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Pandemia

Governo do ES não pode ser anarcocapitalista no combate ao coronavírus

Por mais importante que seja a preservação de empregos e da propriedade privada nas decisões, o direito à saúde deve ser preponderante. Sem saúde não faria sentido declarar outros direitos, já que, para isso, o cidadão precisa estar vivo!

Públicado em 

05 jun 2020 às 05:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Vitória - ES - Abertura do comércio na avenida Jerônimo Monteiro no Centro de Vitória.
Abertura de alguns comércios na Avenida Jerônimo Monteiro leva movimento às ruas Crédito: Vitor Jubini/Arquivo
Em 8 de maio, quando o governador Renato Casagrande anunciou a reabertura de todo o comércio, disse que a decisão poderia ser revista caso, dentre outros fatores, a taxa de lotação das UTIs ultrapassasse os 80%. No entanto, em vez disso, o governador autorizou a abertura de atividades não essenciais e, mudando o discurso inicial, afirmou que só pensaria em novas medidas se a ocupação desses leitos atingisse 91%.
Na sequência, veio a abertura dos shoppings centers e a lotação das UTIs na Região Metropolitana chegou a quase 91%. Assim, ao estilo Dilma Rousseff, de “deixar a meta aberta para depois dobrar a meta”, disse que medidas mais rígidas somente se a ocupação das UTIs em todo o estado ultrapassar 91%, conquanto na Grande Vitória a lotação seja superior.
Se faltarem leitos na Região Metropolitana, o governo estadual pretende enviar pacientes para hospitais do interior, uma medida totalmente descabida e desproporcional, mas que não surpreende num Estado onde a saúde é feita sobre rodas. Enviar pacientes para o interior do Estado é arriscado: há as dificuldades na logística de transporte, aumenta-se as chances de contágio dos profissionais durante o deslocamento, pode-se agravar o quadro dos pacientes, isso sem salientar que, num dado momento, podem faltar leitos até no interior, já que o planejamento do governo estadual é bastante falho e questionável.
Aliás, a matriz de risco, em termos práticos, é pura demagogia, peça decorativa, haja vista que em todo o Estado, as medidas de distanciamento social praticamente não existem. Há muito discurso, em contrapartida, faltam ações concretas por parte do governo estadual e também dos prefeitos. O que prevalece, é uma espécie de “vale tudo”, já que além das regras totalmente frouxas, a fiscalização é quase nula.
Como consequência, dia após dia, o Estado tem um dos piores índices de isolamento social do país, têm sido registrados recordes diários no número de óbitos por coronavírus, espera ainda maior por atendimento médico (inclusive com pacientes aguardando por horas dentro de ambulâncias) e é um dos Estados com o maior índice de transmissão em todo o Brasil, superior à média de todo o Sudeste.
Nenhum país que enfrentou a pandemia do coronavírus com seriedade permitiu a reabertura das atividades não essenciais na constância de uma curva epidemiológica ascendente. Onde se autorizou antes do pico da pandemia, as consequências negativas foram maiores.
Apesar de Renato Casagrande ser filiado ao Partido Socialista Brasileiro, a impressão que fica é que o governo estadual tem adotado uma visão anarcocapitalista no combate à pandemia: flexibilização de regras estatais em prol do capitalismo e do individualismo predatórios, isto é, a maior preocupação, mesmo num cenário de óbitos crescentes pelo coronavírus, tem sido o lucro e a propriedade privada.
É até difícil compreender a lógica do governo estadual. O governador e o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, mudam de opinião a todo tempo ou adotam ações totalmente contrárias a seus discursos. Ao que tudo indica, o governo estadual liberou atividades não essenciais para agradar a empresários e ao governo federal, que condicionou a liberação de recursos à retirada de ações movidas por Estados e municípios, bem como, à flexibilização do isolamento social (sem sucesso, já que a liberação de recursos foi vetada anteontem por Bolsonaro).
Por mais importante que seja a preservação de empregos e da propriedade privada (direitos legítimos, diga-se de passagem), na balança de tomada de decisões, o direito à saúde deve ser preponderante. Sem o direito à saúde não faria sentido declarar quaisquer outros direitos, já que, para exercê-los, o cidadão precisa estar vivo!

Caio Neri

É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaço.

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