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Previdência aprovada: servidores do ES têm nova regra de aposentadoria

Votação em sessão extraordinária aconteceu na tarde desta terça (18). Texto foi apresentado na segunda (16) pelo governo e prevê mudanças nas regras de transição e na forma de cálculo do benefício

Publicado em 17/12/2019 às 16h18
Atualizado em 18/12/2019 às 00h21
Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto na tarde desta terça (17). Crédito: Tati Beling/Ales
Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto na tarde desta terça (17). Crédito: Tati Beling/Ales

O último dos três projetos que integram a proposta da reforma da Previdência estadual, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na segunda-feira (16) para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi aprovado na tarde desta terça-feira (17) pelos deputados estaduais. O placar foi de 21 votos sim contra 8 votos não, sendo que eram necessários pelo menos 16 votos favoráveis. Com a aprovação, está finalizada a reforma da Previdência capixaba, que agora vai para sanção do governador.

Projeto de Lei Complementar 64/2019, que cria novas regras de transição para aposentadoria de servidores estaduais e muda a forma de cálculo do benefício previdenciário, teve pedido de urgência requerido na Assembleia pelo líder do governo, deputado Freitas (PSB), e aprovado. Também foi aberta uma sessão extraordinária para permitir que a votação acontecesse ainda hoje. A previsão era de que o projeto fosse aprovado no máximo até quarta (18), dia da última sessão antes do recesso parlamentar.

Na segunda, quando o projeto foi lido em plenário iniciando a tramitação do texto, representantes de entidades de classe de servidores marcaram presença na Assembleia para negociar com os deputados mudanças no texto. No final do dia, as associações chegaram a emitir uma carta conjunta sugerindo quatro alterações no projeto. Os deputados chegaram a propor 10 emendas, mas elas foram rejeitadas.

As mudanças ampliam o tempo de serviço e contribuição para a aposentadoria de diversas categorias do funcionalismo público capixaba, complementando as alterações realizadas em novembro pelos dois projetos iniciais da reforma. O primeiro, que aumentou a idade mínima para aposentadoria, e o segundo, que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária.

Além da nova forma de cálculo dos benefícios e das regras de transição, o projeto aprovado nesta terça também prevê, entre outros pontos, a redução no valor da pensão por morte, estabelecimento de idade mínima para professoras sete anos maior, e o fim da possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria. Já os policiais civis vão se aposentar antes dos demais servidores, com 55 anos.

Apesar da votação relâmpago, as novas regras passam a valer só a partir de 1 de julho de 2020. Quem se aposentar no serviço público estadual até lá estará sujeito as regras atuais.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS ESTADUAIS SOBRE PLC 64/2019

(S) sim: aprovam o projeto / (N) não: rejeitam o projeto

Placar da votação do último projeto da reforma da Previdência do ES na Assembleia . Crédito: Divulgação
Placar da votação do último projeto da reforma da Previdência do ES na Assembleia . Crédito: Divulgação
  • Adilson Espíndula (PTB): SIM
  • Alexandre Xambinho (Rede): SIM
  • Capitão Assumção (PSL): NÃO
  • Carlos Von (Avante): NÃO
  • Cel. Alexandre Quintino (PSL): SIM
  • Dary Pagung (PSB): SIM
  • Delegado Danilo Bahiense (PSL): NÃO
  • Delegado Lorenzo Pazolini (Sem partido): NÃO
  • Doutor Hércules (MDB): SIM
  • Dr. Emílio Mameri (PSDB): SIM
  • Dr. Rafael Favatto (Patriota): SIM
  • José Esmeraldo (MDB): SIM
  • Enivaldo dos Anjos (PSD): SIM
  • Erick Musso (Republicanos): Abstenção
  • Euclério Sampaio (Sem partido): SIM
  • Freitas (PSB): SIM
  • Gandini (Cidadania): SIM
  • Hudson Leal (Republicanos): SIM
  • Iriny Lopes (PT): NÃO
  • Janete de Sá (PMN): SIM
  • Luciano Machado (PV): SIM
  • Marcelo Santos (PDT): SIM
  • Marcos Garcia (PV): SIM
  • Pr. Marcos Mansur (PSDB): SIM
  • Raquel Lessa (PROS): SIM
  • Renzo Vasconcelos (PP): SIM
  • Sérgio Majeski (PSB): NÃO
  • Theodorico Ferraço (DEM): SIM
  • Torino Marques (PSL): NÃO
  • Vandinho Leite (PSDB): NÃO

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