Em 5 de outubro, o Brasil celebra 38 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Não se trata apenas de uma data jurídica. Trata-se de um dos marcos mais importantes da história democrática brasileira.
A chamada Constituição Cidadã nasceu depois de um período sombrio da nossa história. Durante mais de duas décadas, o país viveu sob um regime militar marcado por restrições à liberdade, perseguições políticas, prisões, censura e mortes.
A redemocratização significou, portanto, muito mais do que a mudança de um sistema político. Representou a devolução ao cidadão de direitos que jamais poderiam ter sido retirados.
É preciso fazer um registro histórico: a Constituição de 1988 não foi a primeira Constituição brasileira surgida em um ambiente democrático. A Carta de 1946 também nasceu de um processo de redemocratização. Mas a Constituição de 1988, conduzida pela Assembleia Nacional Constituinte e simbolizada pela figura inesquecível de Ulysses Guimarães, tornou-se o grande marco da retomada democrática após o regime militar.
Ao longo de sua história, o Brasil teve sete Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma refletiu o momento político do país. Nenhuma, porém, foi tão abrangente na proteção dos direitos fundamentais quanto a atual.
A Constituição de 1988 assegurou liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito de reunião, participação política, voto direto e uma extensa proteção aos direitos individuais, coletivos e sociais.
Mas, entre todos os seus dispositivos, há uma afirmação que, a meu sentir, sintetiza a essência da própria democracia:
"Todos são iguais perante a lei"
É com essas palavras que se inicia o artigo 5º da Constituição Federal.
Pode parecer uma frase simples, mas ela carrega um dos maiores compromissos de uma sociedade democrática: ninguém pode estar acima da lei e ninguém pode estar abaixo da proteção da lei.
Passados 38 anos, entretanto, a Constituição também nos impõe uma reflexão. O Brasil avançou muito, mas ainda está longe de transformar plenamente a igualdade formal em igualdade real. As diferenças sociais continuam profundas. Milhões de brasileiros ainda encontram enormes obstáculos para acessar educação de qualidade, saúde, emprego, renda e oportunidades de ascensão social.
Celebrar a Constituição Cidadã, portanto, não significa afirmar que a obra está concluída.
Significa reconhecer o caminho percorrido e, ao mesmo tempo, compreender o tamanho do caminho que ainda falta percorrer.
A democracia precisa ser defendida diariamente. Os direitos fundamentais precisam ser protegidos. E a igualdade prevista na Constituição precisa sair cada vez mais do papel para alcançar a vida concreta das pessoas.
Aos 38 anos, a Constituição de 1988 continua sendo muito mais do que um conjunto de normas. Ela permanece sendo uma promessa de liberdade, igualdade e justiça social que o Brasil ainda precisa cumprir integralmente.
Porque uma democracia só será verdadeiramente plena no dia em que “todos são iguais perante a lei” deixar de ser apenas uma frase constitucional e se tornar uma realidade para todos os brasileiros.
