Publicado em 25 de novembro de 2019 às 22:41
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei Complementar que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores do Estado de 11% para 14%. Na noite desta segunda-feira (25), 18 deputados votaram favoráveis à mudança e 9 foram contrários. Houve uma abstenção.
Segundo o governo, essa mudança vai incrementar a arrecadação previdenciária em R$ 815 milhões em 10 anos. Todos os servidores vão pagar o mesmo percentual, independente da renda.
Emendas propostas pelos deputados Lorenzo Pazolini (Sem partido) e Iriny Lopes (PT) sugeriam que a alteração fosse feita de forma gradativa, ao longo dos anos, até alcançar o valor de 14%. No entanto, elas foram rejeitadas.
Segundo o governo do Estado, a proposta teve uma função apenas protocolar, ou seja, tem a finalidade de cumprir os percentuais de recolhimento previdenciário determinados na Emenda à Constituição Federal, a reforma da Previdência nacional, promulgada na terça-feira (12) pelo Congresso. O texto obriga Estados e municípios com rombo previdenciário de elevarem a alíquota para no mínimo 14%
Os novos itens que integram a Constituição nacional também dizem que nenhum ente da federação poderá ter um percentual de desconto nos vencimentos dos funcionários públicos menor do que o praticado pelo governo federal.
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