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Mau exemplo brasileiro

Coronavírus só avança enquanto seguimos na contramão da razoabilidade

A resposta do governo federal à pandemia tem sido desarticulada e a inércia de ações federais no campo da garantia da renda mínima afeta o jogo das pressões pela flexibilização prematura das políticas de isolamento social

Públicado em 

15 jun 2020 às 05:00
Rodrigo Medeiros

Colunista

Rodrigo Medeiros

Vila Velha - Coronvavírus - Movimento do calçadão Em Itapuã e Pra Costa.
Movimento na Praia de Itapuã, em Vila Velha: cadê o isolamento social? Crédito: Vitor Jubini/Arquivo
Em uma matéria publicada no jornal "Folha de S. Paulo", no dia 5 de junho, assinada por Leonardo Diegues, Diana Yukari e Fábio Takahashi, consta que o Brasil se move na contramão da quarentena enquanto ocorre o crescimento de mortes por coronavírus (Covid-19). Em síntese, “o Brasil começou a experimentar um enfraquecimento do isolamento social mesmo antes de conseguir diminuir o número de mortes diárias pela Covid-19”. A contramão da razoabilidade se expressa também para além do combate à pandemia no Brasil e nas suas unidades federativas.
No Brasil, governadores e prefeitos estão decidindo flexibilizar a quarentena mesmo com o crescimento do contágio e quando a taxa de transmissão do vírus encontra-se ainda acima de 1 (Rt > 1). A abertura prematura das atividades econômicas pode resultar em milhares de mortes e gerar resultados adversos em termos econômicos. O fato é que a resposta do governo federal à pandemia tem sido desarticulada do ponto de vista federativo e a inércia de ações federais no campo da garantia da renda mínima, por exemplo, afeta o jogo das pressões pela flexibilização prematura das políticas de isolamento social nas unidades federativas.
Segundo a matéria da "Folha", “a queda na movimentação no Brasil foi menos intensa do que em cinco países, entre os dez com mais mortes”. A movimentação no comércio e lazer no Brasil registrou queda de 47% em relação a janeiro e fevereiro, antes da pandemia. Trata-se do mesmo número da Espanha, cujo pico da doença ocorreu há mais de sessenta dias.
Apesar de ser de difícil aplicação prática, informa a matéria, “estudos mostram que quarentena forte é suficiente para diminuir drasticamente a propagação do coronavírus, mesmo em curto período de tempo”. Portanto, a adesão insuficiente da população ao isolamento social também explica a menor eficácia dessa medida na contenção da doença no Brasil.
Adesão insuficiente ao isolamento social, quarentena frouxa e abertura prematura das atividades econômicas contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a matéria da "Folha", a política de testes deveria ser mais agressiva no Brasil. Afinal, “os testes em massa permitem às autoridades identificarem locais específicos com problemas, o que possibilita tomar medidas localizadas de contenção”. Testes deveriam ser feitos inclusive para os assintomáticos para garantir o retorno seguro das atividades econômicas nas unidades federativas.
Muitos são os pontos que deverão ser debatidos após a pandemia. Os sistemas econômicos e sociais são dependentes de trajetórias históricas, sendo que, de acordo com Piketty, em “Capitalismo e ideologia” (2019), ideologia e política moldam e sustentam essas trajetórias. Nenhum país sai ileso de quase quatro séculos de escravidão e de um colonialismo de exploração predatória. As desigualdades sociais são construções históricas e são mantidas por justificação ideológica para legitimá-las.
Narrativas não são neutras. Elas podem ser coerentes e consistentes, até bem equilibradas, porém não são neutras. O Brasil se desindustrializou prematuramente, antes de ter se tornado um país desenvolvido e o crescimento do seu setor terciário se mostrou fraco em produtividade. A interrupção ou o retrocesso do processo de avanço na sofisticação tecnológica das estruturas produtivas sinaliza que um país em desenvolvimento ficou preso na armadilha da renda média.
Na ausência de um novo boom de commodities, que ajudou a construir reputações políticas e a reduzir marginalmente as desigualdades sociais anteriormente, as perspectivas são ruins para o Brasil. Ficar preso na armadilha da renda média traz riscos à democracia, conforme estamos testemunhando. Afinal, grandes retrocessos institucionais, econômicos e sociais são possíveis na contemporaneidade, de acordo com Levitsky e Ziblatt, em “Como as democracias morrem” (2018).
Um ambiente reprodutor de desigualdades sociais extremas é perigoso para a estabilidade democrática dos países, conforme Runciman apontou no livro “Como a democracia chega ao fim” (2018). Populismos e autoritarismos florescem nesses contextos de desigualdades sociais extremas. A experiência histórica da década de 1930 e a Segunda Guerra Mundial deveriam ter nos ensinado algo sobre essas questões.
Em relação ao processo de globalização, tão questionado pelas repercussões da pandemia, é preciso atentar para o risco e as consequências de que as cadeias globais de valor sejam distribuídas no sentido de que os países desenvolvidos fiquem com os postos de trabalhos mais qualificados, com as melhores remunerações, e que os países não desenvolvidos se especializem nas atividades que os países ricos não possam automatizar, de baixas possibilidades inovativas e produtividade intrínseca.
Países especializados em atividades malthusianas (retornos decrescentes) permanecerão pobres e com elevada concentração de renda, enquanto países especializados em atividades schumpeterianas (retornos crescentes) serão capazes de elevar o nível de seus salários e atingir padrões de vida maiores.
A pandemia encontrou a economia e a sociedade fragilizadas no Brasil, sob a hegemonia do liberalismo primário dos fiscalistas. Segundo o IBGE, os indicadores econômicos e sociais brasileiros já apontavam, antes da pandemia, para uma recuperação frágil e problemática dos tombos de 2015 e 2016. A informalidade no mercado de trabalho e as desigualdades sociais, que são históricas e estruturais entre nós, cresceram.
Dificilmente se pode afirmar que o Brasil melhorou sob a hegemonia da ortodoxia fiscalista, neoliberal em sua retórica e no conjunto de suas propostas “reformistas”. Para aqueles que não concordam com o caminho da construção de uma distopia tropical, não basta retirar alguns elementos do palco para que o circo continue praticamente o mesmo. Afinal, seremos capazes de construir coletivamente um caminho de maior razoabilidade e, portanto, menos distópico?

Rodrigo Medeiros

É professor do Instituto Federal do Espírito Santo. Em seus artigos, trata principalmente dos desafios estruturais para um desenvolvimento pleno da sociedade.

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