Nova Previdência: reforma reduz pensão por morte de servidor do ES

Após a Assembleia aprovar a idade mínima para a aposentadoria e o aumento na alíquota de contribuição dos servidores, o Estado vai enviar um novo projeto à Casa para realizar mudanças em diversos pontos da Previdência, entre elas a pensão por morte. A proposta é que o benefício deixe de ser integral semelhante ao que ocorreu com o restante dos trabalhadores cobertos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pelo Regime Próprio do funcionalismo federal.

Os pensionistas dos servidores no momento recebem um vencimento igual a 100% do benefício que o segurado que morreu teria direito a receber caso se aposentasse. Exemplo: se um pai morreu e, pelo seu tempo de contribuição, teria direito a uma aposentadoria de R$ 1.800 mensais, é esse valor que é pago integralmente ao dependente.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, o Estado deve propor um projeto com normas semelhantes às aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional. Isso vai valer para outros pontos, como regra de transição e também para o cálculo do benefício.

No caso da pensão, a reforma, porém, cria um sistema de cotas que vai reduzir esse valor. Após a publicação do texto, o pagamento será de 50% do que seria a aposentadoria do segurado que morreu. Usando o mesmo exemplo anterior, a viúva que teria direito à aposentadoria do marido de R$ 1.800, receberá uma pensão fixa de apenas R$ 900.

Esse valor, porém, será acrescido de mais 10% por por filho, até o limite de 100% com cinco ou mais dependentes. Exemplificando: se a mesma viúva tem apenas dois dependentes, ela teria direito a receber além dos 50% mais 20%, totalizando R$ 1.260.

É importante frisar: as mudanças só valem para futuros pensionistas. Para quem já recebe pensão nada muda, já que se trata de um direito adquirido.

É provável ainda que o Estado adote as mesmas exceções que a reforma federal adotou. Com isso, haverá pensão integral nos casos em que houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Outra exceção é em caso de morte do empregado com carteira assinada em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Neste caso os herdeiros vão receber 100% da média aritmética das contribuições do trabalhador desde julho de 1994.

Quem tem direito

• Tem direito ao benefício os dependentes do segurado que morreu, como cônjuges, filhos menores e pais que dependiam financeiramente do servidor
  
• O valor da pensão é calculado sobre a aposentadoria que o segurado recebia ou sobre o benefício por invalidez a que ele teria direito
  
• O cálculo da pensão é feita a partir da data de morte do segurado

Redutor do benefício para pensionista de quem já era aposentado

• O valor será de 50% da aposentadoria do segurado que morreu mais 10% por dependente
• A viúva sem filhos menores fica apenas com 60% do benefício
  
• Se a família tiver algum dependente com deficiência mental ou física grave, a pensão será de 100%
  

Redutor do benefício do pensionista de servidor que não era aposentado

• A pensão será de 60% da média de todos os salários pagos mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição
• Após chegar a esse resultado aplica-se os redutores por dependentes
  
• As cotas dos filhos não serão mais pagas para o viúvo ou a viúva quando eles completarem 21 anos