Da mesma forma que defendi o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em artigos publicados nas edições impressas de A Gazeta em 12 de dezembro de 2015 e 22 de abril de 2016, por coerência, volto a defender o afastamento de um presidente da República, desta vez, o impeachment de Jair Bolsonaro.
Apesar de sempre demonstrar despreparo para o cargo de presidente da República e menosprezo às instituições democráticas, nas últimas semanas Bolsonaro chegou ao limite dos crimes de responsabilidade. Ao convocar protestos, permitindo a aglomeração de pessoas em plena pandemia do coronavírus, Bolsonaro buscou insuflar os ânimos populares contra os Poderes Judiciário e Legislativo.
Essa conduta, por si só, configura crime de responsabilidade, porque atenta contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário (art. 6º, itens 1 e 5, da lei nº 1.079/1950). Importante lembrar que a existência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem o escopo de evitar que todo o poder estatal fique concentrado nas mãos de uma só pessoa ou de um só grupo, como ocorria na égide dos Regimes Absolutistas.
A convocação para tal protesto, além disso, provoca animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, o que também configura crime de responsabilidade, já que um dos pontos de pauta era a “intervenção militar para dissolver o Congresso e o Judiciário” (art. 7º, item 8, da lei nº 1.079/1950).
Quando Bolsonaro editou Medida Provisória permitindo o corte de salários por quatro meses (medida já revogada) e quando se pronunciou em rede nacional orientando a população a sair da quarentena, supostamente para priorizar a economia em detrimento da vida dos cidadãos, o presidente violou patentemente direitos e garantias individuais e direitos sociais (art. 7º, item 9, da lei nº 1.079/1950).
É bem verdade que o grupo de risco é composto, dentre outros, pelos maiores de 60 anos de idade, porém, a quarentena dever ser ampla, porque quanto mais pessoas nas ruas, maiores as chances de contaminação em massa, o que poderá conduzir ao colapso dos sistemas de saúde. Além disso, se uma pessoa fora do grupo de risco sai de casa, há a possibilidade de, quando retornar, trazer o vírus para dentro de casa, contaminar pessoas dos grupos de risco, já que no Brasil não é incomum que vivam muitas pessoas sob o mesmo teto.
É óbvio que a quarentena incomoda, é inequívoco que todos estão preocupados com a economia e os postos de trabalho. Entretanto, em momentos delicados como o presente, deve ser feita uma ponderação: o grau de sacrifício de vidas compensaria um potencial resguardo da economia? Quais os custos para a economia de um alastramento em massa do coronavírus? Um estadista sério e responsável, preferiria proteger as vidas para, depois, se for o caso, consertar a economia.
Ao assim se comportar, cometendo crimes de responsabilidade variados, Bolsonaro dá a entender que é ele o dono da razão. Será mesmo que Bolsonaro está certo enquanto estariam errados a Organização Mundial da Saúde, a ONU, os cientistas, os políticos de esquerda e de direita de todo o mundo, os governadores, seus ex-aliados políticos?
Bolsonaro está claramente errado e sua permanência na presidência da República faz mal ao país. Se houve motivos para o impeachment de Dilma Rousseff, os motivos para o impeachment de Bolsonaro são infinitamente mais graves e numerosos, tanto é verdade que há quase 20 pedidos de impeachment contra ele. Impeachment é sim a solução cabível.
