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Já derrotada em comissão especial na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi enterrada definitivamente nesta terça-feira (10) pelos deputados federais. Uma das bandeiras levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta não conseguiu o apoio de 308 parlamentares, número necessário para mudar a Constituição. A PEC recebeu 229 votos favoráveis e 218 contrários.
No caso do Espírito Santo, entre os 10 deputados federais eleitos pelos capixabas, a maioria foi a favor do voto impresso, conforme levantamento antecipado por A Gazeta. Foram computados oito votos favoráveis na bancada capixaba e um contrário.
O voto contra foi de Helder Salomão (PT). Já Ted Conti (PSB), que anteriormente havia dito que estava definindo como votaria, foi favorável ao voto impresso.
O deputado Felipe Rigoni (PSB) afirma que, apesar de ter votado contra a medida, não teve o voto registrado, segundo ele, por uma falha no sistema remoto. Ele pediu à Mesa, logo após o anúncio do resultado, que a equipe técnica da Câmara validasse seu voto contrário à proposta, que foi feito de forma oral. Veja abaixo a lista completa.
Em nota, o parlamentar disse que por um problema com o sistema remoto, o registro não foi computado imediatamente no painel. No entanto, logo após a votação, ele pediu a palavra e registrou o voto de forma oral, ainda durante a sessão, e se posicionou contra o voto impresso. Ele fez um requerimento para que o voto fosse computado.
A Câmara foi procurada pela reportagem sobre a forma como o voto de Rigoni foi computado, mas ainda não deu retorno sobre o problema.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
Não computado, mas registrado de forma oral contra o voto impresso. No painel da Câmara, o deputado, que acompanhava a sessão de forma remota, apareceu como ausente, imediatamente após a votação. No entanto, ele pediu a palavra após o resultado ser declarado e registrou seu posicionamento contrário à proposta do voto impresso. Em nota ele disse que: "Por um motivo de problema com o sistema remoto, o registro não foi computado imediatamente no painel. O voto, no entanto, foi declarado junto à Mesa e feito de forma ao vivo pelo parlamentar durante a sessão."
Contra o voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
O modelo defendido não era o voto na cédula de papel, mas sim o modelo híbrido. O voto continuaria sendo registrado na urna eletrônica, a diferença é que ele também seria impresso, pela mesma máquina, para uma verificação posterior e, em seguida, colocado em uma urna física. O gasto previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adaptar todas as urnas ao novo sistema seria superior aos R$ 2,5 bilhões.
O modelo foi testado no Brasil nas eleições de 2002, mas não trouxe bons resultados. Na época, a mudança se mostrou cara, complexa e sem garantias de segurança a mais para os eleitores. Em caso de contestações nesse sistema, as cédulas físicas precisariam ser recontadas, o que poderia até ser mais suscetível a erros de contagem ou adulteração.
Para Bolsonaro, o voto impresso seria uma garantia contra fraudes eleitorais, que ele disse ter ocorrido nas eleições de 2014, embora não tenha apresentado provas. Não há evidências de que os resultados eleitorais possam ser fraudados, já que o sistema não é conectado à internet, o que impossibilita uma invasão hacker.
O presidente ainda argumenta que o voto impresso facilitaria uma auditoria, no entanto, o atual modelo já é auditável, a partir dos boletins que cada urna produz ao final da votação. A checagem é possível a partir da conferência dos boletins com o resultado divulgado pelo TSE.
Atualização
Após a publicação desta matéria, o deputado Felipe Rigoni (PSB) informou que votou contra a proposta, mas um erro no sistema não computou seu voto. No painel da Câmara, o deputado, que acompanhava a sessão de forma remota, apareceu como ausente, imediatamente após a votação. No entanto, ele pediu a palavra após o resultado ser declarado e registrou seu posicionamento contrário à proposta do voto impresso. O texto foi atualizado.
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