Governo federal quer evitar pedágio muito barato na BR 262 após concessão

Com leilão previsto para acontecer no quarto trimestre de 2020, a BR 262, uma das principais rodovias que cortam o Espírito Santo, não deve ter um pedágio muito barato após ser concedida. Isso porque o governo federal, a partir deste ano, vai adotar um novo modelo de leilão de rodovias que deve levar a um desconto nas tarifas de pedágio bem menor do que o praticado nas últimas concessões.

Os últimos leilões rodoviários no Brasil vinham sendo feitos assim: o governo estipula uma tarifa de pedágio e vence o consórcio que apresentar o maior deságio, ou seja, o maior desconto em relação ao valor proposto. Assim, na disputa do leilão as concessionárias acabam oferecendo descontos altos na tentativa de ganhar e que acabam reduzindo muito o pedágio estimado.

O Ministério da Infraestrutura acredita que uma nova modelagem é necessária para evitar fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50%. A princípio mais atrativa para os usuários, a tarifa agressivamente mais baixa acabou se tornando, na avaliação do governo, um dos empecilhos para as concessionárias bancarem o cronograma de obras e investimentos.

A ideia do governo Jair Bolsonaro é adotar nos leilões de rodovias o modelo "híbrido", misturando na disputa menor tarifa de pedágio com maior valor de outorga (valor pago para exploração do bem público). Com isso, o Ministério da Infraestrutura pretende impor um teto de desconto de até 12%.

Esse novo formato será testado em ao menos dois dos sete leilões rodoviários previstos para este ano: no das BRs 262/381 entre Espírito Santo e Minas Gerais, com máximo de 12% de deságio; e no das BRs 153/414/080, entre Goiás e Tocantins, com máximo de 10% de deságio.

No caso da BR 262, de acordo com os estudos de viabilidade já apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto, o valor teto do pedágio seria de R$ 8,54 para trechos de pista simples e de R$ 11,10 para trechos de pista dupla. Não se sabe, no entanto, se esses valores teto seriam alterados em função do modelo híbrido.

Em comum, essas concessões exigirão das empresas vencedores um grau alto de investimento: R$ 7,6 bilhões no bloco das BRs 153/414/080 e R$ 9,1 bilhões nas BRs 262/381. Para os trechos que não terão esse nível de desembolso, a ideia é utilizar o modelo tradicional, ou seja, extrair das empresas no leilão o menor preço de tarifa que puderem ofertar.

No modelo híbrido, caso haja empate nas propostas, o leilão vai para uma segunda etapa, na qual as empresas disputam o bloco de rodovias oferecendo o maior valor de outorga. Hoje, só existe uma fase, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto.

Ao estabelecer um percentual máximo, a pasta comandada pelo ministro Tarcísio de Freitas procura desestimular a entrada de "aventureiros" na concorrência e garantir a sustentabilidade a longo prazo dos projetos. A ideia, assim, é afastar empresas sem a estrutura necessária para arcar com o cronograma de obras da concessão.

"Quando parte para o modelo híbrido, permite um deságio que preserva a sustentabilidade financeira. Blinda o projeto", disse a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

A modelagem híbrida, porém, encontra resistência de associações ligadas ao setor produtivo, que temem o encarecimento do pedágio. "Com a BR 163, conseguimos convencer o ministério de que o modelo híbrido não é a melhor opção. Mas vamos continuar com as discussões em função das outras concessões", disse o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz. Na 163, como seria um investimento baixo em comparação ao da 262, o governo desistiu do modelo híbrido.

Como a nova modelagem ainda está na ANTT, e depois passará pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), Vaz afirma que o diálogo continuará. Um técnico do Tribunal de Contas ouvido reservadamente aponta que um dos principais aspectos que a Corte deverá analisar sobre a modelagem é se ele não fere o princípio da modicidade tarifária.

Os 180 quilômetros da BR 262 no Espírito Santo, entre Viana e a divisa com Minas Gerais, terão pelo menos três praças de pedágio segundo os estudos já apresentados. A ideia é que as cobranças sejam feitas  nos municípios de Viana, Venda Nova do Imigrante e Ibatiba. Nos três locais, inicialmente o pedágio a ser cobrado é o de pista simples - estrutura atual da rodovia.

A cobrança de pedágio na 262 , porém, só deve começar no final de 2021. O prazo estipulado para a construção dos pontos de cobrança é de um ano após a assinatura do contrato com empresa vencedora da concessão.

A concessão da 262 prevê que a rodovia só seja 100% duplicada no ano de 2040. Para o cronograma de duplicação total em 20 anos, existem os chamados ciclos de investimento, sendo que, do trecho total, 54 quilômetros fazem parte do primeiro ciclo e devem ter pista dupla construída até 2028, oitavo ano do contrato. É o trecho entre Viana e o distrito de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.