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Caio Neri

Uso de IA em convenção do PL deve suscitar debates judiciais

Por Caio Neri

Embora o uso de IA não seja absolutamente vedado pela legislação eleitoral tampouco pelas resoluções do TSE, o tribunal já estabeleceu algumas diretrizes

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A tentativa frustrada de cassar um vereador

Por Caio Neri

As procuradorias municipais são vocacionadas à promoção dos interesses jurídicos do município e não daqueles de quem ocupa a chefia do Executivo municipal

Palácio Atílio Vivácqua, sede da Câmara Municipal de Vitória

Fim de Copa, eleições chegando: hora de olhar para o Legislativo

Por Caio Neri

Um presidente ou governador sem apoio legislativo encontra enormes dificuldades para implementar sua agenda

Congresso Nacional, sede da Câmara e do Senado

Crime de abandono de incapaz: convém evitar julgamentos precipitados

Por Caio Neri

Casos como o do bebê de Vila Velha demonstram que nem toda resposta estatal precisa ocorrer exclusivamente pela ótica punitivista do Direito Penal

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Publicidade de bets deve ser proibida como a de cigarros

Por Caio Neri

As bets guardam diferenças importantes em relação ao cigarro, mas compartilham um ponto fundamental, ambos exploram comportamentos capazes de gerar dependência

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Hora de tirar o verde e amarelo do armário

Por Caio Neri

Muitos dos que reivindicavam para si o monopólio do patriotismo estavam menos preocupados com o país do que com interesses políticos particulares

Escudo da CBF em camisa da Seleção Brasileira usada na Copa do Mundo do Catar

As lições do STF no caso de A Gazeta

Por Caio Neri

A primeira dessas lições consiste na reafirmação de entendimentos já consolidados no âmbito da Suprema Corte

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Qualidade de vida no IPS: o que está acontecendo com Vitória?

Por Caio Neri

Mais do que um simples número, o IPS traduz algo que a população sente há anos, a percepção gradual de perda da qualidade de vida

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Aposentadoria especial para agentes de saúde é correção de injustiça

Por Caio Neri

Não se trata de privilégio, mas de justiça. O Estado brasileiro já assegura tratamento diferenciado a categorias submetidas a atividades penosas, perigosas ou insalubres

Sistema Único de Saúde (SUS)

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