 10/2019. Com isso, o Plano de Outorga segue para o Ministério da Infraestrutura (MInfra). Se aprovado, será protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) para então o leilão ser realizado. 

Governo federal dá mais um passo para concessão da BR 262

Esse procedimento é necessário antes da publicação do edital e realização do certame, previsto inicialmente para ocorrer até o final deste ano. Junto com o plano, também foram encaminhados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O projeto da concessão abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR 381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR 262, do entroncamento BR 381 em João Monlevade (MG) ao entroncamento com a BR 101 em Viana.

De acordo com a ANTT, o Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 tratam das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR 381.

As duas rodovias juntas (BR 262 e BR 381), de acordo com estudos do Ministério e da ANTT, devem demandar ao longo dos 30 anos de concessão investimentos da ordem de R$ 9,1 bilhões, com a duplicação de 595,4 quilômetros dos 672 que serão concedidos, além de outros 127 quilômetros de vias marginais, 42 quilômetros de faixas adicionais e o contorno de Manhuaçu (MG).

Além da duplicação, outras melhorias também estão no estudo de viabilidade da agência, como a implantação de viadutos, passarelas e marginais nas proximidades dos perímetros urbanos.

Além disso, o modelo de concessão delas deve ter um novo mecanismo para evitar o fracasso do leilão e garantir que a vencedora tenha condições que arcar com tamanhos investimentos. A ideia, de acordo com os órgãos, é que, em vez de vencer quem oferecer o menor pedágio, como era feito, haja um limite nesse preço e que seja considerado também quem oferecer o maior lance pela outorga.

Segundo o cronograma da ANTT, divulgado em agosto de ano passado, o leilão aconteceria a partir de setembro deste ano. Porém, o governo já tinha em mente que, caso ocorresse algum atraso no cronograma, ele passaria para 2021.

A partir da data em que o compromisso entre governo e empresa vencedora for firmado, conta-se um prazo de 12 meses que dá a permissão para a empresa vencedora instalar a cobrança de pedágio no trecho capixaba.

(Com informações de Geraldo Campos Jr)

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