Jair Bolsonaro, ao assumir a presidência da República perante o Congresso Nacional, jurou cumprir e defender a Constituição. Ao fim de seu mandato, derrotado nas urnas, deu sequência à campanha de desinformação sobre as urnas eletrônicas e sobre a lisura do processo democrático brasileiro.
Não bastasse isso, insuflados por seu discurso, simpatizantes da ruptura institucional invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram o patrimônio público no que ficou registrado como um dos episódios mais graves da nossa democracia.
A tentativa de golpe de Estado, que envolveu até planos para assassinar adversários políticos, levou Bolsonaro e outros envolvidos à condenação pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por falar nele, Moraes também passou a ser alvo de questionamentos em razão de informações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no contexto das investigações sobre fraudes bancárias bilionárias.
Ao mesmo tempo, veio a público que Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência, procurou o proprietário do banco Master para obter recursos destinados a um filme sobre seu pai, em negociação que teria envolvido quase R$ 135 milhões. Não se trata de afirmar que os episódios sejam equivalentes, mas reconhecer que todos os agentes públicos devem estar sujeitos ao mesmo padrão de cobrança e transparência.
Se há questionamentos sobre um ministro do Supremo, eles devem ser apurados com seriedade. Mas o mesmo rigor precisa ser aplicado quando as suspeitas atingem agentes políticos de qualquer espectro. A democracia não pode conviver com uma moralidade que muda conforme a identidade de quem está sendo analisado.
Mesmo tendo, segundo decisões transitadas em julgado no Supremo, atentado contra a própria Constituição ao tentar romper a ordem democrática, Bolsonaro sempre dizia que jogava “dentro das quatro linhas”.
Já seu filho, Flávio Bolsonaro, poucas horas após a divulgação do resultado do primeiro turno, manifestou publicamente o desejo de modificar a Constituição. Contudo, modificá-la em quais aspectos e a custo de quem? Nem toda mudança representa avanço e algumas podem significar retrocesso.
A Constituição é rígida justamente porque sua alteração exige um procedimento mais complexo do que aquele destinado às leis. É uma forma de preservar a estabilidade institucional, assegurar a continuidade do Estado e impedir que maiorias legislativas ocasionais alterem as bases sobre as quais se sustenta a própria República.
Não por acaso, determinados temas nem sequer podem ser abolidos por emenda, são as chamadas cláusulas pétreas. Eventual alteração que viole esses limites pode ser submetida ao controle do Supremo, a quem a própria Constituição atribui sua guarda.
Nos próximos anos, três ministros do Supremo deverão se aposentar, cabendo ao presidente da República indicar seus substitutos, mediante aprovação do Senado. O cenário merece atenção porque parte significativa dos parlamentares que chegam ao Senado já demonstrou disposição de defender o afastamento de ministros que considera adversários políticos, especialmente aqueles identificados com decisões contrárias ao bolsonarismo.
Não se pode ignorar o risco de que a composição do Supremo passe a ser vista como mero instrumento de disputa política. A independência judicial não existe para proteger ministros, mas para assegurar que qualquer cidadão possa contar com um Judiciário capaz de decidir sem receio das consequências políticas de suas decisões.
Assim, o tradicional sistema de freios e contrapesos estará diante de uma verdadeira prova de fogo.
Se um mesmo grupo político controlar o Executivo, tiver ampla maioria no Congresso e exercer influência determinante sobre a composição da Suprema Corte, quem nos protegerá de uma eventual tirania da maioria? A disposição para tensionar esses limites já foi demonstrada e dispensa maiores digressões.
Na semana em que a Constituição completa 38 anos de promulgação, o que deveria ser apenas motivo de celebração serve também como alerta. Que as mudanças que vierem sejam precedidas de intenso debate social, sirvam para aperfeiçoá-la, jamais para enfraquecê-la, tampouco para abolir os direitos nela assegurados e que o aniversário da Constituição Cidadã não se transforme, no futuro, em uma festa de despedida.
O discurso de Ulysses Guimarães, proferido naquele 5 de outubro de 1988, é tão atual que parece hoje ter sido escrito: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.”
