A pandemia de coronavírus (Covid-19) encontrou a economia brasileira fragilizada. Os indicadores econômicos e sociais divulgados regularmente pelo IBGE já apontavam para um elevado desemprego, a estagnação da renda média do trabalho, altas informalidades e subutilização da força de trabalho. Portanto, as expectativas eram de mais um pibinho em 2020, concentrador de rendas e ampliador das desigualdades sociais.
A crise econômica agravada pela pandemia demanda a efetiva revisão do paradigma da austeridade fiscal no Brasil. Há resistências no âmbito do solilóquio fiscalista porque há grandes interesses econômicos vinculados ao mesmo.
Imerso na desarticulação de ações federativas no combate à pandemia, o Brasil ainda está testemunhando as suas curvas de contágio e mortes crescerem. Segundo as informações disponíveis, que consideram as estimativas de subnotificação de casos e de problemas de classificação de mortes, ainda não "dobramos a curva". A economia já acusa os danos, divulgou o IBGE.
Em síntese, a fragilidade da economia brasileira encontrou um choque sanitário que dificilmente poderíamos esperar que fosse efetivamente resolvido a partir do “espírito animal” da iniciativa privada. O dogma do equilíbrio fiscal, independentemente das circunstâncias, entrou um xeque novamente. A rápida saída da crise não se dará pela suposta eficiência do capital privado e as medidas prematuras de flexibilização das políticas de isolamento social não contribuem para a sustentabilidade da recuperação.
O livro “Austeridade: a história de uma ideia perigosa”, de Mark Blyth, editado pela Autonomia Literária, merece ser lido e discutido publicamente. A partir de uma revisão bibliográfica vasta, podemos encontrar nessa obra passagens clássicas de Keynes, entre outros pensadores relevantes no debate sobre a macroeconomia. Destaco o “paradoxo da poupança”, logo no início do livro.
Se todos poupam ao mesmo tempo e não há consumo que estimule o investimento, então teremos uma falácia da composição e não um problema de confiança. Segundo Blyth, professor na Brown University, “não podemos ser todos austeros ao mesmo tempo. O que isso faz é contrair a economia para todos”. Uma via germânica para o desenvolvimento, que gerou traumas profundos a partir de duas guerras mundiais, não está disponível para todos os países.
A estratégia de desenvolvimento guiada por exportações de produtos de médias e altas intensidades tecnológicas foi trilhada por poucos países após a Segundo Guerra. Muitos países ficaram presos na armadilha da renda média, incluindo o Brasil. Na arrancada desenvolvimentista brasileira, entre 1930 e 1980, o capital privado nacional foi a perna fraca do tripé nacional-desenvolvimentista (capital estatal, capital privado nacional e capital estrangeiro).
Em 2020, o governo federal, segundo a imprensa publicou antes da pandemia, estaria abrindo mão de aproximadamente R$ 331 bilhões com as renúncias fiscais. Pessoas físicas e empresas da Região Sudeste ficariam com 51% do que o governo federal deixaria de arrecadar.
Se considerarmos que a democracia possui alguma tendência inflacionária, na medida em que há mais devedores do que credores, os bancos centrais “independentes” deveriam, nesse sentido, buscar invariavelmente baixar a inflação, tendo como consequência prática um balanço desfavorável para os devedores. Para Blyth, é até possível discutir esse balanço de vantagens, “mas [ele] continua a ser um imposto específico de classe”.
A escassez relativa, incluindo a sua gestão corporativa cotidiana, é fundamental para a formação e a defesa dos preços nos mercados. Sem ideologia, instituições e acordos políticos, os jogos sociais nos mercados dificilmente se sustentariam. Resta saber se as desigualdades sociais geradas são razoáveis do ponto de vista do bem-estar social. Afinal, desigualdades sociais extremas são prejudiciais para o desenvolvimento dos países.
Não é necessário ser adepto do keynesianismo para reconhecer que as economias não se curam a si mesmas. Olivier Blanchard, por exemplo, desde a sua atuação como economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicou com colegas artigos sobre o fenômeno da histerese e como as economias eram afetadas pela crise financeira global de 2008. Muito antes, na década de 1930, John Maynard Keynes demonstrou que não há razão para que uma economia volte “naturalmente” ao equilíbrio de pleno emprego depois de um choque.
Um quadro de desemprego pode se estabilizar por muito tempo gerando prejuízos para a economia e a sociedade. Não adiantará culpar os sindicatos e as leis de proteção ao trabalho. A reforma trabalhista brasileira, de inspiração estrangeira, por exemplo, teve como consequência prática o aumento da precarização laboral nos últimos anos. Ela não é um caso isolado de fracasso reformista no mundo.
As políticas de austeridade permanente nos revelam como o neoliberalismo tem um problema com a democracia. No Brasil, não causa espanto a defesa da independência do Banco Central e da necessidade de voltarmos para a austeridade fiscal quando passar a pandemia. O estado de fragilidade da economia e as condições gerais de vida da população importam para esses defensores de um liberalismo primário e fiscalista? O modelo econômico e institucional que desejam é o que foi aplicado no Chile, durante a ditadura do general Pinochet?
No Chile, protestos sociais estouraram em outubro de 2019 por conta das desigualdades sociais extremas e da insensibilidade do sistema político em rever os pilares desigualitários da Constituição herdada da ditadura. Não convém esquecer que a ditadura de Pinochet distribuiu benesses para os empresários alinhados a partir da lógica das políticas de privatizações. Esse arranjo institucional criado na ditadura tutelou a redemocratização chilena.
Há quem espere uma saída da crise brasileira pelo aumento das exportações de commodities, na qual nos bastaria promover uma nova rodada reformista de redução de custos laborais domésticos. Essa não parece uma aposta razoável e sensata. Branko Milanović, professor da City University of New York, prevê que a globalização, com as suas cadeias globais de valor, que dividem a produção das grandes empresas entre diversos países, será menos atraente após o fim da pandemia (BBC News Brasil, 4 de junho de 2020).
De acordo com o professor, “quando o medo de pegar a doença diminuir, cenas de desordem social como as que já ocorreram no Chile serão mais frequentes”. Segundo Milanović, “tenho certeza de que verão isso no Brasil, veremos nos Estados Unidos e em outros países”. Afinal, a pandemia “vai elevar a desigualdade porque as pessoas que estão perdendo empregos e as pessoas que têm salários ameaçados são basicamente pessoas que são menos qualificadas”.
Desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais, estão conectadas, afirmou Milanović, “à habilidade dos ricos de controlarem o processo político. O que significa que os ricos são capazes de introduzir e sustentar leis e regras que os mantenham no poder”. Nesse sentido, o que podemos esperar do retorno à austeridade defendido pelos fiscalistas ortodoxos brasileiros? Caos social e ruptura institucional? Eterno retorno? Esse jogo está sendo jogado no momento. Para que uma necropolítica tropical não se aprofunde como a banalização do mal entre nós, será preciso alterar o curso distópico das “reformas” neoliberais.
