No próximo domingo (4), milhões de brasileiros vão às urnas para decidir o futuro do país. E essa afirmação é uma hipérbole ou metáfora.
A espécie humana, essencialmente, é gregária, vive em grupos e, no chamado estado de natureza, quando não havia o Estado civil tal como se conhece hoje, a liberdade de um poderia se sobrepor ou se subjugar à daquele mais fraco, pela força ou rapacidade.
Portanto, uma das explicações plausíveis à submissão ao Estado é a organização da vida humana em sociedade e, nesse sentido, os governos serão mais legítimos à medida que maiores e mais numerosos forem os direitos e as liberdades cuja coexistência conseguirem salvaguardar.
No entanto, por muito tempo, o poder estatal foi exercido de modo arbitrário, prevalecendo uma situação de intensa insegurança jurídica, com limitações expressivas às liberdades dos cidadãos.
Com vistas a remediar o abuso do poder estatal, algumas teorias políticas modernas ganharam espaço, mormente após o movimento Iluminista e a Revolução Francesa. Uma delas, amplamente difundida pela obra de Montesquieu, é a teoria da separação de poderes, que parte da premissa de que a melhor maneira de limitar o poder estatal é fragmentando-o, atribuindo a órgãos distintos, independentes e harmônicos entre si, as diferentes funções estatais precípuas: legislar, administrar e julgar os conflitos que se instalarem.
A segunda é a teoria da soberania popular que, com a secularização do Estado, fundamenta a legitimidade do exercício do poder estatal no consenso popular, de onde decorre aquele que é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
É bem verdade que, no contexto atual, há forte e compreensível descrédito popular quanto aos representantes eleitos e à atividade política de uma forma ampla. Nas propagandas eleitorais no rádio e na televisão e nos debates, temas fundamentais acabam sendo preteridos e, não raramente, o que se vê é a tentativa de conquista de votos pelo medo e pelo ódio, estratégia que, lamentavelmente, tem potencial de atingir os mais incautos, sobretudo numa eleição tão polarizada.
Sem embargo dessa constatação, a solução dos problemas que guardam relação com a atuação estatal há de passar pela via democrática. Eventuais atalhos pelos caminhos tortuosos das medidas de exceção ou totalitárias podem ter efeitos opostos, retrocedendo às conquistas já alcançadas.
Sem democracia, não há solução. Esses momentos devem servir para salientar a necessidade de desenvolvimento da cultura política e de amadurecimento do espírito democrático do país.
A despeito da importância dos cargos de presidente da República e governador do Estado, é preciso atenção à eleição para a Assembleia Legislativa e para o Congresso Nacional. Afinal de contas, é no Legislativo que estão representados os mais variados segmentos do pensamento e da sociedade brasileira.
Além da relevante função de criar leis (já que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei), ao Legislativo compete, entre outras atribuições, fiscalizar e controlar atos do Executivo e aprovar o orçamento público.
Portanto, e, especialmente em face da alta imprevisibilidade da eleição presidencial - marcada por forte rejeição aos primeiros colocados nas pesquisas -, é imprescindível a formação de um Parlamento apto a cumprir suas competências e capaz de zelar pela guarda da Constituição, das leis e, sobretudo, das instituições democráticas.
Domingo é a oportunidade de promover as tão clamadas mudanças na composição do Legislativo, que ainda é composto, majoritariamente, de homens brancos, desproporcional à fotografia do eleitorado brasileiro. Para deputados, o voto ideológico é muito bem-vindo.
Entretanto, para o Senado, convém enfatizar que não se trata de eleição proporcional, isto é, vencem os mais votados, sem a oportunidade de um segundo turno. Um Legislativo que represente minimamente a diversidade e a composição da sociedade brasileira pode conduzir a formulações legislativas que atendam aos anseios da população e diminuir a famigerada legislação em causa própria.
